A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em decisão desta quarta-feira (16) que a eventual existência de um gabinete paralelo no governo federal para gerir o enfrentamento da pandemia da Covid-19 “constitui fato gravíssimo” que pode “ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”.
A afirmação está na decisão em que manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático aprovada pela CPI da Covid no Senado contra Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, e de Carlos Wizard, empresário e aliado do governo de Jair Bolsonaro.
Wizard é investigado pela comissão sob a suspeita de integrar essa equipe paralela que não tinha vínculo formal com o governo e que seria responsável por elaborar medidas para enfrentar o coronavírus, entre elas a propagação de remédios como a hidroxicloroquina, sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
As investigações da CPI estão direcionadas aos 14 integrantes do grupo de assessoramento ao presidente para temas ligados à pandemia e com defesa de teses negacionistas.
Por meses, ao largo do Ministério da Saúde, médicos, atuais e ex-assessores palacianos, um empresário bilionário e até um congressista desprezaram a importância da vacina e enalteceram, em sintonia com Bolsonaro, a defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid.
Como a Folha mostrou, o gabinete paralelo participou de ao menos 24 reuniões no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Nelas estavam, por exemplo, a oncologista Nise Yamaguchi —em cinco encontros— e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que foi a 11. Há elementos ainda da participação de mais seis médicos.
Ao rejeitar o pedido de Wizard contra a CPI da Covid, Rosa disse que investigar os possíveis integrantes do gabinete paralelo é lícito e “enseja a análise de toda a atividade pública” dos envolvidos.
“Tal investigação tem fundamento, portanto, na necessidade de permitir à CPI, dentro do seu campo de discricionariedade, que descortine todos os espectros possíveis da investigação, para que não sejam indevidamente limitados os poderes a ela conferidos pelo artigo 58 da Constituição Federal”, afirmou.
A ministra ressaltou que a existência do gabinete paralelo, se comprovada, seria um fato grave porque dificulta o controle de atos do poder público e a identificação de quem os praticou e sua respectiva responsabilização.
O entendimento de Rosa sobre o tema da quebra de sigilo vai na contramão das decisões dadas pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, que anularam medidas similares aprovadas pela CPI.
A magistrada afirmou que medidas investigativas desta natureza estabelecidas por comissão parlamentar de inquérito não devem exigir “o mesmo nível de fundamentação típico de decisões judiciais”.
“Dadas as particularidades da presente CPI, que envolve sensível investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental formal e informal, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o país —e que já vitimou quase meio milhão de brasileiros—, as quebras de sigilo telefônico e telemático assumem singular relevância”, afirmou.
Rosa disse que vislumbrou, nos dois casos, a “existência de indícios mínimos e a presença de causa provável” para aprovação das medidas.
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