O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, afirmou nesta terça-feira (26) que respeita a Carta Democrática Interamericana e seus princípios.
O documento citado por Nogueira diz que "os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la". O endosso foi antecipado pela coluna Painel, da Folha.
A declaração foi feita em discurso de abertura da 15ª Conferência de Ministros de Defesa das Américas, em Brasília, no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) mantém seguidos ataques ao Judiciário e faz ameaças golpistas relativas às eleições de outubro.
Por meio de uma profusão de mentiras, o presidente vem fomentando a descrença nas urnas. No entanto, ao invés de ser barrado por aqueles ao seu redor, o mandatário tem contado com o respaldo de militares, membros do alto escalão do governo e seu partido em sua cruzada contra a Justiça Eleitoral.
As Forças Armadas, por exemplo, têm repetido o discurso de Bolsonaro. Em ofício recente, solicitaram ao TSE todos os arquivos das eleições de 2014 e 2018, justamente os anos que fazem parte da retórica de fraude do presidente.
O Brasil preside o evento interamericano. "Da parte do Brasil, manifesto respeito à carta da Organização dos Estados Americanos, OEA, e à Carta Democrática Interamericana e seus valores, princípios e mecanismos."
No evento, o ministro da Defesa ainda disse que apoia as diretrizes da conferência, com foco na "cooperação e integração entre os Estados membros" e na defesa da "soberania de cada Estado e ordenamento jurídico de cada país".
A conferência ocorre nesta semana após quatro anos sem o evento de forma presencial. Nesta quinta-feira (28), representantes dos 34 países que participam do evento vão assinar a Declaração de Brasília, uma espécie de manifesto dos ministros de Defesa.
O documento tratará sobre ciberdefesa, fortalecimento da participação de mulheres nas Forças Armadas e o papel da Defesa frente a fluxos migratórios.
Nogueira afirmou que "importantes reuniões bilaterais [vão ocorrer no evento] para tratar tête-à-tête aquilo que nossas nações almejam, que são a paz mundial, a nossa soberania, a manutenção da nossa democracia. Enfim, objetivos tão bem traçados na nossa conferência de ministros de defesa das Américas".
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, participa do encontro. Em discurso, ele defendeu que as Forças Armadas dos países da América devem estar sob "firme controle civil".
"Uma dissuasão confiável exige forças militares e de segurança que estejam prontas, capazes e sob firme controle civil. E exige que os Ministérios de Defesa atendam seus cidadãos de forma transparente e sem corrupção."
"Nossos países não estão apenas unidos pela geografia. Também nos aproximamos por nossos interesses e valores comuns —o profundo respeito pelos direitos humanos, o compromisso com o Estado de Direito e a devoção à democracia", completou.
Nesta terça, a PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou trechos de um vídeo de reunião entre o chefe do órgão, Augusto Aras, e parlamentares de oposição. Na gravação, Aras diz que tem tomado medidas para evitar casos de violência no 7 de Setembro.
No último domingo (24), em evento de oficialização de sua candidatura à reeleição, Bolsonaro convocou apoiadores para manifestações no dia em que será comemorado o Bicentenário da Independência. "Vamos às ruas pela última vez", disse o mandatário.
"Não deixamos que o 7 de Setembro [em 2021] tivesse nenhum evento de violência. Eram movimentos espontâneos que espocavam em todo o país. Todos nós já estamos atentos a eventuais movimentos espontâneos, ou não, da sociedade civil no que toca à possibilidade de violência", afirmou Aras no vídeo, gravado no último dia 12.
A fala do ministro da Defesa em favor da carta ocorre no momento em que banqueiros como Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, copresidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco, e Candido Bracher, ex-presidente da instituição financeira e hoje também integrante de seu conselho, assinaram o manifesto em defesa da democracia que está sendo organizado pela Faculdade de Direito da USP e por entidades e representantes da sociedade civil.
A "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito" será lançada em um encontro na faculdade no dia 11 de agosto, no Pátio das Arcadas, e já tem quase 3.000 assinaturas.
Ela é uma resposta às ameaças golpistas de Bolsonaro e teve a adesão, no fim de semana, de vários outros empresários, como Fabio Barbosa, da Natura, Horacio Lafer Piva, da Klabin, e Walter Schalka, da Suzano.
Endossam o documento também artistas, juristas e personalidades como Chico Buarque de Hollanda, o cantor Arnaldo Antunes, o padre Júlio Lancelotti, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, o economista José Roberto Mendonça de Barros e o ex-presidente do banco Credit Suisse no Brasil José Olympio Pereira.
Referindo-se às eleições, o documento diz que, em vez "de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições".
"Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais Poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional."
O documento diz que "ditadura e tortura pertencem ao passado" e leva ainda a assinatura de diversos ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto e Sydney Sanches.
Ele será lido no dia 11 de agosto, no Pátio das Arcadas do Largo de São Francisco, pelo ex-ministro do STF Celso de Mello. A data marca a fundação dos cursos jurídicos no Brasil.
Valores Democráticos da Carta
A Carta define um conjunto de valores e direitos essenciais, entre os quais:
- o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;
- as eleições periódicas, livres e justas;
- a transparência, a probidade e o respeito aos direitos sociais;
- o exercício do poder com respeito pelo Estado de Direito;
- o regime pluralista de partidos e de organizações políticas; a separação e a independência dos poderes públicos;
- a eliminação de toda forma de discriminação;
- o direito e a responsabilidade de todos os cidadãos de participar das decisões relativas a seu próprio desenvolvimento.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.