O ministro da Justiça, Anderson Torres, criticou nesta sexta-feira (18) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) de bloquear o Telegram em todo o Brasil e disse que o governo busca solução para permitir o uso de qualquer rede social.
"Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática", afirmou Torres horas após a divulgação da decisão de Moraes.
"Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem", declarou.
Na leitura de integrantes do governo há um componente eleitoral na decisão. A avaliação é que a medida soa como uma intervenção no processo eleitoral. Esses membros do governo lembram que Moraes e o presidente Jair Bolsonaro (PL) já tiveram embates anteriores.
Auxiliares do presidente justificam a desconfiança pelo fato de o mandatário ter mais de um milhão de inscritos nos canais do Telegram. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder das pesquisas, tem 48,8 mil.
Em 2021, Moraes pediu investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre sobre suposto crime de campanha eleitoral de Anderson Torres ao participar da live em que Bolsonaro prometia comprovar a fraude nas urnas.
A decisão de suspender o Telegram, que veio a público nesta sexta, acolheu pedido da Polícia Federal e ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil caso as plataformas e provedores de internet deixem de adotar as providências necessárias para impedir o uso do serviço de mensagens.
Foi fixada em R$ 500 mil a multa diária se os responsáveis pelo aplicativo não cumprirem ordens anteriores do próprio magistrado no inquérito da fake news, incluindo a retirada do ar de publicação do presidente Jair Bolsonaro com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
"O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal, é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal", afirmou Moraes.
Na decisão de 18 páginas, o ministro salienta reiteradas vezes a "omissão" do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais.
Apesar do incômodo de Bolsonaro com a decisão, a ordem do presidente é calcular as críticas ao ministro Moraes e a outros integrantes do STF.
Integrantes de escalões mais baixos do governo dizem que estão proibidos de atacar esta e outras decisões da Corte sem o aval do presidente. Esta cautela foi adotada desde que Bolsonaro teve de recuar de investidas golpistas, em setembro de 2021, e divulgar uma nota para amenizar a crise com o Supremo.
Integrantes do governo ainda avaliam que há curta margem para entrar na discussão do Supremo sobre as redes sociais. Por isso, miram debates no Congresso, como do projeto de lei das fake news.
O texto busca fixar as balizas para o funcionamento de empresas de serviço de mensagens e redes sociais. Bolsonaro já antecipou que pretende vetar trechos, mas a ideia no governo é tentar mudar alguns pontos ainda no Congresso.
Alguns parlamentares alinhados ao presidente criticaram a decisão de Moraes. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse, no Twitter, que o Telegram é a "única ferramenta atual na qual temos liberdade de expressão". Ainda afirmou estar revoltada com o veto ao aplicativo.
Já Bia Kicis (PSL-DF) citou, também nas redes sociais, o bloqueio ao Telegram e disse que o Brasil é "um país inseguro para se investir e se viver".
O ministro Moraes menciona, em sua decisão, o descumprimento de uma ordem ao Telegram, imposta ainda do ano passado, para retirada do ar de uma publicação de Bolsonaro relacionada ao caso do vazamento de apuração da Polícia Federal sobre ataque hacker a sistemas da Justiça Eleitoral em 2018.
Cita, ainda, determinação no âmbito do inquérito das fake news de bloqueio de um canal bolsonarista e fornecimento dos dados cadastrais ao STF, o que também não aconteceu.
No último dia 26, após ordem de Moraes, o Telegram bloqueou três canais ligados ao influenciador bolsonarista Allan dos Santos. Essa foi a primeira ordem judicial brasileira cumprida, em partes, pelo aplicativo.
Porém, segundo o ministro, a plataforma também teria que indicar o usuário de criação dos perfis, com dados como CPF e email, suspender os repasses de valores oriundos de monetização e publicidade, além de indicar os ganhos de cada um dos canais.
Essa determinação, aponta Moraes, não foi atendida. Fora o bloqueio, o Telegram não apresentou qualquer informação nos autos, diz o ministro.
Além de destacar a possibilidade de o aplicativo continuar a desrespeitar o Judiciário, a Polícia Federal argumentou no pedido de bloqueio ao Supremo que o serviço de mensagens tem sido utilizado em outras situações como meio seguro para prática de crimes graves.
A decisão de Moraes estava em um processo sigiloso, mas ele a tornou pública após o vazamento de trechos por um perfil do Twitter. O ministro determinou que a rede social informe todos os dados disponíveis a respeito do usuário que fez a publicação e que, depois, a Polícia Federal o interrogue.
O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
Amplamente usada pela militância bolsonarista, a ferramenta é hoje um dos desafios das autoridades brasileiras engajadas no combate à desinformação eleitoral. Até o momento, elas não tiveram sucesso em estabelecer um contato com os responsáveis pela plataforma.
Nas redes sociais, Bolsonaro tem convocado apoiadores a se inscreverem em seu canal no serviço de comunicação, onde divulga ações do governo diariamente. Recentemente, ele chamou de covardia o cerco à plataforma e disse que o governo está "tratando" do assunto.
Colaborou Julia Chaib
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.