O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (27) que acatar o resultado das eleições 2022 é algo inegociável. Ele também propôs que os espíritos sejam desarmados para que haja paz no processo eleitoral.
"O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto", disse durante palestra a magistrados no Recife (PE) sobre participação de mulheres na política.
A fala do presidente do TSE foi proferida um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) evitar responder se acatará o resultado das eleições em caso de derrota.
O sistema eleitoral brasileiro é alvo de constantes ataques do presidente da República, enquanto ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.
"A defesa da democracia propõe serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. Prega o diálogo, a tolerância e a obediência à legalidade constitucional. E por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta. A Justiça Eleitoral conclama para a paz", afirmou Fachin nesta sexta.
Ele elencou, durante discurso, que há "ações imprescindíveis", como "a obediência irrestrita às normas eleitorais e à legalidade constitucional; a atuação institucional harmônica, nos limites da Constituição, para mitigar os riscos ao Estado democrático de Direito e à integridade do processo eleitoral".
"Quem será diplomado pelo TSE e pelos TREs serão aqueles que estão nos termos da regra do jogo, que já estão fixadas pela Constituição, pelo Congresso e pelas resoluções. A nós, outro não pode ser o sentimento de serenidade e esperamos que todos os times que se apresentem nesse campeonato saibam que poderão vencer e celebrar e, se perder, deverão reconhecer a derrota porque faz parte do jogo eleitoral."
Por fim, o presidente do TSE reafirmou o entendimento pela necessidade do "respeito ao resultado das eleições e à soberania popular manifestada nas urnas".
Nesta quinta (26), em Brasília, Bolsonaro foi questionado se pode se comprometer a aceitar o resultado das urnas eletrônicas independentemente do resultado, mesmo que não seja reeleito, mas não respondeu. Disse apenas: "Democraticamente, eu espero eleições limpas".
Bolsonaro tem mantido desde a campanha de 2018 um discurso em que, sem nenhuma prova, coloca dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Em várias ocasiões, ele deu a entender que não aceitará outro resultado que não seja a sua vitória em outubro.
No início deste mês, por exemplo, afirmou que uma empresa será contratada pelo PL, o seu partido, para fazer uma auditoria privada das eleições deste ano. E sugeriu, em tom de ameaça, que os resultados da análise podem complicar o TSE se a empresa constatar que é "impossível auditar o processo".
Na mesma entrevista, Bolsonaro disse que desconfiar das urnas e do sistema eleitoral é um direito dele.
"Da minha parte você não vê ataques. Agora, desconfiar é um direito meu. Estou num país democrático. Por que o senhor Moraes diz que o candidato que por ventura duvidar da urna eletrônica terá o registro cassado e preso? Quem ele pensa que é?"
Ao contrário do que disse, Bolsonaro faz ataques em série aos ministros do STF e do TSE. Dias atrás, por exemplo, disse que Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes "infernizam" o Brasil. O chefe do Executivo disse ainda que Moraes se comporta como "líder de partido de esquerda".
A investida contra o sistema eleitoral por Bolsonaro começou com a defesa do voto impresso, derrotada no Congresso. Depois, o presidente aproveitou o convite da corte eleitoral para as Forças Armadas integrarem a Comissão de Transparência das Eleições para elevar o tom contra o tribunal.
O atual presidente do TSE, Edson Fachin, está no comando da Corte Eleitoral desde fevereiro, quando sucedeu Luís Roberto Barroso. Fachin segue na função até agosto, quando Alexandre de Moraes toma posse na presidência do tribunal.
Além da palestra para magistrados e membros do Ministério Público, Fachin participou, na sede do TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco), no Recife, do lançamento de uma iniciativa de automação no processo de testes de integridade das urnas, com uso de braço robótico e inteligência artificial.
O modelo em testagem foi elaborado por meio de uma parceria do TRE-PE com a UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).
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