Descrição de chapéu Lava Jato

Proposta que poderia ter salvado Lava Jato espera por decisão de Aras há três meses

Projeto prevê regulamentar modelo de força-tarefa, criticado pelo procurador-geral da República; grupo em Curitiba foi dissolvido

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Brasília

Uma proposta para regulamentar as forças-tarefas no Ministério Público Federal está parada há três meses na pauta do Conselho Superior da instituição à espera de uma iniciativa do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O anteprojeto de resolução define, entre outras questões, como serão escolhidos os procuradores que vão atuar em um esforço conjunto para enfrentar temas nas diferentes áreas de atuação do MPF, incluindo o crime do colarinho-branco.

O tema entrou pela primeira vez na pauta do conselho, órgão de deliberação administrativa, no início de novembro. Se levada adiante à época, avaliam hoje alguns de seus integrantes, a proposta poderia ter "salvo" a Lava Jato em seu modelo original.

Aras, no entanto, não abriu o debate. Ele prometeu convocar uma reunião extraordinária para discutir o assunto, o que não ocorreu até este momento.

A proposta surgiu em meio aos embates entre o chefe do MPF e integrantes da Lava Jato. Criada em 2014 para investigar desvios de recursos da Petrobras, a operação foi o principal laboratório de força-tarefa no âmbito do MPF.

Outra experiência considerada exitosa foi a Greenfield, que, a partir de Brasília, destrinchou fraudes contra fundos de pensão ligados às estatais.

A Lava Jato definhou frente à ofensiva de Aras, um crítico do formato, e ao desgaste causado após o vazamento de mensagens de integrantes da força-tarefa em Curitiba, incluindo diálogos com o ex-juiz Sergio Moro.

Com o fim melancólico no horizonte, um grupo de subprocuradores-gerais do Conselho Superior trabalhou em um texto para tentar sacramentar a figura das forças-tarefa na estrutura do MPF.

Conselheiros admitem que a proposta não tem hoje o mesmo apelo. Ainda assim, defendem-na por avaliar que a experiência de forças-tarefas tem sido positiva no MPF, não só no combate à corrupção, mas em outros temas como questões ambientais.

O texto diz que uma força-tarefa será constituída por ato do procurador-geral da República, após autorização do Conselho Superior. Terá prazo de dois anos, prorrogável por igual período.

Além do aval do conselho, os pedidos de força-tarefa serão submetidos a manifestação das câmaras de coordenação e revisão vinculada à temática do trabalho que se pretende fazer.

Uma das principais críticas de Aras à Lava Jato era quanto ao critério usado para a escolha dos integrantes da força-tarefa, baseado, segundo ele, em laços de amizade.

A proposta diz que o Conselho Superior formará lista com os membros interessados em integrar forças-tarefas. Será publicado edital, semestralmente, para que os membros informem as áreas de interesse.

Os defensores do anteprojeto entendem que a solução encontrada por Aras para a Lava Jato tem problemas.

A força-tarefa passou a integrar o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF no Paraná, com a ida de seus integrantes para esse grupo.

Críticos desta solução afirmam que, embora os Gaecos sejam referência no combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais, eles ainda são novidade no MPF.

O Gaeco paranaense, por exemplo, começou a funcionar no segundo semestre do ano passado. Desde o ano passado, a PGR instalou grupos de atuação especial em cinco estados: além do Paraná, Paraíba, Amazonas, Pará e Minas Gerais.

Subprocuradores avaliam que os Gaecos ainda não têm estrutura para investigações mais complexas e aprofundadas, como as da Lava Jato.

Procurada pela Folha, a PGR informou que o modelo de força-tarefa é apenas uma das propostas para regulamentar formas distintas de atuação conjunta dos procuradores da República em tramitação no Conselho Superior do MPF.

De acordo com a Procuradoria, há também sugestões para a criação da Unac, uma unidade central de combate à corrupção e ao crime organizado, e mais grupos de atuação especial.

A PGR lembrou que o Conselho Superior aprovou a criação dos Gaecos em 2013, e somente em 2020 eles começaram a ser instalados.

Na quarta-feira (4), Aras defendeu a solução encontrada para a Lava Jato por entender que o formato de força-tarefa é precário e requer renovação constante. Os Gaecos, por sua vez, são permanentes, com integrantes designados para um mandato de dois anos, renováveis.

Na quarta-feira (3), ao deixar o Congresso, após participar da sessão de abertura dos trabalhos legislativos, Aras fez uma defesa da alternativa que traçou para a Lava Jato. "Quem disse que foi posto fim à Lava-Jato? Isso não é verdade", afirmou.

"A verdade é que os Gaecos institucionalizam as atividades das forças-tarefas, que não tinham nenhuma institucionalidade. As forças-tarefas continuam no modelo institucional de Lava Jato, onde os membros são os mesmos, com garantias, inclusive, de mandato de biênio, onde existem projetos de início, meio e fim.”

O procurador-geral da República afirmou que a mudança garantirá institucionalidade, acabando com o personalismo.

"Com a institucionalidade nós vamos evitar quaisquer condutas que possam haver, expor o próprio membro, a instituição, a sociedade e o Estado, na medida em que a institucionalidade promove segurança jurídica", disse Aras.

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