O ministro Carlos Horbach, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu nesta segunda-feira (29) vetar a propaganda eleitoral em rádio e TV da candidatura de Roberto Jefferson (PTB) a presidente.
Em decisão liminar (urgente e provisória) concedida na semana passada, Horbach já havia impedido o acesso do petebista aos fundos eleitoral e partidário. O relator também sinaliza, nos dois despachos, que em breve será negada a candidatura de Jefferson.
Horbach atendeu a pedidos do MPE (Ministério Público Eleitoral). O órgão também recomenda o indeferimento do registro da candidatura, ponto que ainda será julgado pela corte.
O MPE argumenta que o candidato está inelegível até dezembro de 2023 por condenação no escândalo do mensalão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Jefferson chegou a ser liberado da prisão em regime semiaberto por benefícios de um indulto natalino presidencial, mas a inelegibilidade segue mantida, afirma a Procuradoria.
O candidato perdeu o direito a 25 segundos de propaganda eleitoral em cada bloco, além das inserções de 30 segundos.
A propaganda eleitoral para presidente da República durante o primeiro turno é transmitida às terças, quintas e aos sábados, em dois blocos.
O Ministério Público argumentou que cortar o tempo de propaganda eleitoral evita o gasto público com uma candidatura que deve ser anulada.
Na decisão, Horbach afirmou que o tempo de propaganda "tem, sim, custos, justamente por isso as emissoras de rádio e televisão têm direito a compensações fiscais pela cessão dos horários".
O relator não informou se o tempo de TV será redistribuído.
Jefferson ainda cumpre prisão domiciliar, mas por decisão de Alexandre de Moraes no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) das milícias digitais.
Procurada, a assessoria do petebista ainda não se manifestou sobre a decisão liminar.
O PTB formalizou no último dia 1º a candidatura de Jefferson, com a justificativa de ampliar as opções de eleitores de direita e conter parte dos ataques da esquerda ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O agora candidato à Presidência foi pivô do escândalo do mensalão. Em junho de 2005, concedeu uma entrevista à Folha em que delatou o esquema de corrupção organizado pelo PT por meio de pagamentos mensais para corromper parlamentares e garantir apoio ao governo Lula no Congresso em 2003 e 2004.
Ele foi preso em fevereiro de 2014 e condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petebista foi liberado em maio de 2015 para cumprir pena em prisão domiciliar.
Em março de 2016, o STF concedeu perdão das penas de Jefferson e de mais cinco condenados no mensalão. O perdão da pena, porém, não extinguiu a inelegibilidade do petebista, afirma o MPE.
Jefferson tornou-se ferrenho apoiador de Bolsonaro. O candidato do PTB foi preso em agosto de 2021 em operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação que apura suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.
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