A Polícia Federal prendeu nesta sexta (14) os irmãos Roberto Rodrigues de Lima e Renato Rodrigues de Lima, suspeitos de inserir dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde para justificar uma série repasses do governo Jair Bolsonaro (PL) para municípios por meio de emendas de relator.
As emendas de relator, identificadas também como RP9, são um instrumento orçamentário que permite que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem transparência e sem detalhes como identificação de quem solicitou ou mesmo qual será a destinação dos recursos.
Em 2022, este tipo de emenda teve R$ 16,5 bilhões no Orçamento, se tornando a principal ferramenta para garantir apoio político para Bolsonaro no Legislativo e para fortalecer os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As prisões foram expedidas pela Justiça Federal do Maranhão no âmbito da Operação Quebra Ossos, deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.
As suspeitas são de crimes de fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Cerca de 60 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e os dois mandados de prisão temporária em cinco cidades do Maranhão e duas do Piauí. A Justiça ainda determinou o bloqueio de R$ 57 milhões dos alvos da operação.
Foram apreendidos com Roberto e Renato Rodrigues de Lima dois veículos de luxo, um em posse de cada irmão, além de uma arma. Não foi encontrado dinheiro em espécie. A Folha entrou em contato com o advogado dos irmãos por telefone, mas não obteve retorno.
Roberto e Renato Rodrigues de Lima atuavam como intermediários na captação de recursos de emendas do relator para pequenos municípios do Maranhão.
Segundo o Ministério Público Federal, o esquema fraudulento se inicia com a inserção de dados falsos pelos municípios maranhenses nos sistemas de dados do SUS (Sistema Único de Saúde), como Sistema de Informações Ambulatoriais e Sistema de Informações Hospitalares.
Um dos centros da investigação na Operação Quebra Ossos foram os recursos repassados ao município de Igarapé Grande, a 300 km de São Luís, onde foram detectados indícios de desvios de recursos e fraudes em contratos firmados pela cidade, segundo a PF.
Em 2020, o município informou ter realizado mais de 12,7 mil radiografias de dedo no sistema público de saúde —a população da cidade é de 11,5 mil habitantes.
Segundo a Procuradoria, o crescimento do número de procedimentos no sistema faz com que o limite para o recebimento de emendas parlamentares seja "abruptamente aumentado de maneira fictícia", possibilitando repasses bem acima do usual que seriam "desviados da sua destinação legal".
O caso de Igarapé Grande foi revelado em julho em reportagem da revista piauí, que apontou o município maranhense como o que mais recebeu recursos federais por habitante para a saúde em todo o Brasil: R$ 590 por morador.
A reportagem aponta que houve um crescimento exponencial dos atendimentos de média e alta complexidades na cidade. Foram 123 mil atendimentos em 2018, número que cresceu para 761 mil em 2019. Apenas as consultas com especialistas chegaram a 385 mil na cidade, o que daria uma média de 34 consultas por ano por habitante.
De acordo com a Polícia Federal, Roberto e Renato Rodrigues de Lima teriam sido os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS (Sistema Único de Saúde) não apenas em Igarapé Grande, mas em vários municípios maranhenses desde 2018.
Também estão sendo investigadas empresas que estão entre as que mais receberam recursos públicos da saúde entre 2019 e 2022 no Maranhão. Apenas uma delas, segundo a PF, recebeu repasses de R$ 52 milhões no período.
Foram expedidas ainda medidas cautelares que incluem o afastamento de servidores públicos suspeitos de seus respectivos cargos, além da suspensão do direito dos empresários e de empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.
Em nota, o Ministério Público Federal do Maranhão informou que iniciou há três meses investigações em 46 municípios do estado com indícios de recebimento "de maneira fraudulenta" de repasses federais oriundos de emendas parlamentares.
Até esta sexta, a Justiça Federal no Maranhão havia determinado o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos fundos de saúde de 20 municípios maranhenses após pedido da Procuradoria. Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas está Igarapé Grande.
Em análise preliminar da Controladoria Geral da União, foi constatado que, nos últimos cinco anos, a produção ambulatorial informada pelos municípios maranhenses cresceu 78%. O avanço dos atendimentos, contudo, não foi acompanhado de uma ampliação da estrutura de atendimento de saúde e contratação de médicos e demais profissionais de saúde nestas cidades.
Outro caso que está na mira do MPF (Ministério Público Federal) é o do município de Miranda do Norte (MA), que recebeu R$ 10 milhões em emendas este ano. Em 2020, a cidade teve uma produção ambulatorial de média e alta complexidade de R$ 330 mil. No ano seguinte, este valor saltou para R$ 9,3 milhões sem qualquer crescimento aparente das instalações e contratação de médicos.
O município informou ao Ministério da Saúde que, em 2021, foram realizadas 900 mil consultas de médico em atenção especializada. A cidade tem 29 mil habitantes e oito médicos, que deveriam cada um ter realizado 450 consultas por dia caso o número de atendimentos fossem verdadeiros.
Na avaliação da Procuradoria, há uma fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios. Nos últimos quatro anos, apenas os municípios maranhenses receberam R$ 3 bilhões de emendas parlamentares para a área de saúde.
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