Às vésperas dos atos de raiz golpista marcados para 7 de Setembro, os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso mandaram alertas para rechaçar condutas autoritárias, e o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil "está em paz" e não precisa temer as manifestações.
O mandatário respondeu, em tom irônico, ao presidente do STF, Luiz Fux, que afirmou que o tribunal estará "vigilante" no feriado da Independência e que “liberdade de expressão não abrange violência e ameaça”.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “não se negocia a democracia” e que qualquer "intervenção ou autoritarismo [...] tem que ser rechaçado".
Em cerimônia no Palácio do Planalto sobre medidas para o transporte ferroviário no país, Bolsonaro citou a fala de Fux e mandou recados.
"Hoje eu vi rapidamente o ministro Fux, no início da sessão [do Supremo], dizendo que não pode haver democracia sem respeitar a Constituição. Palmas para o ministro Fux. Realmente não pode ter democracia se não respeitarmos a Constiruição em todos os seus artigos —poderia ser principalmente o artigo 5º. O direito de ir e vir, o direito ao trabalho, o direito a ter uma religião. Como em outro artigo também, a liberdade de expressão", declarou.
Bolsonaro se referiu aos dispositivos constitucionais frequentemente usados por bolsonaristas para criticar medidas restritivas de governadores e decisões contrárias do STF, como as investigações contra aliados do presidente.
"Ninguém precisa temer o 7 de Setembro", afirmou Bolsonaro, dizendo que os manifestantes estarão clamando por aquilo que Fux pediu nesta quinta.
"O que eles [manifestantes] estão clamando a não ser o que o ministro Fux disse hoje em sessão, [que] não pode haver democracia se não tiver Constituição? Parabéns mais uma vez ministro Fux."
"É isso que eu quero, que Vossa Excelência quer, que o Arthur Lira [presidente da Câmara] quer, que [Rodrigo] Pacheco [presidente do Senado] quer. Todos nós queremos. Mas muitas vezes falta a gente olhar para dentro de nós mesmos para ver se não somos aquela pessoa que está turvando aquela água", disse.
Os atos de raiz golpista e de pautas autoritárias a favor de Bolsonaro estão marcados para 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo. O presidente prometeu comparecer e discursar nos dois lugares.
Nesses protestos, Bolsonaro espera contar com milhares de apoiadores para ganhar fôlego em meio a uma crise institucional provocada por ele mesmo, além das crises sanitária, econômica e social no país.
Mais tarde nesta quinta, durante sua live semanal, Bolsonaro afirmou que será uma "manifestação nunca vista no Brasil".
"Eu espero que uma ou duas pessoas mudem o seu comportamento depois desse movimento. Se não mudar, daí fica difícil a convivência, segundo disse o próprio ministro Fux", alegou o presidente.
Na noite desta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que Bolsonaro sabe que é o único a perder se por acaso houver tumulto na manifestação.
"Acho que não há motivo, como venho dizendo, para que se cause espanto de agressão às instituições. O presidente sabe da responsabilidade dele com relação a isso e sabe que é o único a perder se por acaso houver tumulto na manifestação", afirmou.
"Então é de se esperar que todos venham, os que vierem para a rua, e façam a sua manifestação com faixas, com cartazes, às vezes com boneco, é da democracia. Não tem problema com relação a isso. Agora, respeito às instituições e com o Estado democrático de Direito, isso é fundamental."
Isolado, Bolsonaro perde apoio nas classes política e empresarial, além de aparecer distante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em diferentes pesquisas de opinião sobre a corrida eleitoral de 2022.
Nesta quinta, Bolsonaro não confrontou diretamente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF, que nas últimas semanas foram os alvos preferenciais de suas críticas. Mas ele disparou provocações contra Moraes e fez outras referências a ações tomadas pelo Supremo, ao sugerir que são algumas das decisões do tribunal que desestabilizam o país.
"Como já disse o nosso ministro Alexandre de Moraes há pouco tempo: quem não quer ser criticado fique em casa. Parabéns Alexandre de Moraes", disse Bolsonaro.
"Não podemos nós usar da força do poder que nós temos para censurar quem quer que seja, para desestabilizar a nação, para acirrar os ânimos. Ou somos democratas ou não somos", afirmou. Ele também disse que nenhum dos integrantes dos três Poderes deve querer abusar da sua autoridade.
Apesar do histórico de ataques a ministros do STF, Bolsonaro disse também que, no seu entender, o "Brasil está em paz". "Alguém já me viu brigando com algum Poder, alguma instituição, a não ser algo pontual? O Brasil está em paz, no meu entender", afirmou.
"Está faltando um ou outro, uma ou outra autoridade, ter a humildade de reconhecer que extrapolou e trazer a paz ao Brasil", complementou o presidente.
Na live, Bolsonaro se queixou da decisão da Justiça Eleitoral que suspendeu repasses de dinheiro, por empresas que administram redes sociais, a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news.
Também na transmissão pela internet, Bolsonaro fez nova referência à crise entre as instituições e declarou que a desarmonia atual não é causada por ele.
"Nós temos que nos acertar, pô. Essa desarmonia mexe no dólar, mexe na Bolsa e causa problemas para todos nós aqui no Brasil. Altera o preço do combustível", afirmou.
Mais cedo, Fux, afirmou ainda confiar que os “cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional”.
O discurso do presidente do STF foi feito no início da sessão do tribunal desta quinta-feira, após o chefe do Executivo fazer repetidas ameaças de que as eleições de 2022 podem não ocorrer.
O STF já teve um inquérito para investigar protestos da militância bolsonarista com pautas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso e do Supremo.
Fux afirmou que o dissenso é normal e que críticas construtivas são saudáveis, mas ponderou: “A crítica destrutiva, por sua vez, abala indevidamente a confiança do povo nas instituições do país”.
O Supremo vive um momento de união interna para se contrapor a Bolsonaro. Após o presidente pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, uma nota foi emitida em nome do conjunto da corte para defender a atuação do magistrado.
Segundo Fux, a população não aceitará "retrocessos". "Há mais de 30 anos, nossos cidadãos manifestaram o seu desejo pela democracia. Esse desejo permanece vivo e perpassa o compromisso nacional em prol de debates públicos permeados pelos ideais republicanos".
O ministro também citou a necessidade de respeitar as regras do jogo democrático e afirmou que, nos momentos de "tormenta" ou de "calmaria", o bem do país se garante com o "estrito cumprimento da Constituição".
Em um recado claro às pautas bolsonaristas que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo, Fux disse que o "exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições". "Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças", disse.
O ministro afirmou que, a despeito das diferenças ideológicas da população, todos são "uníssonos num ponto fundamental, o amor pelo Brasil".
"Esta Suprema Corte – guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação – confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam", disse.
Em outro recado a Bolsonaro, que acusa o ministro Alexandre de Moraes de dar decisões que coibem a liberdade de expressão, Fux afirmou que o STF tem sido um "ferrenho defensor das liberdades públicas".
Ele citou que o tribunal tem uma jurisprudência consolidada no sentido de garantir manifestações e que já tomou decisões até para impedir ordens judiciais de instâncias inferiores contrárias a realização de determinados protestos.
"Quase dois séculos depois, após um percurso político desafiador que nos legou maturidade institucional, hoje somos, sem dúvidas, uma das maiores democracias constitucionais do mundo".
O presidente do Senado afirmou que “não se negocia a democracia” após se encontrar com governadores de cinco estados e do Distrito Federal para discutir a crise entre os Poderes.
“É muito importante que todos nós estejamos unidos, respeitando as divergências, na busca de consenso, na busca de convergências, mas com um aspecto que é para todos nós inegociável: não se negocia democracia, democracia é uma realidade, o estado de direito é uma realidade”, afirmou Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O encontro, a pedido dos governadores, é uma tentativa de harmonizar a tensão institucional provocada por Bolsonaro. Além de se reunirem com Pacheco, eles também pretendem conversar com Bolsonaro. No entanto ainda não há sinalização do Planalto sobre quando e se isso irá ocorrer.
Sem citar Bolsonaro, Pacheco defendeu o diálogo e disse que “não é possível não ouvir governadores dos estados e do Distrito Federal”.
Outra preocupação dos governadores são os atos bolsonaristas previstos para 7 de Setembro, considerados um desafio para autoridades, que precisam se equilibrar entre os princípios da liberdade de expressão e de estabilidade democrática previstos na Constituição.
Questionado sobre os riscos das manifestações, o presidente do Senado respondeu que espera que elas sejam "cívicas" e "patrióticas", mas defendeu que qualquer movimento contra a democracia seja rechaçado.
“Obviamente que pontos de manifestação, de um modo geral, qualquer que seja ela, por qualquer meio que seja, que vise retroceder a democracia, que vise não ter eleições, algum tipo de intervenção ou autoritarismo, isso tem que ser rechaçado, porque isso não é democrático, não é patriótico”, disse.
Nesta quinta-feira, ao fim da reunião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, disse haver uma preocupação “unânime” entre os governadores em relação à crise entre as instituições.
“Na última reunião, expressamos nossa preocupação com o esgarçamento das relações entre os Poderes. Isso é unânime, independente da coloração partidária dos governadores que existem dentro do grupo. Existe uma unanimidade de que temos que caminhar juntos pela democracia.”
Além de Ibaneis, participaram do encontro o governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Helder Barbalho (Pará), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Wellington Dias (Piauí).
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