O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, segundo as Forças Armadas, é "impossível dar um selo de credibilidade" ao sistema eleitoral brasileiro.
Em entrevista a um podcast conservador dos Estados Unidos, o mandatário afirmou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é composto por ministros indicados pelos governos do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu adversário no pleito deste ano, e criticou o fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter anulado as condenações do petista.
"Temos uma eleição pela frente e o que nos traz certa confiança é que as Forças Armadas foram convidadas a integrar uma comissão de transparência eleitoral. E elas têm feito um papel atuante e muito bom nesse sentido. Contudo, eles me dizem que é impossível dar um selo de credibilidade, tendo em vista ainda as muitas vulnerabilidades que o sistema apresenta", afirmou.
Os militares, porém, nunca afirmaram que não dá para garantir a credibilidade das urnas e preveem para o começo de janeiro uma última etapa da fiscalização que realizam do sistema eleitoral.
A entrevista de Bolsonaro foi gravada na última quinta-feira (20). O presidente questiona a lisura das urnas eletrônicas, sem provas, e já fez inúmeros ataques infundados à Justiça Eleitoral. Ele também costuma se negar a afirmar que passará a faixa presidencial ao adversário caso perca as eleições.
Geralmente, o mandatário condiciona aceitar o resultado eleitoral à realização de "eleições limpas", sem detalhar o que seria isso, e diz que as Forças Armadas poderiam dar esse atestado de lisura do pleito.
Logo após o primeiro turno, em que ficou atrás de Lula, Bolsonaro evitou botar em xeque as urnas eletrônicas e disse que só iria se pronunciar a respeito após as Forças Armadas apresentarem um relatório sobre o sistema de votação.
Dias depois, porém, levantou suspeita sobre a apuração e repetiu acusação infundada ao comparar a eleição deste ano com a de 2014, que, segundo ele diz sem nenhum indício, foi fraudada.
Na semana passada, por sua vez, evitou falar sobre a fiscalização das Forças Armadas e desconversou sobre o assunto.
Questionado por jornalistas sobre o relatório do Ministério da Defesa, desconversou. "Olha, as Forças Armadas não fazem auditoria. Lançaram equivocadamente. A Comissão de Transparência Eleitoral não tem essa atribuição. Furada, fake news", disse.
Em meio aos ataques às urnas eletrônicas, Bolsonaro perdeu o prazo e deixou de se manifestar em um processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, no TSE, sobre a fiscalização das Forças Armadas das urnas eletrônicas.
Bolsonaro tinha até a madrugada desta terça-feira (25) para dar explicações no processo, que ainda está na fase inicial. A manifestação não era obrigatória, mas, sem dar esclarecimentos, o presidente pode ficar mais vulnerável contra eventuais decisões do tribunal.
Na decisão, Moraes pediu os esclarecimentos diante de notícias de que as Forças Armadas haviam entregado ao presidente um relatório de fiscalização do primeiro turno das eleições. "[Se confirmado, as Forças Armadas] parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder", disse.
Além de Bolsonaro, o Ministério da Defesa também foi intimado a prestar esclarecimentos. Em resposta, a pasta disse que ainda não produziu um relatório final porque a fiscalização ainda não se encerrou.
A Defesa ainda nega que tenha enviado um relatório com as conclusões da fiscalização do primeiro turno das eleições para Bolsonaro. "Assim sendo, convém esclarecer que, devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato", concluiu.
Por outro lado, o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), enviou novo despacho ao Ministério da Defesa para reiterar a requisição dos documentos sobre a fiscalização do primeiro turno das eleições.
No último dia 10 Dantas determinou o envio dos relatórios parciais, atendendo a pedido do Ministério Público de Contas. O prazo regimental de 15 dias encerrou nesta terça, e a Defesa não enviou nenhuma resposta.
"Tendo em vista o decurso do prazo sem a apresentação das informações [...], determino [que] seja reiterado ao Ministério da Defesa a requisição feita pelo Ministério Público de Contas", escreveu Dantas.
O trabalho das Forças Armadas de fiscalização do processo eleitoral prevê uma última etapa de análise de dados sobre as urnas que deve ocorrer até dois meses após as eleições, com término previsto para 5 de janeiro de 2023.
Seguindo o plano de trabalho, o Ministério da Defesa só deve entregar o relatório final da fiscalização ao TSE em meados de janeiro ou no início de fevereiro.
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