Bolsonaro, sem explicar como, diz que resolverá decisão de Fachin sobre armas caso reeleito

Presidente afirma não concordar com ministro e que, se vencer eleição, 'resolve a questão dos decretos em uma semana'

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Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (6) que "não concorda em nada" com o ministro Edson Fachin e que, se for reeleito, "resolve a questão dos decretos em uma semana".

A afirmação do mandatário foi feita após pergunta sobre o que achou da decisão do magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a norma que flexibilizava a compra de armas e munições.

A decisão foi dada nesta segunda (5), às portas das manifestações bolsonaristas convocadas para o feriado de 7 de Setembro, e tem potencial para acirrar os ânimos entre o Supremo e o Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de posse do ministro Luis Felipe Salomao, no CNJ
O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de posse do ministro Luis Felipe Salomao, no CNJ - Gabriela Biló - 30.ago.22/Folhapress

"E peço a quem está assistindo que acredite em mim. Acabando as eleições, a gente resolve a questão dos decretos em uma semana. Todo mundo tem que jogar dentro das quatro linhas da Constituição", disse, sem dar detalhes de como tratará a questão se for eleito para mais quatro anos no Planalto.

Nesta segunda, Fachin determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral.

O ministro também fixou a tese de que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem "efetiva necessidade" do uso desses equipamentos, como era antes do governo Bolsonaro.

Pelos decretos do atual presidente, essa efetiva necessidade continuava em vigor por constar no Estatuto do Desarmamento, mas a veracidade dela passou a ser presumida —ou seja, a simples declaração virou documento suficiente para comprovação.

O presidente também classificou como "interferências injustas e ilegais" de Fachin a derrubada do decreto das armas e a decisão do ministro, que foi referendada pelo plenário, que limitou as operações nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.

"Você vai chegar em um cara do campo agora, que tem uma arma lá, ou que quer comprar uma arma, e tem que devolver tua arma? Ou não pode mais comprar uma arma? Enquanto a bandidagem, protegidas por essa decisão do senhor Fachin, não sofre qualquer retaliação", disse.

O chefe do Executivo afirmou que poderá indicar mais dois ministros do Supremo caso seja reeleito e voltou a atacar, além de Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso.

"Eles têm a vida deles, descem lá de seu prédio, pega carro blindado, com outro segurança com fuzil e vão para casa e voltam. O povo que se exploda. O povo que se exploda. Essas pessoas que trabalham para eleger um bandido no Brasil", afirmou.

"Lá dentro está ideologizado", disse sobre o STF.

Segundo o presidente, "uma caneta mal utilizada para corrupção mata muito mais gente que uma escopeta". "Agora nós não temos apoio por parte de ministros do STF. Pelo contrário, agem de forma ativa para dar mais moral para os criminosos continuarem agindo, mostrando que aqui é país sem lei. Como mudar isso aí? Quem se eleger, ano que vem tem mais duas vagas para o Supremo", afirmou.

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