Praticamente esquecida desde que foi criada, em 2013, a Comissão de Controle de Atividade de Inteligência (CCAI) ganhou a atenção do Congresso após os ataques de 8 de janeiro e o uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
No ano passado, a CCAI fez apenas uma reunião —em formato remoto e com pouco mais de nove minutos de duração. O encontro foi convocado às pressas em novembro após os próprios servidores da Abin alertarem o Congresso que podiam perder recursos no Orçamento de 2023.
O cenário é parecido com o de anos anteriores. Em 2021, por exemplo, deputados federais e senadores fizeram só cinco reuniões —sendo a primeira delas para formalizar a instalação da comissão mista.
Neste ano, no entanto, parlamentares não escondem o interesse pelo grupo. Está com a CCAI, por exemplo, um relatório sigiloso enviado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) com as informações de inteligência reunidas antes do ataque às sedes dos três Poderes.
"Agora nós percebemos que a atividade de inteligência é uma coisa muito séria para o Congresso não atuar. O que contribuiu para isso? O dia 8 de janeiro foi o fator mais decisivo", afirma o senador Esperidião Amin (PP-SC), que presidiu a CCAI em 2022 e solicitou as informações ao GSI.
"[Teve também] essa recente notícia do tal contrato que permite seguir [indivíduos] pelo celular. As pessoas ficaram assustadas com possíveis distorções do uso", completa, dizendo que também cresceu nos últimos anos o interesse do Parlamento por assuntos de defesa cibernética.
Autor da resolução que criou a CCAI uma década atrás, quando era presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), vice-presidente da comissão mista, pretende "concretizar o funcionamento" neste ano.
"Eu que fiz o regimento interno, que sei da necessidade do funcionamento dela para fazer o controle dos órgãos de inteligência, que passam de 40. Não é só a Abin. Ela tem que funcionar permanentemente como [funcionam as] comissões de controle das atividades de inteligência em todos os Parlamentos do mundo", diz.
Renan Calheiros afirma querer, além de ouvir o próximo diretor-geral da Abin, chamar outros ex-diretores da agência para "saber o que a Abin fez efetivamente nos últimos anos". "Ela tem que ser uma agência de inteligência, e não de bisbilhotice, xeretice", completa.
Em 2021, a Abin foi acusada de produzir relatórios para defender o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no suposto esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Ainda sob Bolsonaro, comandada pelo atual deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), amigo da então família presidencial, a Abin, de acordo com investigação da Polícia Federal, atuou para atrapalhar uma apuração contra Jair Renan, o filho 04 do ex-presidente.
A agência ainda foi acionada por Bolsonaro para tentar coletar informações que pudessem sustentar suas teorias conspiratórias sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
Servidores que acompanham a comissão com poder para fiscalizar o órgão afirmam que a transferência da Abin do GSI para a Casa Civil também despertou atenção do Congresso, além do debate ocorrido no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A comissão é formada por 12 parlamentares: os líderes da maioria e da minoria das duas Casas, além de um nome indicado por cada um dos quatro, os presidentes das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado e representantes eleitos pelo colegiado de cada uma dessas comissões.
Renan, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e líder da maioria, terá ainda mais influência sobre a CCAI. O Senado ainda não sabe como resolver a participação dupla do senador, mas deve sugerir que ele indique um dos vice-líderes da maioria.
Assim, o senador alagoano deve não só participar da comissão neste ano e presidi-la no próximo, como também apontar diretamente outros dois integrantes —tornando-o responsável por metade das vagas a que o Senado tem direito.
O senador afirma que essa "é uma coincidência que a vida reserva" e que não quer exercer voto duplo. Segundo ele, a Casa ainda vai encontrar a melhor solução regimental.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e da CCAI, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), já se reuniu com Renan e reforça que a comissão de inteligência vai andar neste ano.
"É uma comissão prevista no regimento. Eu não posso avaliar os motivos pelos quais ela não funcionou nos anos anteriores, mas eu posso garantir que ela vai funcionar. É uma comissão estratégica para o Congresso", afirma.
Até o momento, apenas outros três parlamentares estão definidos, além de Renan e Barbosa: o senador e ex-ministro de Bolsonaro Ciro Nogueira (PP-AL), por ser líder da minoria no Senado; o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), líder da minoria na Câmara; e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria.
As atividades de inteligência também estão na mira da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Esperidião Amin pretende convidar para prestar informações o ex-diretor-adjunto da Abin Saulo Moura da Cunha, que estava à frente da Agência em 8 de janeiro.
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