Quase três meses após as decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques que devolveram mandatos de deputados bolsonaristas cassados pela Justiça Eleitoral, um dos pivôs do episódio voltou a acionar o magistrado para tentar recuperar seus direitos políticos.
A defesa do ex-deputado José Valdevan de Jesus (PL-SE), o Valdevan Noventa, pediu mais uma vez a Kassio que suspenda a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou seu mandato de deputado federal em março. O processo foi protocolado no último dia 29 e ainda não foi analisado pelo ministro.
Valdevan foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018, por suspeita de captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada.
A decisão do TSE confirmou a cassação julgada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe contra o então deputado e determinou a retotalização dos votos, já que os dele foram considerados nulos.
Apesar de estar inelegível, o político registrou candidatura para concorrer mais uma vez a deputado federal por Sergipe. A Justiça Eleitoral ainda não decidiu se ele está apto ou não a participar da disputa.
O advogado de Valdevan é Willer Tomaz, conhecido por sua influência em círculos próximos ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Já Kassio foi o primeiro indicado pelo atual chefe do Executivo ao Supremo.
Como Kassio foi o relator do outro processo que suspendeu a cassação de Valdevan, Willer afirmou, ao apresentar a ação, que há conexão entre os casos e pediu que a nova solicitação ficasse sob responsabilidade do ministro —o processo foi distribuído a ele pela área técnica do Supremo.
O advogado argumentou à Folha que o pedido foi feito num contexto diferente. À época da primeira ação, ainda não havia sido publicado o acórdão (decisão conjunta) do TSE. Agora, a deliberação já foi divulgada.
Willer sustenta que Kassio deve conceder a suspensão da determinação do TSE enquanto o Supremo não decidir sobre um recurso contra esse acórdão da corte eleitoral —cujo relator também é Kassio.
"Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a suspeita decorreu do fato de que teriam sido realizadas 86 doações por pessoas físicas no mesmo valor após as eleições na conta de campanha do requerente [Valdevan]", afirmou Willer no pedido.
"O requerente comprovou a inexistência de ilicitude [...], já que os depósitos teriam sido feitos após a ocorrência das eleições, não tendo impacto na escolha do eleitor."
Quando Valdevan foi cassado, quem tomou posse na Câmara foi o petista Marcio Macedo.
Por isso, segundo a defesa, haveria "evidente impacto nos mandatos parlamentares em curso".
"As consequências do acórdão recorrido produzem efeitos na composição da Câmara dos Deputados e nas eleições gerais de 2022, especialmente no que toca às cotas partidárias do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito."
Kassio devolveu em 2 de junho o mandato a Valdevan, mesmo dia em que suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), outro aliado de Bolsonaro. Ele foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
A decisão liminar do ministro do STF que liberou a candidatura dele gerou um efeito simbólico que teve impacto na crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário, porque Kassio vinha votando a favor de causas favoráveis aos interesses do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada.
À época, ao anular a cassação de Francischini, ele derrubou uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.
Após as decisões, integrantes do STF se mobilizaram para revisar as decisões de Kassio. O ministro, porém, pautou os casos para apreciação da Segunda Turma do tribunal.
Ambas as decisões de Kassio acabaram derrubadas pela turma por três votos a dois. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela manutenção das cassações dos deputados contra os votos do próprio Kassio e do ministro André Mendonça, que também foi indicado por Bolsonaro.
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