O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu à Justiça Eleitoral do Paraná a cassação do mandato do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), a realização de novas eleições para o cargo e que Paulo Martins (PL), segundo colocado nas urnas, assuma o posto interinamente.
A Folha teve acesso à ação movida pelo PL. O processo corre sob sigilo no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). A legenda contesta supostas irregularidades nos gastos de campanha de Moro.
O partido ainda solicita a quebra de sigilo das contas de Moro, de seu suplente, Luis Felipe Cunha, e de empresas (e sócios) que atuaram na campanha, além de pedir que sejam feitas buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-ministro.
O movimento ocorre pouco depois de o ex-juiz da Lava Jato ter apoiado publicamente Bolsonaro no segundo turno das eleições deste ano.
O PL tem esperança de conseguir retirar Moro do cargo, o que levaria à realização de uma nova eleição. A avaliação é que o deputado federal Paulo Martins seria favorito para vencer o novo pleito.
Na disputa deste ano, Moro obteve 33,82%, contra 29,12% de Martins. A ação foi apresentada pelo PL do Paraná, mas teve o aval do presidente nacional, Valdemar Costa Neto.
A peça é assinada pelos advogados Guilherme Ruiz Neto, Bruno Cristaldi, Marcelo Delmato Bouchabki e Nathália Ortega da Silva.
Eles citam que Moro iniciou sua campanha quando ainda era filiado ao Podemos e pretendia concorrer à Presidência. No limite do prazo, o ex-juiz foi para a União Brasil e se lançou ao Senado.
O problema, argumentam, é que a prestação de contas dele não considerou o período anterior à troca de partido, o que faria o valor total investido ultrapassar o teto de gastos para candidatos a senador, de R$ 4,4 milhões (cerca de 20 vezes menor que o de quem almeja o Planalto).
Como base para afirmar que a campanha começa ainda no Podemos, eles citam que o partido fez contratos, por exemplo, de publicidade, que foram encerrados assim que Moro deixou a sigla, ou então de prestadores de serviço que foram à União Brasil junto com ele. E questiona a contratação de empresas ligadas ao primeiro suplente da chapa, o advogado Luis Felipe Cunha.
Moro criticou a ação do PL. "Da minha parte, nada temo, pois sei da lisura das minhas eleições. Agora impressiona que há pessoas que podem ser tão baixas. O que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão", afirmou o senador eleito, por meio de suas redes sociais.
Moro e Bolsonaro se reuniram nesta quarta-feira (7) no Palácio da Alvorada, mas o teor da conversa não foi divulgado.
O ex-juiz, que deixou o Ministério da Justiça após brigar com Bolsonaro e acusá-lo de tentar violar a autonomia da Polícia Federal, voltou a se aproximar do chefe do Executivo nas eleições deste ano.
Após flertar com Bolsonaro no primeiro turno, declarou voto nele no segundo. Ao final, porém, elegeu-se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por Moro no âmbito da Lava Jato —mais tarde, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a condenação.
A retomada da aproximação com Bolsonaro foi uma tentativa de contornar o isolamento político vivido por Moro desde que pediu demissão do governo Bolsonaro.
Procurado pela campanha bolsonarista, Moro declarou voto no presidente e foi a debates ao lado do então candidato à reeleição em uma estratégia que visava provocar e desestabilizar Lula.
Aliados de Moro classificaram a ação como tentativa de criar um "terceiro turno" na eleição para o Senado no Paraná.
No fim de novembro, a área técnica do TRE se manifestou pela rejeição da prestação de contas de Moro.
Por meio de nota na ocasião, a defesa de Sergio Moro disse que o parecer da área técnica "é opinativo e reflete um rigor do órgão técnico incompatível com a posição da jurisprudência".
No início do mês passado, os técnicos haviam afirmado que o senador eleito precisaria reapresentar sua prestação de contas de campanha devido a documentação faltante e a inconsistências nos dados.
O relatório apontou que a campanha deixou de anexar na prestação final de candidatura registros da movimentação financeira e comprovantes dos gastos feitos. A campanha de Moro arrecadou R$ 5,1 milhões, a maior parte por meio de financiamento público.
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