O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta sexta-feira (14) a decisão de Alexandre de Moraes, que comanda o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de barrar investigações que miram institutos de pesquisa.
Na véspera, o presidente da corte impediu a instauração de inquéritos pela Polícia Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), cujo presidente, Alexandre Cordeiro, é ligado a Ciro Nogueira (Casa Civil).
Moraes alegou em seu despacho a ausência de justa causa e "incompetência absoluta" dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.
"Começou aí o Cade e a PF a investigar institutos de pesquisa. O que ele [Moraes] fez? Não pode investigar. Ou seja, institutos vão continuar mentindo, e nessas mentiras quantos votos não arrastam para o outro lado? Geralmente, vota em quem tá ganhando, 3, 4 milhões de votos", disse Bolsonaro, em entrevista ao podcast Paparazzo Rubro-Negro.
O mandatário disse que institutos cometeram crime e lançou dúvidas sobre os votos que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve.
"[Eu] podia ter empatado, ter ganhado no primeiro turno. Aconteceu o contrário, quase que eles ganham", se queixou.
Em outro momento, ele disse não entender o apoio que o ex-presidente tem. "Eles não têm voto", disse.
O petista somou 48,4% dos votos válidos em 2 de outubro, enquanto Bolsonaro teve 43,2%.
No segundo turno, Lula marca 49% da intenção de votos contra 44% do presidente, de acordo com o último Datafolha.
Esses números (cuja soma total passa de 100% em razão de arredondamentos) dizem respeito ao total de votos, incluindo nulos, brancos e indecisos. Quando a métrica aplicada é a da contagem final do Tribunal Superior Eleitoral, a de votos válidos, Lula tem 53% e Bolsonaro, 47%.
Bolsonaro também disse que a decisão de Moraes sobre os institutos de pesquisa favorece o seu adversário, e que, se Lula ganhar, será o ministro Alexandre de Moraes que governará.
"Por que que o Alckmin tá lá [na Vice-Presidência]? Não é porque o Lula [pensou] 'ah, vou botar cara católico'. Tá lá porque é o cara do Alexandre de Moraes. Quem vai governar o país [se] o Lula [for] presidente, vai ser o Alexandre de Moraes. Alguém tem dúvida disso?", questionou no podcast.
Em outro trecho da entrevista, disse ainda, sem citar diretamente o presidente do TSE, que ele está "direcionando votos" ao seu adversário.
Também se queixou da decisão do TSE impedindo a realização de lives eleitorais na sua residência, que disse ter como objetivo "humilhar, tomar seu tempo, tentar tirar do sério".
O presidente voltou ao assunto no fim da tarde, durante transmissão ao vivo com mulheres influencers de Minas Gerais que o apoiam. Disse que o objetivo de Moraes é "fazer você cometer deslizes, deixar você chateado".
Bolsonaro voltou a dizer, sem provas, que o objetivo dos institutos de pesquisa é transferir votos para seu rival na disputa presidencial.
"Parabéns Alexandre de Moraes. Garantiu 3 milhões para o Lula", afirmou. "É uma interferência enorme. Até no ridículo. Ele querer falar que eu não posso fazer live no Alvorada", afirmou, em referência à decisão do TSE que o proibiu de realizar transmissões ao vivo de caráter eleitoral na residência oficial.
Em outro ataque ao STF, Bolsonaro afirmou que a decisão que resultou na invalidação da condenação de Lula se deu para que ele fosse eleito presidente.
"[O objetivo] não era dar liberdade para o Lula para ele casar com Janja e serem felizes para sempre. Não era isso aí. Ele tinha que voltar para o governo, porque eu acabei com a harmonia em Brasília. Muita gente fazia besteira e vivia em paz, metendo a mão no dinheiro público. Tinham então que descondenar o Lula, porque com duas condenações ele ficaria inelegível", completou.
A lei eleitoral impede candidatos com cargos públicos de realizar atos públicos com bens e em lugares públicos, que não sejam acessíveis a outros candidatos.
Na decisão da noite de quinta-feira, a respeito dos institutos de pesquisa, Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem "eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade".
As investigações contra institutos de pesquisa fazem parte de uma ofensiva de aliados do presidente desencadeada após o primeiro turno.
O objetivo, de acordo com bolsonaristas, é apurar as divergências registradas em levantamentos de institutos e o resultado apurado nas urnas.
A própria campanha de Bolsonaro também já acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral e o TSE contra institutos de pesquisas.
Nesta quinta, Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, enviou um ofício à Superintendência-Geral do órgão determinando a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisa.
Cordeiro, que é ligado ao ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, afirma que os institutos podem ter atuado como um cartel para "manipular" as eleições.
O ofício de Cordeiro foi recebido, porém, como uma representação convencional porque, segundo técnicos do Cade, o presidente do órgão não tem a competência de impor a abertura de investigações.
Em outra frente, a Polícia Federal instaurou, no mesmo dia, um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais. A apuração foi solicitada pelo ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
"Esse pedido atende a representação recebida no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública], que apontou 'condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados' por alguns institutos", disse Torres em suas redes sociais ao anunciar, dias após o pleito, o envio de pedido de investigação à PF.
Além das investigações, aliados no Congresso trabalham pela aprovação de um projeto que, na prática, criminaliza levantamentos eleitorais e têm recolhido assinaturas para a instalação de uma CPI.
Moraes afirmou no ofício que o Ministério da Justiça e a presidência do Cade usurpam competências da Justiça Eleitoral. Ele viu ainda intenção dos dois órgãos de "satisfazer vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo [Bolsonaro]".
"Ambas as determinações –MJ e Cade– são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos", escreveu Moraes.
"Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.