A proposta de expansão do número de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) encampada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) esbarra em entendimentos de que alterar a composição da corte contraria cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser modificada por emenda do Legislativo.
A intenção de aumentar a quantidade de integrantes do Supremo já foi fruto de PECs (propostas de emenda à Constituição) apresentadas no Congresso na última década, mas que nunca avançaram concretamente.
Professores, estudiosos em direito constitucional e o ministro aposentado do STF Celso de Mello, no entanto, apontam que a interferência sugerida pelos aliados do presidente no Poder Judiciário, além de autocrática, abre margem para que uma norma nesse sentido seja invalidada, por eventual desrespeito à separação de Poderes.
Ao longo de seu mandato, o STF tem sido alvo preferencial de Bolsonaro.
Relembre a seguir alguns dos ataques de Bolsonaro a ministros do tribunal.
Veja ataques e ameaças de Bolsonaro a ministros do Supremo
Alvo: Alexandre de Moraes
Contexto No início de setembro, semanas após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas. Eles estavam em um grupo de WhatsApp em que se discutiu um golpe de Estado na hipótese de Lula vencer as eleições. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
"Eu posso pegar meia dúzia aqui, bater um papo e falar o que bem entender. Não é porque tem um vagabundo ouvindo atrás da árvore a nossa conversa que vai querer roubar nossa liberdade. Agora, mais vagabundo do que esse que está ouvindo a conversa é quem dá a canetada após ouvir o que ouviu esse vagabundo."
Alvo: Ministros do STF em geral
Contexto Em março deste ano, em tom eleitoral em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro atacou ministros do STF. Sem citá-los nominalmente, mandou calarem a boca e botarem a toga.
"E nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação. Temos tudo, o que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cala a boca. Bota a tua toga e fica aí. Não vem encher o saco dos outros."
Alvo: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso
Contexto Em 14 de agosto de 2021, um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, que é presidente do PTB, no âmbito do inquérito da quadrilha digital
"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura, a qual não provocamos e desejamos."
"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal."
Alvo: Luís Roberto Barroso
Contexto Em 6 de agosto de 2021, em meio a escalada da crise envolvendo o voto impresso e os ataques de Bolsonaro às urnas e ao TSE
"Aquele filho da puta do Barroso"
"Não ofendi nenhum ministro do Supremo, apenas falei da ficha do senhor Barroso, defensor do terrorista [Cesare] Battisti, favorável ao aborto, da liberação das drogas, da redução da idade para estupro de vulnerável. Ele quer que nossas filhas e netas de 12 anos tenham relações sexuais sem problema nenhum. Este mesmo ministro votou pelo direito das amantes."
Alvo: Alexandre de Moraes
Contexto Em 5 de agosto de 2021, após ser incluído como investigado no inquérito das fake news
"A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando."
"Não dá para continuarmos com ministro arbitrário, ditatorial."
Alvo: Supremo Tribunal Federal
Contexto Em 5 de maio de 2021, ao mais uma vez criticar medidas de isolamento nos estados
"Não ouse contestar, quem quer que seja."
"Nas ruas já se começa a pedir que o governo baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal."
"O que está em jogo e alguns [governadores e prefeitos] ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir. O que nós queremos do artigo 5º [da Constituição] de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso."
"Se esse decreto eu baixar, repito, [ele] será cumprido. Juntamente com o nosso Parlamento, juntamente com todo o poder de força que temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros."
Alvo: Luís Roberto Barroso
Contexto Em 9 de abril de 2021, após ministro determinar abertura da CPI da Covid no Senado
"É uma medida que, não tenho a menor dúvida, é para atingir o governo federal."
"Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial."
"Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política."
"Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal.""Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?"
Alvo: Alexandre de Moraes
Contexto Em 30 de abril de 2020, após ministro anular a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal
"Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite."
"Se [Ramagem] não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. No meu entender, uma decisão política."
"Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República, com uma canetada, dizendo em [princípio da] impessoalidade? Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase. Faltou pouco."
"Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo."
"Não justifica a questão da impessoalidade [um dos argumentos usados pelo ministro na sua decisão]. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar no Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?"
Alvo: Alexandre de Moraes
Contexto Em 28 de maio de 2020, após operação policial ordenada pelo STF que atingiu aliados bolsonaristas no inquérito das fake news
"Não teremos outro dia como ontem, chega."
"Acabou, porra!"
"Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news."
"Respeito o STF e respeito o Congresso. Mas para esse respeito continuar sendo oferecido da nossa parte, tem que respeitar o Poder Executivo também."
Alvo: Celso de Mello
Contexto Em 28 de maio de 2020, após o ministro decidir tornar público vídeo da reunião ministerial que seria indício de interferência na PF
"Eu peço pelo amor de Deus: não prossiga [com] esse tipo de inquérito, a não ser que seja pela lei do abuso de autoridade. Está bem claro, quem divulga vídeos, imagens ou áudios do que não interessa ao inquérito... Tá lá [na lei], um a quatro anos de detenção."
"Criminoso não é Abraham Weintraub, não é o [Ricardo] Salles [ministro do Meio Ambiente], não é nenhum de nós. A responsabilidade de tornar aquilo público é de quem suspendeu o sigilo de uma sessão cujo vídeo foi chancelado como secreto."
Alvo: Edson Fachin
Contexto Em 8 de março de 2021, após ministro anular condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba e determinar que o caso seja julgado em Brasília
"O ministro Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido. Obviamente é uma decisão monocrática, mas vai ter quer passar pela turma, não sei, ou plenário para que tenha a devida eficácia."
Alvo: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso
Contexto Durante entrevista a rádio de Goiás, em 30 de agosto de 2021. O clima estava tenso entre o mandatário e os membros da corte por conta dos constantes ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
"Essa [manifestação] agora, a grande pauta vai ser a liberdade de expressão. Não pode uma pessoa do STF e uma do TSE se arvorarem agora como as donas do mundo e que tudo decidem no tocante a esse ponto, liberdade de expressão."
Alvo: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso
Contexto Em discurso na cidade de cidade de Tanhaçu (BA), em 3 de setembro de 2021. O clima estava tenso entre o mandatário e os membros da corte por conta dos constantes ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
"Essas uma ou duas pessoas têm que entender o seu lugar. E o recado de vocês, povo brasileiro, nas ruas, na próxima terça-feira, dia 7, será um ultimato para essas duas pessoas [Moraes e Barroso, do STF]".
Alvo: Alexandre de Moraes
Contexto Em referência às recentes decisões de Alexandre de Moraes, em discurso na Esplanada dos Ministério, em 7 de setembro.
"Ou o chefe desse Poder [Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos."
Alvo: Alexandre de Moraes
Contexto Em referência às recentes decisões de Alexandre de Moraes, na avenida Paulista, em 7 de setembro.
"Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. (...) Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.