A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira (13) duas decisões que autorizam a condução coercitiva de depoentes da CPI da Covid que não compareceram em suas oitivas anteriores, respectivamente o advogado Marcos Tolentino e o lobista Marconny Albernaz de Faria.
A primeira das decisões, pela manhã, determinou inicialmente a intimação judicial do advogado Marcos Tolentino para que compareça ao seu depoimento na CPI da Covid.
A decisão judicial também já autoriza a condução coercitiva do advogado, caso ele não compareça para a oitiva, marcada para esta terça-feira (14).
O depoente então poderá estar sujeito ainda a multa, a pagar as custas da diligência de sua condução coercitiva, além de poder ser responsabilizado pelo crime de desobediência.
Além das medidas autorizadas pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara, a CPI havia requisitado na ação judicial a busca e apreensão do passaporte, expedição de ordem para impedir a saída do país e a proibição de ausência da comarca em que reside. No entanto, os demais pedidos foram negados.
O juiz considerou as demais medidas desproporcionais, uma vez que não se trata de pessoa na condição de investigado ou acusado.
Em sua decisão, o magistrado ainda lembrou que Tolentino detém um habeas corpus que permite que fique em silêncio durante seu depoimento, para evitar produzir provas contra si, e mesmo assim não compareceu, de forma "evasiva" e "não justificada".
"Nesse caso, se regularmente intimada, a testemunha deixa de comparecer sem motivo justificado, poderá ser requisitada à autoridade policial a apresentação da testemunha ou sua condução por oficial de justiça, com o auxílio da força pública", escreveu o juiz.
O advogado Marcos Tolentino é amigo do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), segundo afirmou o próprio deputado, também em depoimento à CPI da Covid.
Membros da comissão consideram estar comprovado que ele é o sócio-oculto do FIB Bank, empresa que deu a garantia para o negócio envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.
Após o surgimento de uma série de indícios de irregularidades, o contrato que era intermediado pela brasileira Precisa Medicamentos acabou cancelado.
Depoimentos prestados à comissão evidenciaram que Tolentino é procurador de uma das empresas que são acionistas do FIB Bank.
A empresa —que não é um banco— tem capital de R$ 7,5 bilhões, composto basicamente por dois imóveis em posse da empresa. Apenas um deles teria valor de R$ 7,2 bilhões, valor considerado irreal pelos membros da comissão.
Tolentino deveria prestar depoimento na semana anterior ao feriado do 7 de Setembro. No entanto, acabou internado no Hospital Sírio-Libanês após sentir um formigamento.
A internação e o pedido para não comparecer por motivos de saúde acabaram irritando os membros da CPI, uma vez que no mesmo dia o advogado apareceu em uma transmissão ao vivo, dando entrevista, aparentando estar bem disposto.
"E a gente tem que pedir também a condução coercitiva desse senhor Tolentino. Ele vem de maca, mas virá!", disse na ocasião o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
A segunda decisão, da juíza Pollyana Kelly Alves, também autorizou a CPI da Covid a determinar a condução coercitiva do lobista Marconny Albernaz, caso ele não compareça a seu depoimento, agendado para quarta-feira (15).
A defesa do lobista já adiantou que ele comparecerá para a sua oitiva, após ter se ausentado em seu primeiro depoimento. O lobista apresentou um atestado médico à comissão, que desconfiou de seu conteúdo. Posteriormente, o próprio médico voltou atrás no atestado e afirmou ter desconfiado dos sintomas apresentados pelo paciente.
Na ocasião, o comando da CPI da Covid chegou a determinar a condução sob vara, mas Marconny não foi encontrado em seus endereços.
Marconny Albernaz de Faria é apontado como um intermediário da Precisa Medicamentos, que fechou contrato de R$ 1,6 bilhão para o fornecimento da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. O lobista também seria o responsável por intermediar testes para detectar a Covid-19.
Reportagem da Folha também mostrou que o lobista mantinha contato com Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro, e que teria ajudado na abertura de sua empresa.
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