O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (21) a remoção de vídeos disponíveis em 17 links das redes sociais de Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos a presidente e vice na mesma chapa, por mostrar imagens feitas durante os eventos oficiais de 7 de Setembro.
Na mesma decisão, Gonçalves afirmou que a campanha de Bolsonaro descumpriu o veto dado em 11 de setembro ao uso das imagens dos atos do bicentenário da Independência.
"A campanha continuou a fazer uso ostensivo de material cuja exploração para fins eleitorais foi expressamente vedada", escreveu o corregedor.
Bolsonaro e Braga Netto são investigados no TSE por abuso de poder político e econômico em ações apresentadas pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil).
Gonçalves tem afirmado nestes processos que Bolsonaro não pode fazer uso eleitoral dos atos oficiais de 7 de Setembro.
"O que se quer inibir ou mitigar é a produção de dividendos eleitorais decorrentes da exploração das comemorações oficiais do bicentenário da Independência pela campanha", afirmou o corregedor em decisão no último dia 16, quando apontou que mesmo vídeos feitos por apoiadores não podem entrar na propaganda eleitoral.
A campanha de Lula voltou a acionar o tribunal por Bolsonaro e Braga Netto descumprirem o veto. Os advogados do petista pedem multa de R$ 1,6 milhão.
Gonçalves afirmou que a defesa de Bolsonaro chegou a informar que havia excluído os vídeos.
Na decisão desta quarta, o corregedor determinou que os links sejam apagados em 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.
Os vídeos atingidos pelo despacho do corregedor foram publicados no Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn e Kwai.
Bolsonaro transformou as comemorações do 7 de Setembro em comícios de campanha em Brasília e no Rio de Janeiro, repetindo ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores, mas em tom mais ameno do que no mesmo feriado do ano passado.
Em cima de carros de som, ele pediu voto, reforçou discurso conservador e deu destaque à primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.
O mandatário deixou de lado o Bicentenário da Independência nos palanques montados nas duas cidades e, tanto no Rio como em Brasília, adotou discurso parecido.
Bolsonaro chegou a usar as imagens feitas nos atos oficiais em propaganda eleitoral veiculada na TV, o que acabaria sendo vetado pelo TSE.
A proibição do tribunal atinge as imagens dos eventos oficiais feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, que tiveram a presença de Bolsonaro.
O presidente e Braga Netto são investigados em Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) por causa dos atos de 7 de Setembro.
Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade dos candidatos, mas é remota a chance de uma decisão nessa linha do TSE durante a campanha. Isso porque o procedimento tem tramitação lenta, exigindo apresentação de provas e manifestações das partes.
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