O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar nesta quinta-feira (8) a representação contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por declarações sobre a volta do AI-5 no Brasil.
Eduardo era alvo do conselho desde novembro de 2019 por dizer que o resultado de uma hipotética radicalização da esquerda seria a volta do AI-5, o ato que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985).
As declarações foram dadas em entrevista à jornalista Leda Nagle. Na conversa, o deputado disse que, se o Brasil tivesse protestos como os que ocorriam na ocasião no Chile, chegaria um momento igual ao do final dos anos 1960, quando houve sequestros de aviões e autoridades durante a ditadura militar.
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou, fazendo referência ao ato institucional que determinou o fechamento do Congresso e a suspensão da garantia de habeas corpus no país.
Duas representações foram protocoladas no conselho por causa do episódio: uma pela Rede, e outra assinada por PSOL, PT e PC do B —essa última foi incorporada à primeira.
Eduardo já havia tido outro processo arquivado pelo conselho de ética. O deputado era acusado de ter ofendido a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais, em 2019.
A decisão desta quinta-feira foi tomada por 12 votos a 5. A maioria acompanhou o relator, deputado Igor Timo (Podemos-MG), que não viu justa causa para admitir o processo e, por isso, votou pelo arquivamento. A oposição, que discordou do parecer, apresentou voto separado e pediu que fosse declarada a suspeição do relator.
Durante o processo, Timo foi criticado pela proximidade com o presidente Bolsonaro. Reportagem do UOL mostrou que o deputado gravou um vídeo com Bolsonaro agradecendo o presidente por ter repassado verbas para seu estado.
No parecer alternativo, Rede, PSOL, PT e PC do B afirmam que a postura do relator compromete a credibilidade do parecer apresentado pelo deputado. Na época, em nota enviada ao UOL, a assessoria de Igor Timo afirmou que o parlamentar mantinha sua imparcialidade e disse que o episódio não interferia no trabalho que ele realiza no conselho.
Na sessão desta quinta-feira, Timo afirmou que o vídeo foi feito para divulgar recursos que estavam sendo disponibilizados para municípios do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
Segundo o relator, Bolsonaro não foi sua primeira opção de voto para presidente em 2018, e sim o senador Álvaro Dias (Podemos-PR). No segundo turno, "a opção ficou franqueada" e, por isso, disse, votou em Bolsonaro.
“Meu cuidado foi exclusivamente em levar informação para que a população tivesse ciência de que os recursos estavam disponibilizados”, disse Timo, negando qualquer relação anterior com Bolsonaro e afirmando que o conselho não poderia ser transformado numa “caça a parlamentares.”
O que foi o AI-5?
Editado em 13 de dezembro de 1968, deu início ao período de maior repressão da ditadura militar (1964-1985).
- Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia
- Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente
- Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular
- Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito
Em seu parecer alternativo, a oposição afirmou que Eduardo Bolsonaro “tem, em seu modus operandi, falas que ofendem e ameaçam os princípios democráticos que, de acordo com a Constituição, constituem os fundamentos, objetivos e princípios da República, remetendo a um dos períodos mais tristes da história brasileira.” “Aceitar esse tipo de conduta de forma reiterada é uma forma de se legitimar essas atitudes.”
A maioria dos membros do conselho, no entanto, votou a favor do parecer de Igor Timo. Na reunião desta quinta, o relator repetiu o que já tinha dito na segunda-feira (5) sobre o AI-5 e afirmou que o "Brasil não permite, em tempo algum, referenciar ou citar com saudosismo tempos sombrios" de sua história.
“O que seria mais danoso ao Congresso Nacional, a possibilidade ou a prática de uma ação em seu desfavor? Essa ação seria a censura. Essa mesma aventada pelo representado, mas que agora pode ser praticada pelos seus pares em seu desfavor.”
“Se estamos aqui para discutir e combater a censura, é importante que nós não pratiquemos contra um colega. Quando digo a um colega, me refiro a todos”.
Já Eduardo Bolsonaro negou fazer campanha pelo fechamento do STF ou do Congresso e fez críticas à oposição. "Esses mesmos que me acusam de ter conduta ditatorial, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, que nunca matou uma pessoa em sua vida", disse.
"Esses mesmos que o acusam de ser genocida fazem apologia à revolução bolchevique [de 1917], celebram mais de 200 anos do nascimento de Karl Marx e tantos outras figuras, como Marighella. Que a gente viu nesta casa, no Congresso Nacional, uma sessão em homenagem a Carlos Marighella, que fez um mini manual do guerrilheiro urbano, pregando o assassinato e como fazer isso, de matar policiais militares e todos aqueles que eram vistos como obstáculos para a sua conquista de poder."
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