O Tribunal de Justiça da Bahia deixou vazar em seu site uma série de dados pessoais de juízes e desembargadores do estado.
Os dados constavam em planilhas hospedadas no portal do Tribunal de Justiça que continham os endereços residenciais, números de telefones, além do número de RG e CPF de centenas de magistrados, incluindo os que estão na ativa, os aposentados e pensionistas.
As planilhas com as informações foram apagadas do site na noite de quarta-feira (29), após reclamações de magistrados e um pedido de providências da Amab (Associação de Magistrados da Bahia).
Procurado, o Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o caso.
A avaliação dos magistrados é que a divulgação das informações sigilosas representa um risco para juízes e desembargadores e suas famílias, além de deixá-los à mercê de fraudes.
Em nota enviada à Folha, a Amab informou que apresentou requerimentos à Corregedoria Geral de Justiça e à Corregedoria das Comarcas do Interior solicitando uma investigação do vazamento.
Os pedidos são assinados pelo presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, e pelo vice-presidente, o juiz Eldsamir Mascarenhas.
A associação classificou o fato como "extremamente grave" e disse que o vazamento das informações representa uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados, podendo resultar em responsabilização dos agentes envolvidos.
A entidade destacou ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já determinou, por meio de resoluções, o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados tanto para questões judiciais quanto para extrajudiciais.
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