O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou a líderes partidários que criará em breve duas comissões para discutir mudanças na lei eleitoral. Um dos pontos que devem entrar em debate é a flexibilização da cláusula de barreira, que ameaça diversas legendas na eleição de 2022.
A criação de federações partidárias e o modelo do “distritão”, em que são eleitos os mais votados nos estados para o Congresso, também estão entre os temas que devem ser analisados.
Para valerem no ano que vem, mudanças precisam ser aprovadas até outubro. A discussão do voto impresso, bandeira de bolsonaristas, não está prevista, mas nada impede que seja incluída por algum parlamentar.
Tanto o tema das federações como o do "distritão" já foram discutidos pela Câmara no âmbito de uma reforma política e rejeitadas em 2017. Há uma avaliação de políticos, no entanto, que é preciso revisar o atual sistema para torná-lo mais viável.
O presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), por exemplo, defende que sejam autorizadas as federações isto é, a chance de siglas se unirem para disputar eleições proporcionais. Integrantes de legendas de esquerda, como o PC do B, também defendem.
Deputados do Norte, por exemplo, avaliam que seus partidos terão dificuldade de eleger deputados federais em 2022 pelas regras vigentes, por exemplo. Eles acreditam que, com o fim das coligações, seria mais fácil aprovar o "distritão". O tema, porém, enfrenta resistência no Senado.
Esses assuntos devem ser debatidos em uma comissão que revisará o sistema político.
Já o outro colegiado discutirá um novo código eleitoral-- o que existe é de 1965. A ideia é reunir as resoluções e jurisprudências em um conjunto de leis. A deputada Margarete Coelho (PP-PI) será a relatora da proposta.
"Vamos discutir toda a parte preparatória para votar. Alistamento, candidaturas, prazos, coligações, crimes eleitorais, ações eleitorais, prestação de contas. São os atos para votar e o voto. Precisamos discutir muito seriamente as competências da Justiça Eleitoral também", disse a deputada ao Painel.
"Temos uma legislação eleitoral que é cheia de tipo aberto. Abuso de poder, a lei permite o uso do poder, tanto que financia. Em que momento deixa de ser uso e vira o abuso? Quem diz isso? A Justiça Eleitoral. E cada um tem uma régua. A gente tem que dar essa régua, fechar esse tipo", continuou Margarete.
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