O ministro Kassio Nunes Marques (STF) devolveu o pedido de vista no julgamento que discute a suposta parcialidade do então juiz Sergio Moro nos processos do ex-presidente Lula (PT), e o caso deve ser analisado nesta terça-feira (23).
O julgamento teve início na Segunda Turma da corte em dezembro de 2018 com os votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia contra a declaração de suspeição de Moro. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para estudar o caso e interrompeu a análise do tema.
Depois de Fachin anular todas as condenações de Lula no início deste mês, Gilmar retomou o julgamento da matéria com voto contra Moro. O ministro Ricardo Lewandowski o acompanhou.
O voto de Kassio Nunes Marques poderá ser decisivo. Além dele, ainda há a expectativa sobre uma possível mudança de voto de Cármen Lúcia.
Na última sessão em que o tema foi debatido, a ministra Cármen Lúcia indicou que dará um novo voto sobre o tema, o que levou a especulações de que pode mudar de posição.
Quando a ministra participou do julgamento, em 2018, ainda não haviam sido divulgadas as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato. A defesa de Lula afirma que os diálogos reforçam a acusação de parcialidade de Moro por demonstrar uma atuação muito próxima do então magistrado com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pela acusação.
O presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes, incluiu o habeas corpus da defesa do petista na pauta do colegiado desta terça-feira. Também há outros processos previstos para julgamento e nem sempre todos os que estão em pauta são analisados.
Independentemente da suspensão do julgamento da Segunda Turma, segue válida a decisão do iníci odo mês de Fachin de anular as condenações em primeira e segunda instâncias e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o ex-presidente sobre o tríplex, assim como a do sítio de Atibaia e duas ações a respeito do Instituto Lula.
O relator da Lava Jato decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar Lula, invalidou as decisões das instâncias inferiores e remeteu o caso para a Justiça Federal do Distrito Federal. Com isso, o ex-presidente recupera seus direitos políticos, podendo ser candidato nas eleições de 2022.
Fachin, no entanto, não anulou as provas e determinou que a Justiça do DF analise a denúncia apresentada pelos procuradores para retomar as investigações. A decisão do ministro ainda será analisada pelo plenário do STF, também sem uma data marcada para isso.
No caso do julgamento sobre a suspeição de Moro, por sua vez, Gilmar e Lewandowksi defenderam que todas as provas devem ser anuladas, o que reduz ainda mais a chance de o caso do tríplex ter novas consequências para Lula.
Nesse cenário, o processo seguiria para a Justiça do DF da mesma forma, mas o juiz terá que mandar os autos para o Ministério Público Federal retirar as provas consideradas ilícitas pela Segunda Turma do Supremo, ou seja, todas as que tiveram anuência de Moro.
No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.
Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.
A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.
Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.
Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.
A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.
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