O senador diplomado Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a minuta de decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres deve ser repudiada com veemência e que o resultado das eleições tem que ser respeitado.
"É evidente que o que ele [o decreto] propõe é inconstitucional: a decretação de um anômalo estado de defesa contra o resultado das eleições. Elas, quer estejamos ou não contentes com o resultado, têm que ser respeitadas e a oposição precisa ser feita pelos meios democráticos, na forma da lei e sem violência. O conteúdo do documento deve ser repudiado com veemência", afirmou Moro à Folha.
O senador diplomado deixou a magistratura em 2018 para comandar a pasta da Justiça sob Bolsonaro, mas rompeu com o ex-presidente em abril de 2020 acusando o então chefe do Executivo de tentar interferir na Polícia Federal com fins particulares.
Na campanha eleitoral de 2022, o ex-xerife da Lava Jato se reconciliou com Bolsonaro, chegando a acompanhar o então candidato à reeleição em debates na TV.
Moro afirmou ainda que, antes de avaliar a conduta de Torres no episódio, é preciso esperar "o esclarecimento da origem, as circunstâncias e do propósito da produção do documento".
"Há questões fundamentais a serem respondidas previamente, como quem produziu o documento e como ele chegou às mãos do ex-ministro."
O decreto golpista encontrado na casa de Anderson Torres foi revelado pela Folha. Ele previa, além da instituição do estado de defesa, a criação de uma comissão controlada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) responsável por fazer a "apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral" vencido pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também estabelecia as quebras dos "sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica" dos membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida de exceção valeria para todo o período do processo eleitoral até a diplomação de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que ocorreu em 12 de dezembro.
Moro teve como sucessor no cargo o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Torres sucedeu a Mendonça, assumindo o cargo em março de 2021.
Assim como Torres e Bolsonaro, Moro também está nos Estados Unidos, em Miami (Flórida), de férias com a família. Ele esteve em Orlando, também na Flórida, onde estão Torres e Bolsonaro, mas disse não ter falado ou encontrado com o ex-presidente ou qualquer outro político neste período.
No domingo (8), horas antes de a sede dos três Poderes ser vandalizada pelo movimento golpista patrocinado pelos bolsonaristas, Moro chegou a sinalizar apoio aos protestos, dizendo nas redes sociais que o novo governo havia iniciado a gestão "mais preocupado em reprimir protestos e a opinião divergente do que em apresentar resultados"
Após a baderna instalada em Brasília, publicou nova manifestação afirmando que protestos têm que ser pacíficos e que a oposição precisa ser feita de maneira democrática, respeitando a lei e as instituições.
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