O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse neste domingo (30) que nenhum eleitor foi impedido de votar por causa de operações feitas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Moraes afirmou que as operações ainda serão investigadas.
Em declaração à imprensa, o ministro evitou avaliar se a polícia descumpriu o veto dado na noite anterior às ações envolvendo o transporte público de eleitores e se a atuação da PRF pode ter sido planejada para beneficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL).
"O prejuízo que causou aos eleitores, eventualmente, foi o atraso. Mas volto a dizer, nenhum ônibus voltou à origem. Todos votaram", disse Moraes.
Como mostrou a Folha, a PRF descumpriu ordem judicial de Moraes de não realizar operações que envolvam o transporte público de passageiros. A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê tentativa da polícia de boicotar o transporte de passageiros, especialmente do Nordeste.
Moraes disse que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, argumentou que as operações feitas se baseavam no código de trânsito e visaram ônibus com irregularidades.
Vasques esteve no TSE no início da tarde. Horas antes, o diretor da PRF havia pedido voto a Bolsonaro nas redes sociais, em publicação que foi apagada.
O presidente do TSE afirmou que todas as operações foram suspensas na tarde deste domingo.
Ele ainda declarou que a votação termina às 17h, "como programado". "Foram casos em que nenhum eleitor voltou para a sua casa. Eles votaram."
Segundo Moraes, Vasques alegou que não quis descumprir a determinação dada na noite de sábado (29) de não realizar operações contra o transporte público de eleitores.
"Ônibus com pneu careca, ônibus com farol quebrado, sem condição de rodar, era abordado e feita a autuação", afirmou Moraes.
"Isso em alguns casos retardou a chegada dos eleitores. Mas em nenhum caso impediu os eleitores de chegarem as suas seções eleitorais", disse ainda.
O presidente do TSE declarou que Vasques irá apresentar por escrito os detalhes das operações.
"A partir das informações da PRF, TREs e de procuradores eleitorais vamos apurar se houve ou não desvio de finalidade e abuso de poder. Ou se houve engano de interpretação (da proibição de operações)", disse Moraes.
O presidente do TSE disse que não cabe à corte avaliar "onde foi feita a operação" da PRF.
"Se houve desvio de finalidade e abuso de poder, é crime eleitoral. Na justiça comum, enviaremos para que sejam responsabilizados seja por ato de improbidade ou crime comum", afirmou ainda.
O diretor da PRF teria dito em reunião no TSE que as inspeções dos veículos duravam de 15 a 20 minutos, "no máximo", segundo Moraes.
Segundo números internos da PRF aos quais a Folha teve acesso, o órgão já tinha realizado 514 ações de fiscalização contra ônibus até as 12h35.
O número de abordagens no segundo turno das eleições já é 70% maior do que o que foi registrado na primeira etapa do pleito, no dia 2 de outubro —não é possível estimar se essas abordagens ocorrem antes ou depois da votação desses passageiros.
O presidente do TSE disse que a informação de que nenhum eleitor deixou de votar por causa da operação foi dada pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pela PRF.
O ministro disse que esperar que haja queda da abstenção no segundo turno por causa da mobilização do poder público para oferecer mais linhas de ônibus e transporte gratuito.
Também afirmou que não há necessidade de adiar o fim da eleição.
"Não há necessidade de superlativar essa questão. Foram casos em que nenhum eleitor voltou para a sua origem", disse ele.
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