Acusações de Bolsonaro sem provas sobre fraude eleitoral são risco à democracia; entenda por quê

Especialistas explicam como voto legitima a democracia e veem risco com depreciação de seu valor

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São Paulo e Mogi das Cruzes (SP)

Ataques ao sistema eleitoral e à urna eletrônica fazem parte da retórica do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha. Na véspera do pleito, em outubro de 2018, ele afirmou que só perderia se houvesse fraude. ​

“Isso só pode acontecer por fraude, não por voto, estou convencido”, disse em live em outubro de 2018.

As acusações infundadas se mantiveram mesmo depois de eleito. Em março de 2020, Bolsonaro disse que teria vencido a eleição ainda no primeiro turno, porém nunca apresentou nenhuma prova disso.

Até hoje, não há evidências de que tenham ocorrido fraudes em eleições com uso da urna eletrônica. A urna possui diferentes medidas de segurança e de auditoria.

Independentemente disso, há especialistas que defendem que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveria aumentar a transparência do sistema eleitoral e melhorar as possibilidades de auditoria das eleições. O problema, dizem eles, é que o debate técnico e sério acaba ofuscado pela desinformação e por mentiras.

“Em um certo sentido, o presidente Jair Bolsonaro, quando diz que houve fraude nas eleições de 2018, de alguma maneira ele está dizendo: ‘o meu mandato, portanto, é ilegítimo, eu não deveria ter sido eleito", afirma o o cientista político José Álvaro Moisés, que é coordenador do grupo de trabalho sobre a qualidade da democracia no Instituto de Estudos Avançados da USP.

Em recente entrevista à Folha, o ministro do STF Edson Fachin apontou que a depreciação do valor do voto é um dos sete sintomas de um processo de corrupção da democracia no país.

urna eleitoral com proteção onde se vê escrito Justiça Eleitoral, atrás dessa espécie de biombo, está Jair Bolsonaro,votando
O então candidato a Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, durante sua votação em um colégio militar no Rio de Janeiro, no primeiro turno das eleições de 2018 - Eduardo Anizelli - 07.out.2018/Folhapress

As falas de um presidente da República questionando a segurança das eleições tiram valor do voto? Especialistas do direito e da ciência política ouvidos pela Folha concordam que falas que questionam a legitimidade de uma votação, no fim, acabam por colocar em xeque a própria democracia.

“O voto é o princípio básico de qualquer sistema democrático, isso porque a ideia da democracia é construída em cima desse princípio de que a população escolhe seus governantes. E é isso que os torna legítimos. É o voto que dá legitimidade aos Poderes constituídos”, diz a cientista política e professora da Unicamp Andréa Freitas.

Portanto, se o sistema de votação é colocado em dúvida, junto com ele entram em descrédito o poder do eleitor ao votar e, por consequência, a democracia.

“Em um país em que a maioria da população é analfabeta politicamente e não acredita na importância do voto, as falas do presidente Bolsonaro aumentam ainda mais a desconfiança contra o principal instrumento da democracia”, afirma a cientista política Joyce Luz, que é doutoranda pela USP e professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP).

“Um dos instrumentos para o povo exercer a democracia é através do voto. A partir do momento em que você tem um representante político destruindo essa imagem do voto, você tem um ataque à democracia e um ataque ao povo.”

Qual a importância do uso da urna eletrônica no país? Parte dos especialistas vê na urna eletrônica um avanço no sentido de diminuir a chance de ocorrência de fraude, ao diminuir o contato e o risco de interferência humana na contagem dos votos.

Outro aspecto destacado é o de que o sigilo do voto ficaria garantido, pois, ao votar, é proibido que o eleitor esteja acompanhado de uma outra pessoa ou que tire fotos da urna.

“Aqui no Brasil temos outros problemas, como o voto de cabresto. A gente já tem pessoas que trocam o voto por dinheiro, cesta básica ou outros favores, mas ainda assim a única segurança é a palavra do eleitor. O comprador do voto precisa confiar na palavra do eleitor, o que de certa forma garante a segurança e integridade física desse eleitor. Se esse eleitor quiser mentir, ele pode, porque não tem nada que precise entregar para comprovar”, afirmou Andréa.

Há casos de fraudes a votações com uso da urna no Brasil? De que forma o voto é auditado? Um dos principais pontos levantados por grupos que criticam o sistema atual é a questão da auditabilidade dos votos, ou seja, como um terceiro pode conferir que o resultado das eleições divulgado pelo TSE de fato corresponde aos votos dos eleitores.

Nesse sentido, o TSE sustenta que hoje já há diferentes possibilidades de auditoria, com participação de grupos externos. O tribunal diz ainda que todas as suspeitas ou denúncias de fraudes já feitas foram investigadas e nada foi comprovado.

Segundo Volgane Oliveira Carvalho, analista judiciário do TRE-MA, diversas perícias com participação de entidades externas e independentes foram realizadas e não foram identificadas fraudes.

“Eu não nego que tenha existido fraude em grande parte da nossa história eleitoral, mas a urna eletrônica surgiu em grande parte para debelar essas fraudes. E nesses quase 25 anos de experiência de votação eletrônica, não temos nenhuma evidência concreta, científica, segura de que esse sistema possa ou tenha sido fraudado.”

Por outro lado, Diego Aranha, que atualmente é professor associado da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, e que pesquisa votação eletrônica, acredita que o debate no geral não deveria estar tão focado nas fraudes.

“Me preocupa a obsessão com fraudes no debate, quando a questão da transparência é muito mais importante, até porque transparência é requisito fundamental para também se investigar fraudes”, disse.

A urna eletrônica é segura? Há riscos no uso desse sistema? Há uma série de dispositivos e medidas de segurança que são adotados pelo TSE. No entanto, quando se fala em sistemas informatizados, é consenso entre os especialistas da área que nenhum sistema é 100% seguro.

Como a tecnologia está sempre sendo renovada, é como se fosse uma relação de gato e rato: quando uma falha é identificada e corrigida, quem busca atacar procura novas estratégias. Isso exige uma melhoria constante.

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996, apenas em alguns municípios. Sua estreia em todo o país aconteceu nas eleições municipais de 2000.

De lá para cá, diversas alterações e melhorias foram feitas para aumentar sua segurança. Parte delas foram identificadas nos “Testes Públicos de Segurança”, ocasião em que especialistas tentam hackear o equipamento e apresentam as falhas encontradas para o TSE corrigir.

Uma das pessoas que participou deste processo ao longo dos anos é Diego Aranha. Para ele, o sistema eleitoral brasileiro ainda precisa avançar no tópico transparência. Um dos itens seria a abertura do código-fonte para qualquer pessoa.

Atualmente, ele fica disponível por seis meses, antes da eleição, para inspeção de partidos e de especialistas.

Aranha argumenta que os seis meses não são suficientes para analisar milhões de linhas de código, ainda mais com um número reduzido de pessoas acessando, em contraponto a toda uma comunidade de programadores.

O código-fonte da urna é o conjunto de letras e símbolos que dizem ao sistema como ele deve funcionar, é uma espécie de manual da urna. A gravação desse código em cartões e a instalação deles nas máquinas de votar são feitas em cerimônias públicas, que podem ser acompanhadas por qualquer cidadão.

Em nota à Folha, o TSE afirmou que "estuda ampliar ainda mais o acesso ao código-fonte para as eleições de 2022, dando anda mais transparência ao processo eleitoral, sem colocar em risco a segurança das informações".

No processo, as urnas são lacradas. Com isso, uma adulteração —seja acoplando um aparelho externo a ela ou modificando seus cartões de memória— não poderia ser feita sem a violação do lacre, o que revelaria a tentativa de fraude. Caso um lacre esteja violado, um juiz eleitoral analisa a situação e pode até anular os votos da seção.

Heloisa Fernandes Câmara, professora na UFPR e doutora em direito do Estado, considera bastante preocupante que a credibilidade do voto eletrônico seja colocada em xeque sem que haja qualquer embasamento sólido.

“Acho que é saudável nós questionarmos se a urna eletrônica é boa o suficiente, se poderia melhorar, se teve eventualmente algum problema em alguma eleição”, afirma ela.

“Isso faz parte da democracia: questiona-se sempre para ter uma melhoria. Outra coisa é sem apresentar provas já começar um processo de desacreditar que justificaria uma eventual derrota, colocar em questionamento a própria eleição e me parece que esse movimento tem acontecido.”

Para Aranha, as falas irresponsáveis do presidente acabam polarizando o debate “de maneira desproporcional e talvez irrecuperável”.

“Esses comentários lamentáveis esvaziam também as tentativas legítimas da comunidade técnica em conduzir um debate apartidário e informado, de forma que o tema se tornou praticamente impossível de ser debatido no país em meio à quantidade de desinformação circulante”, afirmou.

Bolsonaro defende a impressão de comprovantes da votação entregues a cada eleitor. Esse sistema é viável? Quais as possíveis consequências? Um dos artigos da minirreforma eleitoral de 2015 previa a obrigatoriedade de impressão do registro em papel de cada voto realizado na urna eletrônica.

Segundo o projeto, o eleitor teria que confirmar que seu voto eletrônico correspondia ao registrado no comprovante impresso, exibido em local lacrado, e que então seria depositado em uma urna de maneira automática.

Entre os problemas elencados por críticos à proposta está que pessoas analfabetas ou cegas não teriam como conferir o comprovante impresso, apenas pedindo ajuda de uma terceira pessoa.

Outro questionamento é o que ocorreria se uma pessoa intencionalmente disser que o voto impresso difere do que ela digitou, mesmo que esteja correto.

Carla Panza Bretas, que é analista judiciária, mestre em direito e autora do livro “Urna eletrônica e (des)confiança no processo eleitoral”, também aponta riscos ao processo em caso de a impressora travar obrigando o mesário a abrir a urna para, por exemplo, tirar um papel engasgado.

“Quando isso ocorre, a urna que está recebendo os votos de papel foi manipulada por um homem, só por isso já fragilizou o processo. A urna vai deixar de estar lacrada”, argumenta ela.

Aranha admite que há obstáculos práticos para a adoção de um comprovante impresso para conferência, mas, de acordo com ele, nenhum desses problemas é intransponível e experiências internacionais na Índia e nos EUA demonstrariam que parte desses pontos poderia ser resolvida.

Por que o Supremo declarou a inconstitucionalidade da impressão do comprovante de votação? O artigo sobre voto impresso da minirreforma eleitoral foi declarado inconstitucional pelo STF. A corte considerou que a proposta violaria o sigilo do voto.

Antes disso, o tribunal já tinha se manifestado sobre uma outra proposta semelhante, a lei 12.034/2009, também declarando sua inconstitucionalidade.

Em 2019, uma nova proposta foi apresentada no Congresso. A PEC 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), cujo andamento depende do comando da Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL) —candidato que foi eleito com apoio de Bolsonaro.

Alguns dispositivos de segurança da urna

  • Uso de criptografia

  • Código certifica que o sistema da urna é o gerado pelo TSE e não foi modificado

  • Somente o sistema do TSE pode funcionar na urna

  • O sistema da urna fica disponível para consulta pública por seis meses

  • Em Testes Públicos de Segurança, especialistas tentam hackear o equipamento e apresentam as falhas encontradas para o TSE corrigir

  • Urnas selecionadas por sorteio são retiradas do local de votação e participam de uma votação paralela, para fins de validação

  • Sistema biométrico ajuda a confirmar identidade do eleitor

  • “Log”, espécie de caixa-preta, registra tudo o que acontece na urna

  • Impressão da zerésima e boletim de urna

  • Processo não é conectado à internet

Lacres são colocados na urna para impedir que dispositivos externos (como um pendrive) sejam inseridos

O que Bolsonaro já disse sobre urnas eletrônicas e fraude em eleição sem apresentar provas? No início deste ano, Bolsonaro voltou a criticar o voto eletrônico e insinuar que o uso do sistema na eleição presidencial de 2022 resultará em fraudes eleitorais.

A declaração foi dada um dia após a invasão do Congresso americano por apoiadores de Donald Trump, que contesta a eleição do democrata Joe Biden.

"Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos", disse Bolsonaro a apoiadores.

O voto pelos correios criticado por Bolsonaro não se repete no modelo brasileiro, que adota as urnas eletrônicas —elas foram utilizadas pela primeira vez em todo o país no ano 2000.

Em março de 2020, Bolsonaro chegou a prometer mostrar provas "brevemente" de fraude na eleição de 2018 —ele disse que deveria ter sido eleito no primeiro turno, e não no segundo.

"Eu acredito, pelas provas que eu tenho nas minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno", afirmou Bolsonaro na ocasião. "Nós temos não apenas uma palavra, nós temos comprovado. Nós temos de aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos", disse.

Quase um ano depois, porém, Bolsonaro nunca apresentou nenhuma evidência.

Pesquisa Datafolha realizada de 8 a 10 de dezembro mostrou que 73% dos brasileiros defendem que o sistema de voto em urna eletrônica seja mantido. Já o voto em papel, abandonado nos anos 1990, tem sua volta pleiteada por 23% da população.

Do total de entrevistados, 69% disseram que confiam muito ou um pouco no sistema de urnas informatizadas, que passou a ser adotado gradualmente em 1996. Outros 29% responderam que não confiam.

Confira o que Bolsonaro já disse sobre fraude eleitoral:

‘PERDER NA FRAUDE’

Em live, em setembro de 2018, quando se recuperava de facada

“A grande preocupação realmente não é perder no voto [a eleição presidencial], é perder na fraude. Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta.”

‘NÃO POR VOTO’

Em live, em outubro de 2018, antes do segundo turno das eleições

“Isso só pode acontecer por fraude, não por voto, estou convencido.”

‘VOTO IMPRESSO É SINAL DE CLAREZA’

Em novembro de 2019, após Evo Morales renunciar à Presidência da Bolívia

“Denúncias de fraudes nas eleições culminaram na renúncia do Presidente Evo Morales. A lição que fica para nós é a necessidade, em nome da democracia e transparência, contagem de votos que possam ser auditados. O VOTO IMPRESSO é sinal de clareza para o Brasil!”, escreveu nas redes sociais.

‘A DIFERENÇA FOI MUITO MAIOR’

Em live, em novembro de 2019, comentando a renuncia de Morales

"Todo mundo dizia que eu tinha tudo para ganhar as eleições na reta final. Eu tinha certeza disso e teve no final 55% para mim e 45% para o outro candidato. Muita gente achou que a diferença foi muito maior. Como um lado ganhou, e nas ruas todo mundo tinha essa convicção de que eu ia ganhar, não houve problema. Mas imagina se o outro lado ganha as eleições, como é que a gente ia auditar esses votos? Não tinha como auditar.”

SUPOSTAS PROVAS

Durante evento em Miami, em março de 2020

“Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente [até hoje o presidente não apresentou o material], eu fui eleito no primeiro turno, mas, no meu entender, teve fraude. E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes (...).”

‘VÃO QUERER QUE EU PROVE’

Em novembro de 2020, após votar no pleito municipal

“A minha eleição em 2018 só entendo que fui eleito porque tive muito, mas muito voto. Tinha reclamações que o cara queria votar no 17 e não conseguia. Vão querer que eu prove. É sempre assim. O cara botava um pingo de cola na tecla 7, um tipo de adulteração.”

‘TEVE MUITA FRAUDE LÁ’

Em novembro de 2020, comenta as eleições americanas após votar no pleito municipal

“Tenho minhas fontes [que dizem] que realmente teve muita fraude lá. Isso ninguém discute. Se foi suficiente para definir um ou outro, eu não sei.”

‘É NO PAPELZINHO’

Em conversa com apoiadores, em dezembro de 2020, dá informação falsa sobre as eleições para Presidência da Câmara dos Deputados, que adota sistema eletrônico desde 2007

"O que é comum na Câmara, não sei como está agora. As eleições na Mesa [Diretora], para presidente, é no papelzinho. Não sei como vai ser esta agora."

PIOR QUE OS EUA

Em janeiro de 2021, ao comentar invasão do Congresso americano

“Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos.”

“Lá [EUA], o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente lá que votou três, quatro vezes, mortos que votaram. Foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso daí.”​

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