O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu o primeiro passo formal para discutir uma ampla reforma eleitoral. A proposta inclui debate sobre o voto majoritário para deputados —o chamado distritão.
Também entrarão em debate o fim da reeleição para presidente da República e o aumento do mandato de cargos políticos, de quatro para cinco anos. Se aprovada até outubro, a reforma deve vigorar já em 2022.
Hoje, vereadores e deputados —estaduais e federais— são eleitos pelo sistema proporcional. Os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos canditatos e do partido (voto na legenda). Os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos.
No distritão (com diz o nome), cada estado, por exemplo, vira um distrito. As cadeiras que cada estado tem na Câmara, por exemplo, viriam a ser preenchidas pelos mais votados. Em São Paulo, seriam eleitos deputados os 70 mais bem votados.
No último dia 7, um ato de Lira criou uma comissão especial para analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 125-A, de 2011. O texto é de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
A proposição já teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, em 2015. Com isso, Lira tenta acelerar a discussão.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do aval de ao menos 308 deputados, em duas votações. No Senado, precisaria de pelo menos 49 votos, também em dois turnos.
A proposta original, no entanto, é mais simples do que os planos traçados por deputados agora. A PEC de Sampaio apenas proíbe a realização de eleições em data próxima a feriado nacional —caso do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro.
Na época, o relator no colegiado foi o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Hoje, a ideia é incorporar outras discussões ao texto.
Segundo pessoas próximas do presidente da Câmara, Lira é favorável à criação do distritão. No Senado, porém, a proposta enfrenta resistência.
Nas últimas semanas, em movimento anterior à decisão de Lira de instalar a comissão, líderes de partidos de centro na Câmara passaram a colher assinaturas para apresentar uma PEC que permitiria eleger os mais votados nos estados, no lugar do atual sistema proporcional.
O texto, de autoria de Giovani Cherini (PL-RS), já tem cerca de cem assinaturas de apoio —são necessárias 171.
"Precisamos ir melhorando e ajustando [o sistema eleitral] para fazer valer a Constituição. 'O poder emana do povo', e pelo voto será exercido", diz. "Como entender uma pessoa com 100 mil votos não entrar e uma com 15 mil votos virar deputado?"
Segundo ele, a mudança favoreceria partidos pequenos, ao contrário do que dizem opositores à PEC.
"Na verdade, o medo que se tem desse sistema são dos partidos grandes. Ela exatamente valoriza a pequena representação, o pequeno partido nesse sistema. Esse sistema vai ter muito mais renovação do que o outro sistema", afirma Cherini.
Como entender uma pessoa com 100 mil votos não entrar e uma com 15 mil votos virar deputado?
A PEC esbarra, porém, na crítica de quem vê na proposta uma forma de diluir a força de partidos e de reduzir a renovação política.
Presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) afirma que, caso aprovada, pode prejudicar os partidos. "O distritão acaba com toda a identidade partidária, deixa a eleição personalista. Vai ser a eleição do eu, sozinho", diz.
Baleia Rossi avalia ainda que o fim das coligações foi um avanço aprovado na reforma de 2017. Segundo ele, a medida contribuirá para diminuir o número de legendas. Naquele ano, o distritão já havia sido rejeitado.
"Vamos fazer discussão no partido, mas, hoje, existe uma corrente contra o distritão, porque entendemos que as mudanças [de 2017] foram tímidas, mas valiosas", diz o presidente do MDB.
Hoje, Baleia Rossi defende a aprovação das federações partidárias a fim de dar sobrevida a legendas menores, com relevante representatividade ideológica. Nas federações, siglas se unem municipal, estadual ou nacionalmente para disputar eleições.
Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) diz que vai trabalhar contra o distritão. "Acho que isso é prejudicial à estrutura partidária, que já não anda muito bem das pernas", diz.
Na avaliação de Paulinho, deputados são favoráveis à proposta porque, se eleitos, receberiam o dinheiro do fundo eleitoral. "Nós vamos conversar, fazer reunião com nossos deputados mostrando que não enfraquece só a direção nacional do partido, mas enfraquece todos", afirma.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também vê ameaça à renovação política com o distritão. Para ele, haverá ainda distorção na representatividade.
"Nenhuma democracia desenvolvida adota esse sistema porque ele joga o voto de boa parte —às vezes, a maior parte— do eleitorado na lata do lixo e elege apenas aqueles indicados por caciques partidários, que concentrarão o financiamento público e o tempo de TV."
Não há clima nenhum para se discutir assuntos relacionados à política e às eleições
Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) diz não ser contra o distritão. Ele, porém, afirma que este é um tema afeito à Câmara. "Não sou contra. É uma decisão dos deputados. Só vou me manifestar em relação a cargos majoritários", diz.
No Senado, predomina o sentimento relatado por Nogueira. Senadores resistem ao distritão por se tratar de um "problema da Câmara", uma vez que eles não seriam atingidos pelo modelo —que prevê alterações apenas para as eleições para vereadores e deputados.
Dois terços dos senadores têm mandato até 2026, e os demais devem tentar a reeleição na Casa ou disputar algum cargo do Executivo. Por isso, muitos esperam que a proposta morra ainda na Câmara, para se evitar o desgaste de uma mudança eleitoral.
A principal razão para a resistência, no entanto, é o fato de considerarem que o momento não é o ideal para analisar uma reforma eleitoral em razão da crise da pandemia da Covid-19.
"No momento que estamos atravessando com essa pandemia numa crescente, com previsões pessimistas de número de mortos até o final do ano, passando de 500 mil mortos no Brasil, com a vacina andando de forma lenta, no qual o grupo elencado como prioritário só deve se esgotar em setembro, não há clima nenhum para se discutir assuntos relacionados à política e às eleições", afirma Nelsinho Trad (PSD-MS), líder do PSD, segunda maior bancada do Senado.
Os senadores também ressaltam que o distritão já foi rejeitado outras vezes pela Câmara. Porém o tema vem à tona trazido por grupos políticos com interesses próprios.
O líder do PT, senador Paulo Rocha (PT-BA), vê retrocesso e diz se tratar do "atraso do atraso". "O distritão foi usado há muito tempo, na época do coronelismo. Ressuscitar isso será bom apenas para alguns deputados e influenciadores. Teremos 513 partidos e nenhuma governabilidade", diz o petista.
"No Senado não passa, e acredito que nem na Câmara dos Deputados”, afirma o líder do PT.
Pacheco, presidente do Senado, inicialmente não irá se empenhar pela aprovação da proposta.
Outra discussão que chegou a ser levantada, mas que encontra resistência na Câmara é a da flexibilização da cláusula de barreira, a norma de acesso dos partidos ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A regra afeta partidos menores, como Pros, Rede, PV e Novo.
Em entrevista ao Jornal Nacional em março, Lira afirmou não ver acordo na Câmara ou possibilidade de se extinguir ou mudar a cláusula de barreira.
Entenda a reforma
COMO É HOJE
Sistema proporcional
- O eleitor vota em candidatos ou na legenda
- As cadeiras são distribuídas com base na votação total da coligação
- Por isso, às vezes um candidato é eleito mesmo recebendo menos voto do que um concorrente
PROPOSTA
Distritão
- São eleitos os mais votados em cada estado
- Por exemplo, SP elege 70 deputados. São eleitos os 70 candidatos mais votados
- Os votos em candidatos não eleitos não influenciam na distribuição das cadeiras
Entenda as propostas em discussão
Comissão especial para discutir PEC 125-A (2011)
- Texto, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), acrescenta três dispositivos ao artigo 77 da Constituição Federal, que dispõe sobre eleição do presidente e do vice-presidente
- A proposta original diz que o primeiro ou segundo turno das eleições não ocorrerão no primeiro e último domingos de outubro, respectivamente, se houver feriados na quinta ou sexta-feira que antecedem a da marcada ou na segunda ou terça-feira seguintes
- Nesses casos, a eleição seria realizada no domingo seguinte
- No caso de adiamento da eleição no primeiro turno, a data do segundo turno também é adiada
- A regra valeria ainda para eleições a governador e prefeito
- A comissão terá 34 titulares e 34 suplentes
- A ideia é que seja usada para acelerar a tramitação da reforma eleitoral, já que a PEC teve a admissibilidade aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
PEC do voto majoritário (2021)
- De autoria de Giovani Cherini (PL-RS), a PEC prevê alterar o artigo 45 da Constituição, que trata da organização da Câmara dos Deputados
- Em vez do sistema proporcional, a PEC quer adotar o voto majoritário, ou distritão, em que os mais votados são eleitos representantes de cada estado
- A discussão também seria feita dentro da PEC 125-A, pois a PEC ainda não conseguiu as 171 assinaturas necessárias para que seja protocolada
PEC 376 (2009)
- De Ernandes Amorim (PTB-RO), propõe alteração em sete artigos da Constituição, para tornar inelegíveis aos mesmos cargos, no período seguinte ao mandato, presidente, governadores e prefeitos e quem tiver substituído ou sucedido algum deles no cargo nos seis meses anteriores às eleições
- Senadores e quem tiver substituído ou sucedido algum deles no mandato poderão ser reeleitos para um único período subsequente
- Deputados estaduais terão mandato de cinco anos
- Governadores serão eleitos para mandato de cinco anos
- Prefeitos e vereadores também teriam mandato de cinco anos
- Cada legislatura terá a duração de cinco anos
- Estados e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de dez anos
- O mandato do presidente é de cinco anos
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