O plano de trabalho apresentado nesta quinta-feira (29) pelo relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), elenca seis linhas de investigação que serão conduzidas pelos membros da comissão, sendo a primeira delas as ações do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.
O tópico tem potencial para atingir em cheio o governo federal, já que trata das medidas consideradas mais polêmicas do presidente por envolverem discursos negacionistas.
A comissão vai investigar, por exemplo, as medidas tomadas para promover o isolamento social —do qual Bolsonaro é crítico— e para a aquisição e distribuição de vacinas e insumos, que tardaram a serem comprados e entregues no Brasil.
Além disso, o plano trata da "aquisição e distribuição de testes e respiradores, a estruturação de leitos de UTI, distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e a estratégia de comunicação das ações de combate à pandemia".
Segundo Renan, o plano de trabalho não precisará ser submetido a aprovação dos demais senadores nem ser colocado em votação.
"O plano é definitivo, não tem espaço para contestações nem será enviado para apreciação. Ele é objetivo e trata das fases da investigação", disse o relator. Ele afirmou ter enviado o planejamento para todos os senadores do grupo.
A medida, no entanto, já gerou reações. Na noite desta quinta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que integra o colegiado, criticou a ausência de debates sobre o documento.
"Na democracia, sobretudo no Parlamento, tudo se decide pelo voto. Fora isso, são ritos institucionais. Pela democratização no plano de trabalho da CPI. Planos outorgados cheiram a despotismo", escreveu o congressista alinhado ao Palácio do Planalto.
Um dos focos será o atraso no cronograma do Programa Nacional de Imunizações, principalmente a lentidão e recusa para adquirir as vacinas Coronavac e do laboratório Pfizer.
A Coronavac foi alvo de disputa entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Bolsonaro chegou a dar ordem para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltar atrás em um acordo para a compra do imunizante.
Em relação à Pfizer, o governo primeiro alegou dificuldades logísticas, principalmente de armazenamento. Pazuello depois argumentou que as condições "leoninas" impostas pela empresa americana impediam o Brasil de comprar a imunizante.
Em entrevista recente à revista Veja, o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten afirmou que o acordo não foi fechado por incompetência do Ministério da Saúde e também disse que esteve à frente das negociações.
O plano do relator também aborda indiretamente a questão da hidroxicloroquina, medicamento sem comprovação científica contra a Covid-19, que é incentivado pelo governo e pelo próprio presidente Bolsonaro. A esse respeito o relator incluiu como foco da investigação o aplicativo TrateCov, desenvolvido pelo Ministério da Saúde.
Nesse aplicativo, os pacientes descreviam seus sintomas e recebiam uma sugestão de tratamento, com alguns remédios sem comprovação de eficácia, sendo o mais comum nas respostas a hidroxicloroquina.
"Esta relatoria tem ciência de que, durante a pandemia, vidas são perdidas em razão do agravamento da condição de saúde das vítimas contaminadas. A despeito disso, é necessário investigar se, somado à gravidade de um vírus potencialmente letal, o poder público agiu de maneira adequada ao propósito de minimizar perdas e proteger a população", diz o plano de trabalho.
O plano de trabalho estava inicialmente programado para ser votado em sessão da CPI da Covid na manhã desta quinta. No entanto, em ações vistas como protelatórias, governistas apontaram que não haviam tido contato com o plano com antecedência e por isso se recusaram a votá-lo.
O documento foi apresentado à imprensa por Renan e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) mais tarde.
Pela manhã, os senadores aprovaram requerimentos de convocação, apenas para estabelecer uma programação para a primeira semana de trabalhos.
Foram convocados o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, além dos últimos três titulares da pasta: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Pazuello.Também foi convocado o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.
Renan, que fez um discurso inaugural repleto de críticas indiretas ao governo e ao ex-ministro Pazuello, fez questão de incluir trecho no plano no qual rechaça a ideia de ter motivação política no colegiado.
"Assim, no que couber a este relator, procuraremos afastar qualquer discussão movida por questões partidárias ou voltadas a atacar o governo ou a oposição", escreve Renan no documento.
Em entrevista coletiva para apresentação do plano, Renan disse que objetivo do documento é não limitar a investigação.
"Nós investigaremos tudo que for necessário investigar", disse. "É um plano em função do objetivo da própria comissão parlamentar de inquérito. Na medida que nós caminharmos, os requerimentos darão os parâmetros da própria investigação. Os próximos requerimentos a serem apreciados darão esse balizamento, ou seja, para onde a CPI irá a partir dessas novas convocações", acrescentou.
Ele disse que ainda está em estudo a criação de subrelatorias, mas afirmou temer que isso disperse o foco do trabalho.
Renan acrescentou que é uma diretriz que agrega todos os planos apresentados pelos outros membros.
"Se nós nos depararmos com desvios de recursos, e se for da nossa competência, vamos apurar, vamos responsabilizar, é o que compete à CPI fazer. Mas essa CPI não é para isso. É para investigar se houve omissão, irresponsabilidade, negligência do governo na pandemia."
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