A Câmara decidiu nesta sexta-feira (19) manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Por 364 votos a 130 (e 3 abstenções), o plenário da Casa confirmou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou prender o deputado após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.
A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara analisar a acusação, os argumentos do Supremo e, então, avaliar se a medida será ou não mantida. A palavra final, portanto, é dos próprios deputados.
Eram necessários 257 votos para confirmar a ordem de prisão, que partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na noite de terça (16) e foi mantida no dia seguinte por unanimidade pelos 11 ministros do plenário da corte.
O placar na Câmara nesta sexta ocorre após Silveira ter ficado isolado, sem apoio de Bolsonaro nem de membros do governo. O presidente evitou manifestações públicas nos últimos dias em defesa do aliado.
Na sessão, a Câmara mandou um recado à corte. O relatório aprovado, redigido pela deputada Magda Mofatto (PL-GO), ressaltou que os parlamentares têm imunidade para opinar, mas que a prisão de Silveira é um caso excepcional, em função do que considerou ameaças gravíssimas à democracia.
A mensagem é que o caso do deputado bolsonarista não abre um precedente, uma brecha, para que a mesma medida seja amplamente adotada, e sim que se trata de uma exceção.
Foi o mesmo tom adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em breve discurso antes do início da sessão.
Lira anunciou a criação de uma comissão extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas que tornem mais claro o artigo de imunidade parlamentar na Constituição.
A ideia é que os deputados se debrucem sobre o tema neste final de semana para que na próxima apresentem uma pauta ao plenário “para que quadros desta natureza não ocorram nem na Câmara dos Deputados, nem no Parlamento, nem no Judiciário, nem no Executivo”.
Ele qualificou o caso de Silveira como “ponto fora da curva”. Após o resultado da votação, ele voltou a defender mudanças nessas normas e criticou a possibilidade de um parlamentar ser preso por decisão monocrática (de um único ministro do Supremo).
Em entrevista, Lira afirmou que a sessão não dava a nenhum deputado um “clima de felicidade”. “A votação é muito sacrificante para todos. Todos os deputados sabem o que representa esse voto para a instituição”, disse.
Ao delimitar o episódio, o líder do centrão definiu a intervenção do STF sobre as prerrogativas parlamentares como “extrema” e afirmou que também deveria ser “ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade.”
Em discurso, Silveira pediu desculpas à população brasileira, disse que se excedeu e negou ser um risco à democracia.
“Eu troco de nome se nenhum deputado ou senador na história do Parlamento tenha se equivocado e errado, ou tenha ido a conselhos, talvez por fatos mais graves, e se arrependeu e fora perdoado, fora interpretado, fora entendido”, discursou, tentando convencer a Câmara a derrubar a decisão do Supremo.
Advogado de Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli também apresentou pontos em defesa do deputado durante a sessão. “É patente que a prisão é ilegal e deveria ser relaxada imediatamente uma vez que não há justa causa para a prisão em flagrante.”
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. A ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas por causa do vídeo com palavras de baixo calão contra os ministros do Supremo, em que acusa integrantes da corte de vender sentenças e sugeriu agredi-los.
A falta de apoio do deputado no plenário também se refletiu nos discursos da sessão. O tempo de fala foi dominado por parlamentares de oposição ao governo.
“Infelizmente ao invés de nos debruçarmos desse quadro de crise [causado pela pandemia], temos que vir aqui afirmar o óbvio: liberdades democráticas não podem ser violadas por ninguém”, disse a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), que lembrou ainda do episódio em que Silveira quebrou uma placa, em 2018, em homenagem a Marielle Franco, assassinada naquele ano.
Ao longo da semana, Silveira foi abandonado por membros do centrão —grupo de partidos que se tornou da base de Bolsonaro após a liberação de cargos e emendas.
Nem mesmo todo o PSL defendeu a liberdade de Silveira. O partido, que hospedou Bolsonaro nas eleições de 2018, se dividiu após divergências internas e denúncias de candidaturas de laranjas.
Mas ficaram ao lado de Silveira nesta sexta alguns deputados mais ligados ao bolsonarismo, incluindo Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
Após a votação, Eduardo escreveu em rede social: "O meu voto foi pela soltura do mesmo pelos motivos explicitados no art. 53 da Constituição Federal. - O Parlamento abdicou do seu mais sagrado direito: A DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO."
“Votem com as suas consciências, senhores, e não pensando na ideologia de Daniel Silveira, mas pensando nas nossas prerrogativas que podem estar muito frágeis diante do dia de hoje”, afirmou Carla Zambelli (PSL-SP) aos deputados.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também queria ver o deputado do PSL solto. Apesar de ter declarado essa posição ao longo da semana, Barros decidiu deixar a base governista livre na sessão desta sexta —não orientou ao grupo voto a favor nem contra a prisão.
Na prática, o governo se isentou de entrar na discussão sobre o futuro do aliado de Bolsonaro. No Palácio do Planalto, a recomendação também foi evitar o envolvimento com o caso.
Foi por causa desse distanciamento e por causa da manifestação unânime do STF pela prisão que o centrão acabou mudando de tendência ao longo da semana. O movimento corporativista em defesa da Câmara e da liberdade de expressão de Silveira perdeu força.
Isso por alguns motivos: derrubar uma decisão do Supremo e libertar um deputado que inclusive sugeriu agressões a ministros da corte poderia abrir uma crise institucional; Silveira é um político defensor da antipolítica e não é membro do centrão; e ficou a percepção que a prisão dele foi uma medida fora da curva e um episódio isolado.
Pela Constituição, congressistas não podem ser presos, apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. A prisão de Silveira por causa da publicação de um vídeo de ataques ao Supremo gerou preocupação a líderes da Câmara —alguns deles também investigados pela corte.
O receio era que, ao concordar com essa medida, a Casa seria dado um precedente mais amplo para o Supremo usar o mecanismo de prisão em flagrante. Mas, após conversas de bastidores entre integrantes da Câmara e da corte, a tensão diminuiu.
Há um ano o plenário da Câmara derrubou uma decisão do então ministro Celso de Mello, do STF, que havia afastado do mandato o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), acusado de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.
À época, o argumento dos parlamentares era o de que uma decisão como a de Celso de Mello abriria um perigoso precedente. Segundo eles, não haveria impunidade já que as acusações contra Santiago seriam analisadas pelo conselho de ética da Câmara.
Apesar disso, até hoje, mais de um ano depois, o caso de Santiago está parado na estaca zero —na Mesa da Casa aguardando deliberação sobre arquivamento ou envio ao conselho.
Durante a sessão que confirmou a prisão de Silveira nesta sexta, um pequeno grupo de manifestantes foram para a frente do Congresso pedir a liberdade do bolsonarista e criticar a decisão do Supremo.
A votação foi conduzida por Lira, que venceu a disputa pela presidência da Câmara com o apoio de Bolsonaro e articulação de membros do governo.
Lira permitiu que deputados de ambos os lados (a favor e contra a prisão) se manifestassem, mas, pouco antes da confirmação da prisão, o presidente da Câmara afirmou que, a partir de agora, as críticas e discussões no plenário não poderão ser exaltadas.
“A partir de hoje [sexta], esta Mesa será rigorosíssima com qualquer tipo de adjetivação inadequada no plenário dessa Casa. Doa em quem doer”, declarou.
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