A CPI da Covid no Senado pode votar nesta terça-feira (3) a quebra de sigilo bancário da rádio Jovem Pan. O pedido foi apresentado pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, e Humberto Costa (PT-PE).
A medida, no entanto, é um dos 153 itens da pauta da primeira reunião do colegiado após o recesso parlamentar.
No requerimento, os senadores dizem que o veículo é “grande disseminador das chamadas fake news”. Eles pedem os dados bancários da empresa desde o início de 2018 e uma comparação sobre os valores nas contas da empresa antes e depois da pandemia.
Em nota, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) disse que “repudia com veemência” a possibilidade de a CPI recolher dados bancários da rádio.
“Qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição”, afirmou a associação.
Para a associação, o pedido não traz "qualquer dado ou informação concreta que justifique a adoção de medida extrema contra uma emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre fatos de interesse público".
A Fenaert (Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão) também repudiu o pedido, manifestou solidariedade à emissora e ressaltou que a iniciativa de quebra de sigilos não tem funcamento.
"A CPI tem como objetivo apontar as falhas e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do coronavírus no país e qualquer ameaça ao trabalho dos veículos de imprensa não será tolerada, pois trata-se de uma afronta a um dos principais direitos garantidos pela Constituição Federal, que é a liberdade de expressão", diz a nota.
A assessoria de Renan Calheiros afirmou que o pedido foi feito por técnicos do grupo de trabalho da CPI que trata das fake news na pandemia. Os senadores ainda vão discutir nesta segunda-feira (2) se o item será votado.
Procurada, a Jovem Pan não respondeu até a publicação deste texto.
Para tentar a quebra de sigilo bancário da Jovem Pan, os senadores utilizam uma justificativa genérica e replicada de pedidos anteriores, direcionados a assessores e ex-assessores do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos.
O requerimento diz que, dentre outros pontos, "a pessoa contra quem se busca a quebra e a transferência de sigilo" é ou foi asssessora especial do Poder Executivo. "Porém atua no chamado 'gabinete do ódio', como a imprensa vem denominando", registra ainda o documento.
É o mesmo argumento usado para pedir a transferência de sigilos telefônico e telemático de Mateus de Carvalho Sposito, assessor do Ministério das Comunicações, em requerimento aprovado em junho.
Na reunião da próxima terça-feira (3), a CPI ainda pode avaliar outros pedidos de quebra de sigilo bancário de pessoas e empresas que, na visão dos senadores, disseminaram fake news na pandemia, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do site Terça Livre.
Também são alvos de pedidos do mesmo teor Raul Nascimento dos Santos (Conexão Política), Tarsis de Souza Gomes (Renova Mídia), José Pinheiro Tolentino (Jornal da Cidade Online), Paulo de Oliveira Eneas (Crítica Nacional), além das empresas LHT HIGGS LTDA, ligada à produtora Brasil Paralelo, e Farol Produções Artísticas LTDA (Senso Incomum).
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