O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo Lula (PT) pedirá a extradição do ex-ministro Anderson Torres, que está nos Estados Unidos, caso ele não volte ao Brasil até segunda-feira (16).
"Houve anúncio pelo Anderson de que ele iria se apresentar [à Polícia Federal], mas ainda não houve marcação de data. Vamos aguardar até a segunda-feira que essa apresentação ocorra e nós desejamos que ela ocorra porque isso vai possibilitar o andamento das operações", disse Dino à imprensa.
"Caso essa apresentação não se confirme, é claro que por intermédio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional nós vamos deflagrar já na próxima semana os procedimentos voltados à realização da extradição, uma vez que há uma ordem de prisão expedida", concluiu.
O ministro da Justiça ainda afirmou que a minuta de um decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro alterar o resultado das eleições, encontrada na casa de Torres, é um "fato relevante".
"Nesse momento, nós temos um documento que foi apreendido na casa do senhor Anderson, e é claro que ele deverá, no exercício de seu direito de defesa, dizer de onde veio esse documento, quem produziu, em que circunstância, quais as intenções. Assim, outras vias de investigações serão definidas pela Polícia Federal."
Já após entregar a réplica da Constituição Federal roubada por radicais durante os ataques do último domingo (8) à presidente da corte, ministra Rosa Weber, Dino disse que a minuta mostrou "mais uma vez" um encadeamento de atos terroristas e obedece a uma estratégia política.
"Esse documento funciona como uma ratificação daquilo que já sabíamos que havia, lamentavelmente, uma política de terrorismo no Brasil. Do ponto de vista jurídico, o documento será apreciado pelas autoridades competentes, mas funciona como uma espécie de elo que faltava para todos os atos que se sucederam. É como se fosse uma peça relevante em um quebra-cabeça que está sendo montado", disse.
Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres voltou à chefia da Secretaria de Segurança Pública do DF no dia 2 de janeiro. Ele estava nos Estados Unidos quando bolsonaristas radicais invadiram os prédios dos três Poderes.
O mandado de prisão contra Torres foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (10) e confirmado pelo plenário da corte.
Moraes também é presidente do TSE e protagonizou embates com Bolsonaro durante o pleito. O ex-presidente difundiu diversas vezes mentiras e teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas. Também acusou o TSE —sem nunca apresentar provas— de trabalhar pela eleição de Lula.
Desde a derrota para Lula, Bolsonaro se manteve recluso no Palácio da Alvorada. Ele viajou aos Estados Unidos às vésperas da posse, descumprindo o rito democrático de passar a faixa a seu sucessor.
A Polícia Federal encontrou na residência de Torres uma minuta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
Dino deu as declarações após promover um evento no Ministério da Justiça em homenagem aos profissionais de segurança envolvidos na "Operação de Garantia da Democracia e Preservação do Estado de Direito".
O evento reuniu policiais federais, militares e bombeiros que atuaram no desmonte do acampamento de bolsonaristas em frente ao QG do Exército, na prisão de mais de mil pessoas e na mobilização das forças de segurança para a manifestação da última quarta-feira (11), na qual apenas três pessoas compareceram na Esplanada dos Ministérios.
Durante a cerimônia, Dino disse que iria com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao STF na tarde desta sexta para entregar a réplica da Constituição roubada por radicais durante os ataques do último domingo (8).
Após os atos de domingo e a suspeita de que a Secretaria de Segurança Pública teria sabotado o plano contra as invasões, o Ministério da Justiça passou a avaliar a criação de um pacote de medidas legais, como projetos de lei, para alterar a estrutura da segurança do DF.
O plano tem sido chamado de "pacote da democracia". Segundo Dino, as discussões ainda são embrionárias e devem ser amadurecidas nas próximas semanas para apresentação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro, no entanto, afirmou que uma das possibilidades em discussão é alterar a estrutura da Secretaria de Segurança Pública, uma vez que o modelo atual, na visão de Dino, "se mostrou insuficiente".
"Há várias propostas, desde a constituição de uma guarda permanente para atuar na proteção do Plano Piloto ou da Esplanada dos Ministérios, até propostas que dizem respeito a mecanismos de cooperação entre o governo do Distrito Federal e a União, de modo que a escolha do secretário de Segurança Pública seja compartilhada", disse.
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