O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um pedido do ex-juiz Sergio Moro e manteve a validade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele tentou violar a autonomia da Polícia Federal.
Os advogados de Moro contestaram o fato de não terem participado da oitiva do chefe do Executivo. Moraes, no entanto, afirmou que o formato do depoimento não prejudicou as apurações em curso.
"Destaque-se, ainda, ausência de qualquer prejuízo à investigação, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República, destinatária da prova colhida nestes autos", disse.
E prosseguiu: "O Ministério Público Federal, titular da ação penal pública e destinatário da prova colhida, não vislumbrou qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial para a oitiva do presidente da República nestes autos, de modo que o inconformismo manifestado, além de extemporâneo, não merece êxito".
O inquérito em questão foi aberto após Sergio Moro pedir demissão do governo federal sob o argumento de que teria se negado a aceitar uma interferência política desejada por Bolsonaro na PF.
No depoimento realizado no início do mês, o presidente afirmou que Moro condicionou uma troca no comando da PF à sua indicação para uma vaga de ministro do STF.
Bolsonaro é suspeito de interferir na cúpula da PF para proteger parentes e aliados. O chefe do Executivo, porém, negou interferência na corporação e afirmou que trocou seu comando por uma questão de diálogo.
"Nunca teve como intenção, com a alteração da direção geral [da PF], obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal", afirmou o presidente, segundo transcrição da PF.
Ele disse que Moro teria concordado com a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, atualmente na direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para o comando da PF desde que isso ocorresse após sua indicação para vaga de ministro do STF.
As declarações do presidente ocorreram a uma semana da anunciada filiação do ex-ministro ao Podemos. Ele é apontado como pré-candidato à Presidência em 2022.
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