O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Eduardo Cunha, deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara.
Esta prisão havia sido determinada pelo ex-juiz Sergio Moro em outubro de 2016 em um dos processos a que Cunha responde na Operação Lava Jato. A ação trata do contrato da Petrobras de compra de um poço de exploração de petróleo em Benin, na costa ocidental da África.
Cunha, no entanto, ainda tem pendente uma segunda ordem de prisão domiciliar em outro processo, derivado da Operação Sepsis.
A decisão da 8ª Turma do TRF-4 foi unânime. Os juízes federais mantiveram a proibição de saída do país pelo político, com recolhimento dos passaportes, já que ele possui dupla cidadania (brasileira e italiana).
A defesa de Cunha argumentou no tribunal que houve excesso de prazo da prisão cautelar, já que a medida perdura desde 2016. Eles ainda afirmaram que não existe contemporaneidade nos fundamentos da prisão e que a liberdade do ex-deputado não representa risco aos processos em que ele é réu na Lava Jato.
O juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na corte, argumentou que não há registro de nenhuma nova ação proposta contra Cunha e, por isso, seria irrelevante a necessidade de manter a prisão preventiva.
Inicialmente, a defesa de Cunha havia informado que não havia outras prisões pendentes contra ele, mas depois retificou a informação reconhecendo haver outra ordem de recolhimento domiciliar.
Assim, a defesa afirmou que vai consultar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, onde tramita esta ação, para saber se o monitoramento com tornozeleira eletrônica e o recolhimento em casa permanecem.
As duas condenações contra Cunha na Lava Jato ainda estão pendentes de recurso, ou seja, não atingiram o trânsito em julgado, o que impede o início do cumprimento de pena.
A prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica foi determinada pela juíza substituta da 13ª Vara, Gabriela Hard, em março do ano passado. Na época, o político estava internado em um hospital do Rio de Janeiro depois de passar por uma cirurgia. A juíza considerou o risco de contágio pela Covid-19 e as condições médicas e de idade de Cunha, então com 61 anos.
Em nota, os advogados do político chamaram Moro de “suspeito e parcial” para julgar a ação e afirmaram que Cunha já tinha direito de estar em liberdade.
“Mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar”, disseram em nota os defensores Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes de Castro e Delio Lins e Silva.
Cunha foi condenado em segunda instância na Lava Jato a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em setembro do ano passado, ele também foi condenado em primeira instância, desta vez pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu o lugar de Moro, a 15 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta ação, ele é acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Considerando apenas a condenação já confirmada na segunda instância, conforme a Lei da Ficha Limpa, Cunha poderia voltar a se candidatar a partir das eleições de 2026.
Em recente entrevista à Folha, Cunha traçou uma linha entre o processo de impeachment que comandou em 2016 e o governo de Jair Bolsonaro. Cinco anos depois da votação na Câmara, o deputado cassado disse que apoiaria o atual presidente para evitar a volta do PT ao poder.
"Quem elegeu Bolsonaro porque não queria a volta do PT tem a obrigação de dar a governabilidade a ele", afirma o ex-presidente da Câmara, em entrevista por escrito à Folha. "Se estivesse no poder, eu o apoiaria."
Cunha analisa o cenário político e o processo contra Dilma Rousseff no livro "Tchau, Querida: O Diário do Impeachment", lançado neste mês.
Na entrevista, o ex-deputado afirma que Michel Temer passou a trabalhar pelo afastamento da petista em agosto de 2015, mais de três meses antes da abertura do processo. O ex-presidente nega essa articulação.
Cunha diz que a abertura do processo não foi uma retaliação a Dilma. Ele descreve seu rompimento com a petista, no entanto, como uma reação ao que considera uma interferência do governo nas investigações contra ele.
"O governo queria me derrubar, pois achava que eu iria derrubá-lo", declara. Integrantes da gestão petista negam interferência.
Em seu livro, Cunha se defende de acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, pelas quais já foi condenado em três processos. Em março de 2020, Cunha obteve direito à prisão domiciliar.
Em um dos trechos, ele cita uma suposta oferta de Dilma para ajudá-lo em processos no STF (Supremo Tribunal Federal), acusa o governo de tentar incriminá-lo, relata um desabafo que teria ouvido de Luiz Inácio Lula da Silva e diz que recebeu uma proposta para gravar Temer às escondidas.
EDUARDO CUNHA, 62
- Economista
- Foi presidente da Telerj (1991-1993) e da Companhia Estadual de Habitação do Rio (1999-2000)
- Deputado estadual (2001-2003), deputado federal (2003-2016) e presidente da Câmara em 2015 e 2016, quando comandou o processo de impeachment de Dilma Rousseff
- Afastado da presidência da Câmara e cassado por quebra de decoro em 2016
- Preso pela Lava Jato em outubro de 2016, cumpria prisão domiciliar desde março de 2020
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.