Ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rodrigo Henrique Roca Pires foi nomeado nesta quarta-feira (9) secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça.
A indicação de Roca para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União, em despacho assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).
Roca é um dos advogados que representaram Flávio no caso das "rachadinhas". A assessoria de Flávio diz que ele deixou de trabalhar na equipe jurídica do senador.
O advogado tem forte ligação com oficiais do Exército, tendo defendido militares acusados de crimes durante a ditadura militar.
Entre eles, o general reformado José Antônio Nogueira Belham, cuja mulher, Maria de Fátima Belham, trabalhou como assessora do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Ele também foi advogado de Sérgio Cabral (MDB) até 2018.
Roca representou ainda Maria Joselita Brilhante Ustra, viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015). Torturador durante o regime militar, o coronel foi homenageado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro em seu voto pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Entre as atribuições da secretaria agora chefiada por Roca está a execução da política nacional de proteção e defesa do consumidor.
Também cabe à Secretaria Nacional do Consumidor avaliar consultas e denúncias apresentadas por entidades, levar ao conhecimento de autoridades competentes casos de infrações de ordem administrativa que violem dos interesses de consumidor e auxiliar na fiscalização de preços e abastecimento de produtos e serviços.
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