O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da defesa e manteve nesta quarta-feira (1º) a prisão preventiva (sem tempo determinado) do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, detido desde o dia 14 de janeiro.
Segundo Moraes, a medida é "razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal".
Torres, que era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à época dos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro, quando em viagem aos EUA, é suspeito de ter atuado de maneira omissa em coibir as depredações.
"A Procuradoria-Geral [da República] trouxe aos autos detalhado histórico das omissões do investigado, cuja extensão ainda está sendo verificada nesta investigação, destacando diversas condutas que recomendam a manutenção da restrição de sua liberdade", disse o ministro.
Apesar da manutenção da prisão de Torres, o magistrado determinou nesta segunda (27) e terça-feira (28) a soltura de 173 presos sob acusação de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Com a decisão, o número de encarcerados devido aos atos deve ser reduzido para cerca de 800, segundo o STF.
Mesmo liberados, os investigados deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas ordenadas pelo ministro, como a proibição do uso de redes sociais.
Como revelou a Folha, em busca e apreensão realizada na residência de Torres, a Polícia Federal encontrou uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
Moraes cita, em sua decisão, a minuta e afirma que o documento ainda precisa ser periciado pela Polícia Federal, por meio de análise papiloscópica, "inequivocamente demonstrados os indícios de materialidade e autoria, ainda que por participação e omissão dolosa" nos crimes de atos terroristas, dano, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
"A Procuradoria-Geral da República ressaltou a probabilidade de que, em liberdade, Anderson Gustavo Torres coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal", afirmou Moraes.
"Isso porque, como ressaltado pela PGR: 'ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa'."
Em depoimento à PF, Anderson Torres disse que a sua assessoria separava duas pastas de documentos para sua análise e, em razão da sobrecarga de trabalho, levava todos os documentos da pasta para seu domicílio.
"Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério, e os demais eram descartados", declarou.
Foi o primeiro depoimento dado à Polícia Federal, dado no dia 2 de fevereiro. Logo após ser preso, o ex-ministro depôs em uma audiência de custódia, na qual disse que nunca questionou o resultado das eleições.
Na decisão desta quarta, Moraes reiterou outros argumentos da PGR, que se manifestou pela continuidade da prisão. Por exemplo, que Torres participava de um grupo de WhatsApp chamado "Difusão", composto também pelo comandante-geral da Polícia Militar do DF e representantes da PM, da Polícia Civil, da secretaria e da Polícia Federal.
Mas, na ocasião, ao ser informado da invasão da praça dos Três Poderes, encaminhou mensagem ao seu substituto na secretaria, segundo a PGR, "limitando-se a determinar que não deixasse 'chegar no Supremo', ao invés de determinar que as tropas a ele subordinadas impedissem qualquer avanço".
"Denota-se, assim, indícios de que Anderson possibilitou que os atos violentos se concretizassem, evidenciando omissão ao ordenar, unicamente, a proteção do prédio do Supremo Tribunal Federal", disse a PGR.
Ao ministro, a defesa de Torres solicitou que a prisão fosse substituída por outras medidas cautelares.
Eles argumentaram que o desenvolvimento das investigações demonstrou ausência de evidências mínimas que atrelem o ex-ministro e ex-secretário a fatos criminosos.
Também disseram que ele esclareceu, em seu interrogatório, a viagem aos Estados Unidos. Afirma, ainda, que o relatório formulado pelo então interventor da segurança pública Ricardo Cappelli desfaz "por inteiro, as inúmeras ilações produzidas desde a prisão".
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