O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pediu nesta quinta-feira (5) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que sejam divulgados questionamentos feitos pelas Forças Armadas sobre o pleito deste ano.
O ofício foi enviado ao presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. As Forças Armadas têm cobrado mudanças no sistema eleitoral desde que foram convidadas, no ano passado, a integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições).
Em fevereiro, o TSE publicou em seu site documento com respostas a uma série de questionamentos das Forças Armadas, que tinham sido feitos em dezembro. Um novo documento foi enviado, mas este segue sob sigilo e deve ser divulgado após análise da corte.
O pedido de divulgação dos questionamentos ocorre após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter levantado dúvidas sobre a lisura das eleições e feito insinuações golpistas.
No ofício, o ministro sugere que sejam divulgados os "documentos ostensivos [não sigilosos] relacionados à CTE".
O general afirma, também no documento, que a ideia é dar maior transparência aos atos da gestão pública. Cita ainda que o pedido foi feito "em face da impossibilidade de ver concretizada a reunião solicitada por este ministro a Vossa Excelência".
Procurada, a Defesa não se manifestou sobre essa agenda que não teria sido realizada.
A agenda oficial de Fachin registra três reuniões com o ministro da Defesa nos últimos meses. Uma com o ex-ministro Walter Braga Netto, em março, e duas com Nogueira, o atual titular da pasta.
Interlocutores no TSE disseram que, na quarta (4), o gabinete da Defesa fez novo contato pedindo um encontro para o mesmo dia. O magistrado informou que não seria possível porque outros compromissos já estavam agendados.
O tribunal ainda não informou se irá atender o ofício dos militares.
Em transmissão nas redes sociais nesta quinta-feira (5), o presidente Bolsonaro voltou a levantar dúvidas sobre a segurança das urnas e disse que há "um tempo bastante longo" o TSE não se manifesta sobre os pedidos dos militares.
"No primeiro momento o TSE, pelo que consta, carimbou de confidencial as sugestões que foram propostas pelas Forças Armadas para que se reduzisse ao máximo a possibilidade de fraude", disse o presidente. "Por que esconder esse documento?"
Bolsonaro disse que o ministro da Defesa terá de divulgar o documento por causa de pedidos de parlamentares. "Está na cara que ele vai cumprir a Constituição [e divulgar os pedidos], não o parecer, sugestão ou seja lá o que for, resolução do TSE", declarou.
No ofício ao TSE, o general Nogueira disse que os documentos com as propostas da Defesa ao TSE sobre o processo eleitoral têm sido solicitados via Lei de Acesso à Informação, também por jornalistas e parlamentares.
O tribunal vem adotando uma série de medidas para ampliar a transparência do sistema eletrônico de votação na tentativa de esvaziar o discurso do chefe do Executivo de que as urnas são passíveis de fraudes.
Em mais de uma ocasião, Bolsonaro cobrou que o TSE aceite as sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral.
Uma das sugestões, segundo Bolsonaro, seria que os militares acompanhassem a apuração final dos votos, no dia das eleições.
"Este ministério, de forma atenciosa ao convencionado pela CTE quanto à reserva do conteúdo das discussões do grupo, sempre respondeu que tais informações/documentos poderiam ser obtidos junto a esse tribunal, uma vez que foram produzidos no escopo dos trabalhos da comissão", escreveu Nogueira a Fachin.
"Este ministério entende, à luz da legislação, que caberia a esta pasta [o TSE] a divulgação das referidas informações", disse ainda o general.
Ainda na transmissão desta quinta-feira (5), Bolsonaro e o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, negaram que o diretor da CIA, William Burns, tenha dito a autoridades do governo brasileiro que o presidente não deveria questionar as eleições.
"Seria extremamente deselegante um chefe de agência como a CIA ir a outro país, vir ao Brasil, para dar recado. A gente vê que é uma mentira, uma fake news", declarou Bolsonaro.
O presidente afirmou que a notícia sobre a cobrança do governo dos EUA pode ser uma forma de "criar narrativa plantada fora do Brasil" no momento em que a Defesa cobra a divulgação de seus questionamentos sobre as urnas.
"Alguns dizem que quero dar golpe. Como quero dar golpe se já sou presidente."
Bolsonaro já insinuou que ele mesmo foi chamado ao debate sobre as eleições com o convite feito pelo TSE às Forças Armadas.
"Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?", disse o presidente no último dia 27, ao promover um evento oficial no Planalto com ataques ao STF.
No mesmo evento, o presidente voltou a desacreditar o sistema eleitoral.
"Não pense que uma possível suspeição da eleição vai ser apenas no voto do presidente. Vai entrar no Senado, Câmara, se tiver, obviamente, algo de anormal", afirmou o presidente a parlamentares que acompanhavam o ato.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta que a última palavra sobre eleições no Brasil cabe ao TSE e que isso "tem que ser respeitado".
O senador afirmou não ter conhecimento dos ofícios encaminhados pelo Ministério da Defesa, mas acrescentou que medidas para dar transparência "são bem-vindas".
"Não conheço o pedido e nem as circunstâncias exatas do que tem nesse ofício ao TSE. Obviamente que há uma autonomia do Tribunal Superior Eleitoral da decisão sobre as questões de eleição no Brasil e isso tem que ser respeitado, mas vejo que toda medida de se conferir transparência ao processo eleitoral é bem-vinda", afirmou à imprensa.
"Mas eu não gostaria de gravar uma posição sem conhecer exatamente as circunstâncias do que foi o pedido e do que é a posição do TSE", completou.
Após novos ataques de Bolsonaro aos tribunais superiores e ao sistema eleitoral, os presidentes do STF, Luiz Fux, e Pacheco encontraram-se na terça-feira (3) e divulgaram manifestações públicas em defesa do pleito deste ano e da harmonia entre Poderes.
Logo após Pacheco, Fux recebeu em seu gabinete o ministro da Defesa e afirmou ter ouvido do oficial do Exército que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e com a normalidade das eleições.
Mais cedo, Oliveira havia se reunido com Bolsonaro no Ministério da Defesa. Participaram do encontro comandantes das três Forças Armadas, além do ex-ministro e provável candidato a vice na chapa eleitoral do presidente, Braga Netto. O general da reserva ocupa hoje o cargo de assessor no Palácio do Planalto.
Na quarta (4), o presidente do TSE, Fachin, aproveitou a sessão do plenário do Supremo para pedir que os Poderes não se curvem para as "ameaças à democracia".
"O respeito entre as instituições e a harmonia entre os Poderes dependem hoje não só da abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com as ameaças à democracia; não aquiescer com informações falsas e levianas; não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário", disse.
A tensão entre os Poderes escalou recentemente após Bolsonaro conceder perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Ainda foi agravada por falas do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas, rebatidas pelo Ministério da Defesa.
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