O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (16) que o pagamento das emendas de relator no Congresso Nacional representou um "período pobre da política brasileira".
Em entrevista à CNN Brasil, o petista também afirmou que caberá à CGU (Controladoria-Geral da União) avaliar se denúncias contra ministros têm procedência e se são suficientes para levar à demissão ou não de integrante do governo.
O mandatário disse que irá trabalhar para estabelecer uma relação republicana com o Legislativo para que seja possível ter uma base sólida mesmo sem o mecanismo que ampliou a destinação de verba a deputados e senadores para enviarem a estados e municípios.
"É possível você construir a governabilidade sem precisar ter orçamento secreto, é possível. Eu vou tentar. Tenho quatro anos para tentar isso."
A expressão orçamento secreto é usada para se referir às emendas de relator, identificadas também como RP9. É uma ferramenta que permite que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou mesmo destinação dos recursos. Foram usadas no governo Jair Bolsonaro (PL) para garantir o apoio parlamentar com o envio de bilhões de reais em obras e projetos para as bases políticas dos congressistas pelo país.
No final do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o instrumento era inconstitucional, o que gerou ruídos entre parlamentares do centrão, em especial o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e o governo eleito.
A análise do tema estava 5 a 5 e foi decidida por voto do ministro Ricardo Lewandowski, que é visto por parlamentares como um magistrado próximo a Lula. Por isso, a avaliação foi de que o petista influenciou no julgamento.
Lula fez duras críticas ao mecanismo e a Lira durante as eleições. Após o pleito, amenizou os ataques.
Agora, o governo trabalha em parceria com o presidente da Câmara para usar outros tipos de emendas que facilitem a aprovação de projetos do Executivo no Congresso.
Um exemplo foi o acordo feito por Lula com Lira para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendas de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara.
Deputados recém-eleitos não conseguem indicar emendas, porque o Orçamento é negociado e fechado antes de eles assumirem o mandato.
Por isso, na campanha para manter o comando da Câmara, Lira prometeu que os novatos também poderiam, ao longo de 2023, enviar dinheiro para obras e projetos em seus redutos eleitorais.
Devido ao acordo com Lula, o presidente da Casa conseguirá cumprir a promessa feita aos neófitos.
Na entrevista, o presidente também minimizou os vínculos da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), com a milícia.
"Ela aparecia num caminhão lá com um cara miliciano. Eu sinceramente se for levar em conta pessoas que estão em fotografia ao lado de outras pessoas, a gente não vai conversar com ninguém, porque eu sou o cara que mais tiro fotografia no mundo. Se for pegar fotografia do Lula com gente que virou meu inimigo, eu estou inteiramente lascado para o resto da vida. Vamos julgar direitinho, não vamos ter pressa", afirmou.
Ele também explicou como tratará denúncias contra seus ministros. "Para mim, todos, sem distinção, terão direito à presunção de inocência. Então, na hora que houver uma denúncia, vamos internamente, através da CGU, investigar para saber se tem procedência a denúncia. Se tiver procedência a denúncia, o ministro será afastado. Se não tiver procedência a denúncia segundo a CGU, a gente vai dizer que não tem procedência a denúncia."
Daniela foi nomeada ministra como uma forma de contemplar a União Brasil e ampliar a presença feminina na montagem do governo.
Também foi uma retribuição pelo empenho dela e do marido na campanha do segundo turno em favor do presidente Lula. O casal foi uma das poucas lideranças a apoiar abertamente o petista na Baixada Fluminense —o marido da ministra, Waguinho, é prefeito de Belford Roxo.
Daniela foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro. Como a Folha mostrou em outubro, a campanha dela foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos de sua base eleitoral.
A família Waguinho mantém vínculos com milicianos. Um deles é com a família do ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado e preso sob acusação de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.
Daniela também teve o apoio da ex-vereadora Giane Prudêncio, mulher de Jura, nas eleições de 2018 e do ano passado.
O próprio miliciano se envolveu em atos de campanha de Daniela há quatro anos, quando cumpria as condenações por homicídio e associação criminosa em regime semiaberto.
A própria ministra, em janeiro, procurou minimizar o episódio. "Mais de 213 mil pessoas depositaram a confiança em mim. Está tudo sob controle; já mandei nota", afirmou à Folha.
Também disse que a associação às milícias por tirar fotos ao lado de um condenado por homicídio não é suficiente para vinculá-la aos crimes cometidos por policiais e ex-policiais no Rio de Janeiro. "Tive mais de 200 mil votos. Na campanha você tira foto com muita gente."
Lula disse ainda ter ligado para Alexandre Padilha (ministro das Relações Institucionais), dos Estados Unidos, para que ele pedisse explicações sobre as denúncias envolvendo Juscelino Filho (ministro das Comunicações) e dissesse que ele explicasse corretamente à imprensa a sua versão.
Como mostrou a Folha, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela desvios em obras que contaram com verbas públicas direcionadas pelo atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), ao reduto eleitoral dele governado pela irmã.
A beneficiária do superfaturamento, segundo os auditores, foi a empreiteira Engefort, apontada pela fiscalização do TCU como líder de um cartel de empresas de asfaltamento que teria fraudado licitações que somam mais de R$ 1 bilhão no governo de Jair Bolsonaro (PL).
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