O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para integrar uma comissão com o Congresso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o Executivo com o objetivo de definir soluções no combate à Covid-19.
O presidente do Supremo, Luiz Fux, submeteu ao plenário o convite de Bolsonaro para que a corte integre uma frente nacional contra a pandemia do novo coronavírus.
Todos os 11 ministros concordaram em negar a proposta do chefe do Executivo sob o argumento de que não cabe ao tribunal participar dessas discussões porque, mais tarde, pode ser obrigado a julgar a constitucionalidade de medidas aprovadas para enfrentamento da doença.
O ministro Gilmar Mendes não citou diretamente o governo federal, mas afirmou que a crise “foi construída” e que o Brasil precisa superar o “obscurantismo que estamos vivendo”.
Luís Roberto Barroso, por sua vez, citou a necessidade de uma “correção de rumos” do país no enfrentamento da doença.
O convite de Bolsonaro ocorre no pior momento da crise no Brasil no enfrentamento da pandemia. O país se aproxima da marca de 300 mil mortos e o presidente segue criticando medidas defendidas por médicos e especialistas na área, como quarentena e isolamento social.
Apesar de terem rejeitado o convite, os integrantes do tribunal decidiram que Fux está autorizado a participar, em nome da corte, de uma reunião com os representantes dos outros Poderes para discutir a crise da Covid-19.
O presidente do Supremo não ajudará, no entanto, na definição de políticas públicas específicas sobre o tema.
“Minha preocupação é que nós não temos capacidade institucional, ou seja, expertise em saúde pública. Além disso, em segundo lugar, amanhã ou depois pode se atribuir ao STF a chancela de uma política de saúde sem que nós possamos a posteriori aferir a legitimidade e constitucionalidade da política”, afirmou Fux.
O ministro Alexandre de Moraes também defendeu a participação de Fux nas reuniões, desde que não se vincule a atos concretos que serão editados pelo Executivo ou pelo Legislativo.
“Não podemos participar da normatização, mas a conversa entre chefe dos Poderes nesse momento de verdadeira calamidade pública, em que 3.000 brasileiros estão morrendo todos os dias, acho que é dever do Supremo sentar à mesa e conversar”, disse.
Relator das principais ações sobre a Covid-19 em curso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski também afirmou que o presidente da corte pode participar da reunião, desde que não se vincule a medidas a serem definidas no encontro. Ele disse ser importante Fux “explicar a posição do tribunal que vem sendo adotada nos últimos tempos, com a estrita observância da ciência”.
Também nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou uma proposta de criar uma espécie de gabinete de crise para discutir ações de enfrentamento à Covid e questões econômicas como o auxílio emergencial.
A ideia foi levada para líderes das bancadas durante a reunião semanal. Pacheco, no entanto, não afirmou se já havia um acordo prévio com o Palácio do Planalto e em que pé estaria a negociação.
A informação foi divulgada pelo líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), logo após a reunião de líderes.
Prates disse que inicialmente a proposta previa uma reunião com o presidente Bolsonaro, integrantes de ministérios, do Congresso, Judiciário, Tribunais de Contas, entre outros.
Pouco antes, Pacheco havia publicado em suas redes sociais um pedido para os Poderes se sentarem à mesa e debaterem, requisitando "coordenação" do presidente da República.
"Sentar à mesa, planejar e agir, o mais rapidamente possível. Isso é fundamental! A situação crítica do Brasil exige coordenação do presidente da República, ações do Ministério da Saúde e toda a colaboração dos demais Poderes, governadores, prefeitos e instituições", escreveu o presidente do Senado.
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