O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (22) que sua expectativa é que haja um valor menor de investimento disponível para sua gestão em 2023 do que o estimado atualmente pela gestão Rodrigo Garcia (PSDB).
Segundo Tarcísio, será preciso cobrir gastos com o fim do chamado confisco dos aposentados e com o congelamento das tarifas dos pedágios.
As despesas, não previstas na Lei Orçamentária enviada por Rodrigo à Assembleia Legislativa (Alesp), surgiram a partir de medidas tomadas pelo governador neste ano.
A equipe de Tarcísio deve enviar um aditivo à Alesp até a primeira semana de dezembro para modificar o Orçamento —o que daria tempo de votar a matéria em plenário. O deputado Delegado Olim (PP) deve ser o relator da Lei Orçamentária.
As medidas em relação aos aposentados e aos pedágios foram tomadas ou prometidas dentro de um contexto eleitoral. Rodrigo mirava a reeleição, mas ficou em terceiro, numa derrota histórica para o PSDB, e apoiou Tarcísio no segundo turno.
Os tucanos previram cerca de R$ 30 bilhões de investimentos na Lei Orçamentária, um patamar mais alto do que o praticado nas gestões anteriores. Mas, como mostrou a Folha, Tarcísio terá que lidar com cortes e promessas de Rodrigo, o que diminuiria esse valor.
Tarcísio afirmou que tarefa fundamental de sua equipe de transição, anunciada nesta terça, é fazer a adequação da peça orçamentária até a primeira semana de dezembro. "A gente precisa fazer essa adequação para mandar uma mensagem modificativa do Orçamento que está na Alesp", disse.
"Tem impacto de algumas decisões tomadas recentemente, que vão impactar aquele recurso livre para investimento. Tem a questão do pedágio. Ainda não estava na proposta orçamentária aquela reversão do desconto dos aposentados. Então, essas adaptações precisam ser feitas. E a gente vai fazer adequação daquilo que nós propusemos no plano de governo, que trazem mais despesas numa área ou outra", disse.
Questionado se a verba para investimentos pode ser menor, Tarcísio disse que sim.
"Deve ser menor, até porque, por exemplo, você teve a reversão do desconto dos aposentados, R$ 2,5 bi de impacto. Então isso vai sair de onde? Sai daquele recurso livre para investimento. Então essas adequações e esses ajustes vamos ter que fazer", disse ele.
Como mostrou a Folha, Rodrigo, por um lado, deixou seu sucessor em situação confortável ao prever cerca de R$ 30 bilhões para investimentos. Por outro, desfez uma série de medidas de ajuste fiscal da sua própria gestão, gerando novos gastos.
Tarcísio terá um Orçamento com um crescimento de cerca de 5% já descontada a inflação —ele passará de R$ 305 bilhões em receitas previstas em 2022 para R$ 339 bilhões em 2023.
Nesta terça, Tarcísio mencionou a revogação, que foi prometida por Rodrigo na campanha e sancionada por ele após a eleição, da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS. Segundo a Secretaria de Orçamento e Gestão, de fato a medida não está prevista no Orçamento ainda.
A outra medida citada pelo governador eleito foi o congelamento da tarifa dos pedágios, que deveriam ter sofrido alta em julho passado. No mês anterior, porém, Rodrigo anunciou que não iria fazer o reajuste diante da atual conjuntura econômica do Brasil, especialmente a alta de preços. O governo tem bancado a compensação financeira às concessionárias.
Apesar de Tarcisio ter citado a questão do pedágio como algo para ser ajustado no Orçamento de 2023, o governo Rodrigo afirma que as compensações às concessionárias serão pagas neste ano e que, portanto, não há impacto no Orçamento do ano que vem. O congelamento vale até dezembro e o reajuste é previsto para janeiro.
Já em relação a propostas de Tarcísio que representam novos gastos tampouco previstos ainda no Orçamento, há por exemplo, o pagamento de bolsas de trabalho a jovens em micro e pequenas empresas. Outra medida é pagar a 1,2 milhão de estudantes do ensino médio R$ 120 por 12 meses para combater a evasão escolar.
De imediato, Tarcísio terá que lidar com o efeito em cascata nos salários da elite do funcionalismo caso a Assembleia aprove um projeto que aumenta em 50% o salário do governador —e, assim, amplia o teto para os servidores. O impacto é de R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo Rodrigo, e isso não está previsto no Orçamento —também teria que ser acrescentado na transição.
A proposta tem o apoio das bases de Tarcísio e de Rodrigo, além de parte da oposição. Na quinta-feira (17), na primeira reunião com Rodrigo para tratar da transição, Tarcísio deu apoio à aprovação da medida.
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