O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de duas investigações que tinham como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em uma delas, o ex-presidente foi acusado pela CPI da Covid de "infração de medida sanitária preventiva", por não usar máscara. Na outra, ele era suspeito do crime de "causar epidemia" ao lado dos então ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou não ver "indícios mínimos" para a abertura de inquéritos. Toffoli ressaltou que cabe à PGR opinar pela abertura de inquérito, e que por isso as investigações devem ser encerradas.
"Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", escreveu Dias Toffoli.
No processo, Lindôra criticou a relação feita pela CPI da Covid entre Bolsonaro e o aumento de casos de Covid-19. Ela apontou que, embora Bolsonaro não tenha usado máscara, os senadores não comprovaram correlação com a explosão de casos da doença.
Na avaliação dela, Bolsonaro e seus ministros só poderiam ser responsabilizados pelo crime de epidemia se fossem portadores ou detentores do vírus.
"Sem comprovação de que os indiciados tenham, pessoalmente, transmitido a doença, não há o delito", disse Lindôra Araújo.
Desdobramentos da CPI da Covid contra Bolsonaro no STF:
- Epidemia com resultado morte: extinto por Toffoli
- Infração de medida sanitária preventiva: extinto por Toffoli
- Charlatanismo: em andamento, com Luiz Fux
- Incitação ao crime: em andamento, com Luis Roberto Barroso
- Falsificação de documento particular: em andamento, com Cármen Lúcia
- Emprego irregular de verbas públicas: em andamento, com Luiz Fux
- Prevaricação: em andamento, com Rosa Weber
Há ainda diversas ações sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes que foram incitadas por determinação do STF e a pedido dos senadores que integraram a cúpula da comissão.
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