Um grupo de delegados aposentados da Polícia Federal quer que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por abuso de autoridade.
O motivo do pedido é a ação policial por ele autorizada às vésperas do 7 de Setembro contra um grupo de empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes determinou a apreensão de equipamentos eletrônicos e quebra de sigilo bancário dos alvos, entre outras medidas cautelares.
"São inacreditáveis as fundamentações dos argumentos consignados pelo ministro Alexandre de Moraes para enquadrar os oito empresários como sendo líderes de organização criminosa", afirmaram os autores do pedido de investigação. São 131 signatários, de acordo com o documento.
"O desmando jurídico de forma contumaz que vendo sendo praticado pelo ministro", disseram ainda os policiais aposentados, "causa surpresa e atonia, não só a renomados juristas, mas também a grande parte da nossa população".
A notícia-crime enviada à Procuradoria inclui ainda o delegado federal Fábio Alvarez Shor, responsável pelo pedido que levou à operação.
A PGR informou nesta segunda-feira (26) que o documento, endereçado a Augusto Aras, está em tramitação interna.
Em manifestação enviada a Moraes sobre o caso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o trancamento da apuração sob a alegação de que "inconstitucionalidades e ilegalidades" foram cometidas durante sua tramitação.
Os alvos da ação policial trocaram mensagens em grupo de WhatsApp e defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença o atual mandatário.
Entre os investigados estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.
As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles.
O delegado afirmou que as medidas eram necessárias para dissuadir intenções de ataques às instituições, que têm "risco de gerar ações violentas por adesão de voluntários".
"Como é sabido, mensagens de apoio a atos violentos, ruptura do Estado democrático de direito, ataques ou ameaças contra pessoas politicamente expostas têm um grande potencial de propagação entre os apoiadores mais radicais da ideologia dita conservadora, principalmente considerando o ingrediente do poder econômico e político que envolvem as pessoas integrantes do grupo", disse Shor.
Ao autorizar as medidas, Moraes anotou que os diálogos revelaram "potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos". Um desses riscos era a proximidade das comemorações do 7 de Setembro e de eventuais atos golpistas.
Sem que tenha sido consultada antes da decretação das medidas cautelares impostas aos empresários bolsonaristas, a PGR defendeu posteriormente o trancamento da apuração sob a alegação de que "inconstitucionalidades e ilegalidades" foram cometidas em sua tramitação.
A PF afirmou que não cabe à instituição se manifestar sobre o assunto por ter sido a notícia-crime elaborada por policiais federais aposentados.
Em uma rede social, a presidente da Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Tânia Prado, disse que "a representação formulada por um grupo minoritário de delegados da Polícia Federal aposentados à PGR não representa a opinião da categoria".
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