São falsas as alegações feitas em um relatório de autoria desconhecida que coloca em dúvida a lisura do sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas. O documento de 70 páginas, que se propõe a fazer uma análise dos equipamentos usados no primeiro turno das eleições de 2022, ganhou alcance nas redes sociais na semana posterior à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral deste ano.

Para sugerir que houve fraude, o relatório se apoia em dois argumentos principais, ambos derrubados por especialistas e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral): o modelo de urna mais recente (UE 2020) seria o único idôneo porque somente ele teria passado por processo de auditoria; dois softwares de votação diferentes teriam sido usados nas eleições, quando só poderia haver um.

O fio no Twitter listou os principais pontos do relatório, numa espécie de resumo do conteúdo. Ao comentar o documento, o autor do post, que se apresenta como um profissional de TI, afirma que "os modelos anteriores [das urnas] não possuem documentos de auditoria disponíveis". Ele ainda acrescenta que houve fraude no pleito e que não é possível determinar como, já que "o código-fonte é uma caixa-preta".

Na verdade, todos os modelos de urna passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização. Os relatórios com as conclusões das auditorias estão disponíveis no site do TSE e asseguram a lisura e transparência do processo eleitoral. O tribunal também esclarece que um único software de votação é usado em todos os equipamentos e que, para o pleito de 2022, o código-fonte das urnas eletrônicas foi aberto com um ano de antecedência, em outubro de 2021. Diversas entidades, como a Polícia Federal, as Forças Armadas, o Ministério Público Federal e o Senado Federal conferiram as linhas de programação.

As informações fornecidas pelo tribunal foram corroboradas por especialistas ouvidos pelo Comprova, que apontaram ainda erros metodológicos, falta de transparência e problemas de matemática estatística no relatório citado pelo tuíte alvo da checagem.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance

O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o criador da postagem ser suspenso do Twitter, em resposta a uma demanda legal, o tuíte principal do fio contava com 11 mil retuítes, 1,4 mil tuítes com comentários e 33,5 mil curtidas. Em 4 de novembro, uma live no YouTube de um canal argentino que reproduziu informações falsas do relatório apócrifo teve 415 mil visualizações simultâneas.

O que diz o responsável pela publicação

A reportagem encontrou um perfil no Instagram com publicações pessoais do criador do conteúdo verificado. Não foi possível, contudo, entrar em contato com o autor, já que ele não aceitava o envio de mensagem direta por não seguidores. Nesse mesmo perfil, ele publicou um vídeo em 5 de novembro, após ter a conta derrubada no Twitter, comentando a postagem verificada. Na publicação, afirmou que recebeu o relatório pelo WhatsApp, foi "atrás da informação" e concluiu que o tema "merecia atenção" para ser apurado. Ele também disse que o relatório "fazia sentido, mas que não quer dizer que é verdade" e que fez apenas a "exposição dos dados, sem acusar o sistema eleitoral".

Como verificamos

Fizemos a leitura do relatório da suposta fraude eleitoral e procuramos especialistas que pudessem avaliar as hipóteses levantadas pelo documento apócrifo. Entrevistamos o professor de engenharia da computação Marcos Simplicio, da Escola Politécnica da USP, e o programador Lucas Lago, do projeto7c0 —iniciativa que arquiva tuítes apagados por políticos. Ambos já haviam analisado o relatório antes do nosso contato.

Para entender a consistência metodológica do documento, conversamos com André Batista, professor de Ciência de Dados do Insper, e com o cientista político Lucas Novaes, professor da mesma instituição.

Também entramos em contato com o TSE para obter posicionamento oficial sobre as alegações do conteúdo verificado.

Apócrifo

O tuíte alvo desta checagem dissemina informações falsas presentes em um relatório apócrifo que circulou em grupos de WhatsApp e de Telegram. O documento também foi tema de uma live do canal de YouTube argentino "La Derecha Diario", que repercutiu na imprensa brasileira. Apesar de o relatório estar disponível na internet, o Comprova tem como diretriz não divulgar a íntegra de conteúdos mentirosos, para não ampliar a disseminação de peças de desinformação.

O documento é um arquivo em formato PDF, composto por 70 páginas, nomeado "Relatório preliminar de análise das urnas eletrônicas usadas na eleição presidencial do Brasil no primeiro turno – 02 de outubro de 2022".

Na segunda página do documento, estão elencadas duas supostas fraudes nas eleições:

• 1ª: Em localidades parecidas, a quantidade de votos para Bolsonaro e Lula variou significativamente a depender do modelo da urna eletrônica utilizado. Supostamente o modelo de urna mais recente, o UE 2020, seria o único idôneo.
• 2ª: Diferenças nos logs das urnas (um tipo de dado eleitoral disponibilizado pelo TSE. Outros são: Boletim de Urna e Registro Digital de Voto – RDV) indicariam que dois softwares e dois códigos-fonte diferentes foram usados nas eleições, quando só poderia haver um.

Até a página 64, a publicação se dedica a apresentar supostas evidências da primeira hipótese. Em síntese, o documento compara cidades que considera serem semelhantes, pois pertenceriam a uma mesma região e teriam quantidade de eleitores iguais. Aí já é possível detectar uma falha metodológica. Como será explicado mais adiante, o fato de dois municípios pertencerem ao mesmo estado e possuírem população apta a votar semelhante não significa que eles se equiparam.

Contudo, o que derruba, de vez, a primeira hipótese é o critério que o relatório estabelece para diferenciar os municípios supostamente semelhantes: o modelo da urna usada na eleição.

De acordo com o documento, as cidades seriam "iguais" e a única diferença entre elas é que, de um lado estariam cidades cujos eleitores votaram usando o modelo de urna mais recente, o UE 2020, e do outro estariam as que usaram os demais modelos do equipamento (UE 2009, UE 2010, UE 2011, UE 2013 e UE 2015). O motivo dessa separação, de acordo com o documento, é que somente o modelo mais recente teria passado por auditorias e que, portanto, seria o único confiável. Isso, porém, não é verdade. Os modelos mais antigos foram testados e utilizados, inclusive, nas eleições de 2018, que elegeram Bolsonaro.

Nas páginas finais do relatório, o autor levanta a hipótese que softwares de votação diferentes teriam sido usados nas eleições. Isso também não é verdade; o conteúdo confundiu os "logs de urna", que são os registros das atividades do equipamento, com o programa responsável pela votação.

A urna é composta por múltiplos aplicativos. Aquele responsável pelos logs é chamado de Scue (Sistema de Carga de Urna Eletrônica). "Os eventos que o Scue registra em log podem ser diferentes dependendo de como acontece a interação entre ele e o operador fazendo a carga do software na urna", explicou ao Comprova o professor de engenharia da computação Marcos Simplicio, do Larc (Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores), da Escola Politécnica da USP.

Essas divergências no processo de carga do software em diferentes urnas não afeta a votação, afinal, a cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas, evento público que ocorre no TSE, impede qualquer modificação no software dos equipamentos. Neste ano, a cerimônia foi concluída em 2 de setembro.

Independentemente da diferença nos logs, o Scue é o mesmo em todas as urnas e, além disso, ele nem é o mesmo aplicativo responsável pela votação, o VOTA.

Em nota enviada à equipe do Comprova, o TSE também destacou que o VOTA em uso nos equipamentos antigos é o mesmo empregado no modelo mais novo, o UE 2020, negando a existência de versões diferentes.

Modelos das urnas eletrônicas

Nas eleições de 2022, foram utilizados seis modelos de urnas eletrônicas. O UE 2020 é o modelo mais recente e esteve presente em 224.999 seções eleitorais dos 26 estados e do Distrito Federal. Do total de urnas utilizadas no pleito (577.125), o modelo UE 2020 corresponde a aproximadamente 39%. O restante da porcentagem foi distribuída da seguinte maneira entre os demais modelos:

• UE 2015 – 95.885 equipamentos (16,6%)
• UE 2013 – 30.142 equipamentos (5,22%)
• UE 2011 – 34.998 equipamentos (6,06%)
• UE 2010 – 117.817 equipamentos (20,41%)
• UE 2009 – 73.284 equipamentos (12,7%)

A decisão sobre a distribuição das urnas eletrônicas cabe a cada um dos 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que fazem o planejamento logístico nos estados.

Auditoria

Um dos indícios que provaria suposta fraude nas eleições, de acordo com o tuíte alvo desta checagem, seria que somente o modelo mais recente de urna, o UE 2020, teria documento de auditoria. A alegação é falsa.

De acordo com o TSE, os equipamentos mais antigos estão em uso desde 2010 (UE 2009 e UE 2010) e todos aqueles utilizados no pleito de 2022 já haviam sido utilizados nas eleições de 2018, ano em que Jair Bolsonaro foi eleito. Nesse período, eles foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como: a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e seis edições do TPS (Teste Público de Segurança), em 2009, 2012, 2016, 2017, 2019 e 2021.

O TPS é um evento fixo no calendário eleitoral —previsto na Resolução nº 23.444 do TSE— que tem o propósito de detectar brechas e fragilidades no sistema eletrônico eleitoral. Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar um plano de ataque ao sistema.

Na edição de 2021, o TPS foi realizado com o modelo UE 2015. "A urna com o relatório mais recente e completo [do TPS] é a UE 2015. Por conta disso, as comparações que [o criador do conteúdo] escolhe ficam inválidas porque a hipótese principal está errada", explicou ao Comprova o programador e mestre em engenharia da computação Lucas Lago, do projeto7c0.

As Forças Armadas chegaram a questionar o motivo de o teste não ter sido feito com o modelo mais recente. Na época, o TSE explicou que o equipamento e os sistemas do modelo de 2020 ainda estavam em desenvolvimento quando os sistemas e a urna foram submetidos ao teste, de 22 a 26 de novembro de 2021, na sede do tribunal em Brasília.

O TSE, então, delegou ao LARC (EP-USP), do qual faz parte o professor Marcos Simplicio, à Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e à UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) a tarefa de conduzir três testes de segurança independentes com o modelo 2020. Os testes duraram 60 dias e foram finalizados em agosto de 2022, como noticiou o G1 na época.

O LARC concluiu que o modelo mais recente preserva todas as proteções existentes nas versões anteriores. Em nenhum teste de segurança foi possível alterar o destino e a integridade de uma votação. Os especialistas também afirmaram que o software da urna é maduro, do ponto de vista de segurança, e que aplica as técnicas de criptografia e assinatura digital de maneira correta. O relatório está disponível no site do TSE para consulta.

A Unicamp e a UFPE também chegaram à conclusão de que o equipamento não oferecia risco de fraude.

Fragilidades metodológicas

Convidado a avaliar a metodologia do relatório, o professor de Ciência de Dados do Insper André Batista observou que o autor do conteúdo não disponibilizou a base de dados consolidada para a elaboração das análises, nem forneceu os arquivos que detalham os procedimentos de análises estatísticas dos dados, o que impossibilita que outros especialistas da área verifiquem os métodos aplicados.

"Inicialmente, acho que carece de mais dados, metodologia mais clara e transparência. Se analisou os dados, coloca o código-fonte e os dados em um repositório aberto, como o GitHub", avalia. GitHub é uma plataforma comumente utilizada por pessoas que trabalham com dados na criação de projetos de tecnologia.

Batista considera ainda que as análises do relatório exigem testes estatísticos mais robustos e que precisam ser detalhadas e compartilhadas na íntegra. Para ele, a inclusão de outras informações, como dados sociodemográficos e dados de outros períodos eleitorais poderiam auxiliar no aprofundamento e na contextualização necessários para essas análises.

Outra fragilidade do relatório está nas comparações que o autor do estudo traça entre diferentes localidades. O documento alega que estão sendo comparadas cidades parecidas, cuja única diferença seria o modelo de urna utilizado no dia da eleição. No entanto, somente a variável quantidade de eleitores é apresentada como fator de semelhança entre os locais. Por exemplo, na análise sobre a Paraíba, foram comparadas cidades com menos de 100 mil eleitores. Na Bahia, a comparação foi entre cidades com menos de 50 mil eleitores.

O cientista político e professor do Insper Lucas Novaes enxerga inconsistência metodológica ao usar somente a variável população como critério de controle. "Um município do Rio Grande do Sul e do Amapá com a mesma população são diferentes em diversos sentidos. Mesmo dentro de um mesmo estado, eles não são diretamente comparáveis. Um município na zona da mata alagoana é diferente de outro no sertão, mesmo se tiverem o mesmo número de eleitores/habitantes", explica ele.

Live argentina

O relatório compartilhado pelo conteúdo investigado se disseminou ainda mais e chegou a repercutir na imprensa brasileira após o canal argentino La Derecha Diário fazer uma leitura do documento em uma transmissão ao vivo no YouTube em 4 de novembro.

O UOL reportou que mais de 400 mil usuários haviam assistido ao vídeo até o dia 5, quando o conteúdo foi derrubado por decisão do TSE. O tribunal também suspendeu, na ocasião, as contas nas redes sociais dos deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), que compartilharam o conteúdo da live.

Fernando Cerimedo, responsável pelo canal "La Derecha Diario" e protagonista da transmissão ao vivo, é apoiador declarado da família Bolsonaro. Segundo a Folha, Cerimedo declarou ter ajudado na campanha presidencial de 2018 e ter se encontrado com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pouco antes do segundo turno das eleições deste ano.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Informações falsas ou enganosas que envolvem o sistema de votação e de totalização de votos podem influenciar a compreensão sobre a segurança do sistema. O Comprova busca colaborar para que o eleitor tenha acesso a conceitos fiéis à verdade e que contribuam para um correto entendimento do processo eleitoral.

Sobre a integridade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, o Comprova já mostrou que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação e que é falso que TSE tem 32 mil urnas grampeadas com o objetivo de fraudar a eleição.