O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) ingressou nesta segunda-feira (11) com representação para que o tribunal adote medidas para monitorar todas as obras de pavimentação que são realizadas pela Codevasf.
O pedido acontece após série de reportagens da Folha que mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) adotou manobra licitatória para dar vazão aos recursos bilionários das emendas parlamentares —recursos que são distribuídos a deputados e senadores com base em critérios políticos.
Também nesta segunda, parlamentares de oposição ingressaram com representação junto ao mesmo TCU e no Ministério Público Federal para que apure denúncia presente em outra reportagem, envolvendo licitações realizadas pela Condevasf e que tiveram como vencedora a empreiteira Engefort. A empresa multiplicou os recursos obtidos pelo governo, vencendo licitações em participou sozinha ou acompanhada de empresa de fechada, registradas no nome de irmão dos sócios.
A Folha mostrou que o governo adotou um afrouxamento do controle sobre as obras de pavimentação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco), estatal federal que foi entregue por Bolsonaro ao centrão, bloco político de sustentação do governo.
Na manobra disseminada pela gestão Bolsonaro, as licitações são realizadas com a utilização de modelos e dados fictícios que valem para estados inteiros.
Depois que os locais são escolhidos, em geral pelos padrinhos das emendas parlamentares, as futuras obras é que devem se encaixar nas propostas vencedoras nessas licitações.
"A notícia supracitada causa preocupação ao revelar como uma manobra usada em larga escala pelo governo Bolsonaro e chancelada pelo próprio TCU tem sido fundamental para escoar verbas federais da caneta do relator do Orçamento no Congresso e dos ministérios até os redutos eleitorais de deputados e senadores", afirma o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado na representação.
O representante do Ministério Público junto ao TCU reafirma na peça que houve uma inversão da ordem do processo de contratação de obras, como cita a reportagem, que foi chancelado pelo tribunal. Mesmo que não haja irregularidades, argumenta, essa inversão da lógica clássica das licitações "enfraquece o planejamento, a qualidade e a fiscalização sobre obras de pavimentação da estatal federal Codevasf".
"Considero prudente que esse tribunal proceda à adoção das medidas de sua competência necessárias a monitorar e acompanhar periodicamente todas as obras de pavimentação realizadas pela Codevasf, especialmente as realizadas sob a inversão da lógica das licitações, de forma a prevenir a ocorrência de superestimativa de serviços com consequente dano ao erário", completa.
A representação dos parlamentares de oposição, por sua vez, pede que sejam investigadas todas as licitações realizada pela Condevasf e que tiveram como vencedora a empreiteira Engefort.
Nova reportagem da Folha mostrou que a Engefort, construtora com sede em Imperatriz (MA), venceu a maioria das concorrências de pavimentação do governo em diferentes licitações, das quais participou sozinha ou disputando com uma empresa de fachada, que esta registrada em nome do irmão de seus sócios.
O governo já reservou cerca de R$ 620 milhões do orçamento para pagamentos à empresa. Os valores já pagos somam R$ 84,6 milhões.
A empresa também fugiu da sua tradição ao obter contratos para asfaltamento longe de sua base. Representantes da Engefort também mantiveram fez reuniões sem registro em atas com o então titular do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Deputados federais e senadores reagiram à notícia, pedindo investigação dos contratos fechados com a construtora com a Condevasf, estatal responsável pelos pagamentos à empresa.
A representação junto ao TCU foi ingressada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pelos deputados federais Felipe Rigoni (UniãoBrasil-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP). O documento pede que o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, e sócios da Engefort sejam investigados pelo possível crime de fraude em licitação.
Além do pedido de investigação, outros parlamentares da oposição também criticaram o governo federal, por causa das novas denúncias de corrupção. A gestão do presidente Jair Bolsonaro já vem sendo alvo de acusações de corrupção, principalmente após o escândalo do ‘balcão de negócios do MEC’, que derrubou o ministro Milton Ribeiro.
O líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), lembrou que o presidente Jair Bolsonaro criticou durante a campanha em 2018 o toma-lá-dá-cá, mas agora o seu governo repete a prática. Parte dos recursos pagos à Engefort também são consequência de emendas parlamentares.
"O governo Bolsonaro é uma fraude. Toda semana, temos notícias de indícios de corrupção e de desvios de verbas. A política do toma-lá-dá-cá que tanto Bolsonaro criticou durante a campanha eleitoral de 2018 é a principal filosofia deste governo. Não me espantam em nada as denúncias divulgadas hoje pelo jornal Folha de S.Paulo", afirmou à reportagem.
"Esperamos que o TCU abra uma auditoria não somente na Codevasf, mas também no próprio Ministério do Desenvolvimento Regional. Precisamos abrir essa caixa-preta e punir os responsáveis pelo mau uso de verbas públicas e por possíveis crimes contra o erário", completou.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também lembra a sequência de indícios de corrupção que vieram à tona recentemente.
"Depois do Bolsolão do MEC e do Busão, vem aí o Bolsolão do Asfalto! O desgoverno Bolsonaro já reservou R$ 620 mi para a empreiteira Engefort, que ganhou a maioria das licitações de pavimentação nas quais participou sozinha ou junto com uma empresa de fachada. Como? Ninguém sabe", escreveu em redes sociais.
"Urgente: sobre a corrupção no governo Bolsonaro, o escândalo da vez é que a empreiteira Engefort, que faz obras de pavimentação, usa empresa de fachada em licitações e já teve mais de R$ 600 mi de reserva no orçamento", disse Carlos Zarattini (PT-SP).
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