Relator no Conselho de Ética da Câmara pede suspensão por 6 meses de mandato de Daniel Silveira

Representação teve como base vídeo publicado pelo deputado com ataques ao Supremo e com apologia da ditadura militar

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Brasília

O relator da representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara recomendou a suspensão do mandato do bolsonarista por seis meses por ter publicado um vídeo com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e apologia da ditadura militar.

O parecer, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), foi lido nesta quarta-feira (9). A votação, no entanto, só deve ocorrer na próxima semana. O próprio relator sugeriu o prazo para que deputados analisassem com calma o voto contra o bolsonarista, medida acatada pelo presidente do conselho, Paulo Azi (DEM-BA).

No parecer, Rodolfo rejeita a perda de mandato e propõe a aplicação da penalidade de suspensão do mandato por seis meses "como sanção pela conduta atentatória" ao decoro parlamentar praticado.

O deputado afirma que, ao analisar a conduta de Silveira, "temos a convicção de que ele agiu nos limites do exercício de seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe é conferida pela Constituição Federal".

"No nosso entendimento, o representado exerceu regularmente as prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional", escreveu.

Além disso, continuou o relator, "o acervo fático probatório dos autos não evidencia ter o representado cometido grave irregularidade no desempenho do mandato que viesse a comprometer, de alguma forma, a dignidade da representação popular".

"Portanto nossa conclusão é pela inocorrência de conduta incompatível com o decoro parlamentar que enseje a aplicação da penalidade de perda do mandato do representado."

Após a conclusão do processo, o deputado poderá recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A decisão final sobre a suspensão caberá ao plenário da Casa.

A recomendação de pena foi mais branda do que a aplicada à deputada Flordelis (PSD-RJ), que teve relatório favorável à cassação aprovado pelo conselho nesta terça-feira (8).

Deputados de oposição criticaram a penalidade sugerida a Silveira. "Diante da gravidade dos atos que praticou, vai ficar barato para o deputado Daniel Silveira apenas ter o mandato suspenso por seis meses", afirmou Orlando Silva (PC do B-SP).

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também contestou a decisão.

"Um deputado preso em flagrante por fomentar a violência e o ódio. Aliás, deputado da extrema direita com longa história de atos antidemocráticos e ameaças aos movimentos sofrer apenas uma suspensão é escandaloso", afirmou. "É um salvo-conduto para violência. Precisa ser cassado.​"

Melchionna pretende protocolar um voto em separado pedindo a cassação do deputado, "pelo entendimento de que há elementos de prova suficientes para a perda do mandato do deputado Daniel Silveira, por consistir a conduta analisada em grave abuso de prerrogativas asseguradas aos parlamentares, nos termos dos dispositivos regimentais e constitucionais elencados".

Silveira está preso desde 16 de fevereiro, após ter publicado um vídeo com ataques ao Supremo e com apologia da ditadura militar. A prisão em flagrante foi ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, e em março convertida em prisão domiciliar.

Na filmagem que levou à sua prisão, Silveira usa palavras de baixo calão contra o ministro Edson Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los.

"Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável.​ Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas."

O deputado segue com as ofensas: "Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", afirmou.

Em 19 de fevereiro, a Câmara confirmou, por 364 votos a 130, a decisão do STF de manter Silveira preso.

O deputado foi abandonado pelo Palácio do Planalto antes da votação na Câmara. Aconselhado por assessores a não se envolver no caso, Bolsonaro se calou e não manifestou apoio ao aliado publicamente, mas foi cobrado por grupos bolsonaristas.

Em maio, em depoimento ao conselho, Silveira afirmou que os ministros do STF eram "completamente parciais" e que atuavam ao mesmo tempo como "vítimas, acusadores e julgadores".

Em outro momento do depoimento, afirmou que se arrepende das palavras que falou no vídeo, que estava em "um momento de raiva" e que talvez não usasse alguns adjetivos que foram ditos.

"Acho que os palavrões, tem muitas pessoas que acompanham meu trabalho que são senhoras de idade, talvez isso as tenha decepcionado, talvez tirado um pouco a credibilidade das palavras. Tem ouvidos que são muito sensíveis, talvez eu tiraria isso. Utilizaria uma linguagem mais jurídica. Mas, se for relativizar a vaidade que foi movida essa prisão, talvez eles não aceitassem nem sequer os argumentos jurídicos."

No início de junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a volta do deputado à prisão por diversas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.

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