No dia em que o ministro Edson Fachin suspendeu a eficácia de decreto sobre armas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para citar "caminho autoritário" que termina em "completa tirania".
O mandatário não mencionou o magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) nem a derrubada da norma que flexibilizava a compra de armas e munições.
A decisão foi dada nesta segunda-feira (5), às vésperas das manifestações bolsonaristas convocadas para o feriado de 7 de Setembro, e tem potencial para acirrar os ânimos entre o Supremo e o Palácio do Planalto.
Em publicação na noite desta segunda, o chefe do Executivo disse que "durante muito tempo o Brasil viveu num mundo de aparências" e afirmou que "uma ação autoritária nunca é assim chamada por seu autor".
"Pelo contrário, ela aparenta combater supostas ameaças para que seja legitimada. Assim, abusos podem ser cometidos sob o pretexto de enfrentar abusos. Esse é o mal das aparências, elas favorecem os verdadeiros tiranos", escreveu.
Bolsonaro afirmou que sabe que "a forma" como se expressa "pode não agradar", mas que "a maior das nossas palavras são nossas ações".
"O pior dos discursos jamais será mais grave do que a menor das violações de direitos, mesmo fantasiada de justiça. Na história, perseguições sempre foram fundamentadas desta forma e promovidas gradativamente. O final inevitável deste caminho autoritário é a completa tirania", escreveu.
E prosseguiu com a tese sobre o "mundo de aparências" vividos pelo Brasil. "Esse mundo afastou os brasileiros e seus valores das decisões políticas do país, permitiu florescer em nosso solo um dos maiores esquemas de corrupção do planeta e fez com que alcançássemos níveis de violência semelhantes a nações em guerra civil. Estes não são sintomas de paz!".
O chefe do Executivo costuma afirmar que a flexibilização da posse e do porte de armas ajuda na redução da violência.
Nesta segunda, Fachin determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral.
O ministro também fixou uma tese de que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem "efetiva necessidade" do uso desses equipamentos, como era antes do governo Bolsonaro.
Pelos decretos do atual presidente, essa efetiva necessidade continuava em vigor por constar no Estatuto do Desarmamento, mas a veracidade dela passou a ser presumida —ou seja, com isso, a simples declaração virou documento suficiente para comprovação.
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