A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou Allan dos Santos, fundador do site bolsonarista Terça Livre, a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, por ofender a honra da repórter da Folha.

A defesa de Santos ainda pode recorrer contra a decisão.

No julgamento realizado nesta quinta-feira (15), o desembargador Costa Netto, relator do caso, destacou que as expressões de cunho sexual usadas por Santos para desqualificar Patrícia não estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, como decidiu o juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Civil de São Paulo, ao negar o pedido de indenização em primeira instância, em agosto de 2021.

Netto determinou o pagamento de indenização de R$ 35 mil pelos danos causados a Patrícia. O voto foi seguido pelas desembargadoras Ana Maria Baldy e Maria do Carmo Honório.

A advogada da Folha, Taís Gasparian, que defende a jornalista, afirmou os desembargadores contribuíram para o enfrentamento ao machismo na sociedade.

"Jornalistas mulheres têm sido constantemente atacadas com referências sexuais. Esse infame tipo de agressão revela um machismo atroz de setores da sociedade brasileira que deve ser extirpado. O Tribunal de Justiça de São Paulo mais uma vez deu um passo nesse sentido. Que essa condenação de Allan dos Santos sirva como exemplo a todos que agridem as mulheres com associações sexuais", afirmou.

Em fevereiro de 2020, após o ex-funcionário da empresa Yacows Hans River mentir à CPMI das Fake News que Patrícia havia oferecido sexo em troca de informações, o Terça Livre transmitiu a live "O Prostíbulo em Desespero", com diversas ofensas à jornalista.

Além da transmissão, Allan dos Santos atacou a repórter nas redes sociais e desqualificou a reportagem que mostrou as cópias do diálogo entre Hans e Patrícia, desmentindo a versão dele.

"Essa operação toda cheia de print FAKE é só para tentar desfazer a possibilidade de uma foda por um furo?", "Viu isso, @camposmello? Acho melhor colocar os nudes, se ocorreram. Seria menos vergonhoso", publicou ele nas redes sociais.

"Não tenho palavras para descrever a minha indignação. Para evitar xingar meretrizes em busca de furo, falarei apenas isso para os jornalistas da moral seletiva: vão tomar no cu", escreveu em outro post.

A advogada Monica Filgueiras da Silva Galvão, que também atua na defesa da repórter, comemorou a revisão da sentença.

"Os três desembargadores entenderam que a sentença é abusiva e extremamente ofensiva, sem debate de ideias ou críticas ao trabalho da Patrícia, muito pelo contrário. O que há ali é uma tentativa de desmerecê-la enquanto mulher e jornalista com um ataque pessoal que configura abuso da liberdade de expressão", diz.

Também por ofender a honra da jornalista, a Justiça de São Paulo já confirmou a condenação do presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sentenciados a pagar R$ 35 mil a jornalista, e do deputado estadual André Fernandes (PL-CE), condenado a indenizá-la em R$ 50 mil.

Em fevereiro, a condenação contra Hans River, de abril de 2021, foi anulada por questões técnicas. A defesa aguarda a nova sentença.