Descrição de chapéu STF Folhajus

Entenda como é a escolha de ministros do STF e saiba quando os atuais se aposentam

Processo de nomeação envolve seleção do presidente, sabatina e votação no Senado

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São Paulo

O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para a vaga da ministra Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal).

A equipe do mandatário calcula que o nome seja aprovado no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão de abertura do ano judiciário de 2023, em Brasília
Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão de abertura do ano judiciário de 2023, em Brasília - Rosinei Coutinho - 1º.fev.23/Supremo Tribunal Federal

Primeiro indicado no atual mandato de Lula para o STF, Cristiano Zanin tomou posse em agosto, ocupando o assento de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. O novo ministro advogou para Lula nos processos da Operação Lava Jato e é amigo do presidente.

Segundo o texto constitucional, o indicado pelo presidente deve ser sabatinado e, posteriormente, votado pelo Senado.

Há algumas regras que detalham esse processo, como a idade mínima e máxima, os critérios para a seleção e o rito de votação no Legislativo.

Veja abaixo quais são os caminhos legais para a definição dos ministros da Suprema Corte brasileira, e as datas de aposentadoria dos magistrados que compõem o tribunal.

Com qual idade uma pessoa pode ser indicada ao STF?

Os brasileiros natos com mais de 35 anos e menos de 70 anos podem ser escolhidos para o cargo de ministro do STF.

Quantos magistrados compõem a corte?

Atualmente, 11 ministros. No início da República no Brasil, a partir de 1889, eram 15 magistrados, número que chegou a 16 entre 1965 e 1969, durante a ditadura militar. O Ato Institucional nº 6, de 1º de fevereiro de 1969, restabeleceu o número de 11 ministros na corte.

Quais são os critérios subjetivos para indicação de um ministro ao STF?

O artigo 101 da Constituição prescreve que os nomeados para o Supremo devem ser cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada".

Todavia, o texto constitucional e as leis brasileiras não detalham critérios ou procedimentos para verificar esses dois requisitos, tampouco indicam restrições ou causas de impedimento expressas.

Como é feita a indicação pelo presidente?

Não há um processo formal complexo a ser conduzido pelo presidente da República no decorrer do período de indicação ao Supremo.

Em governos no passado recente, presidentes buscaram a colaboração de seus ministros da Justiça e subchefes para Assuntos Jurídicos da Casa Civil para pesquisar, selecionar e sondar candidatos para a vaga.

Na etapa de nomeação há grande mobilização de setores do Judiciário, Ministério Público, advocacia, sindicatos, associações, entidades e movimentos sociais, que buscam fazer lobby para a indicação de seu preferido.

Em geral, nesse período, o presidente realiza entrevistas pessoais com os candidatos. Encerrada a seleção, o mandatário faz uma comunicação ao Senado indicando o nome do escolhido.

Como é o processo no Senado?

No Senado, a avaliação sobre a indicação do presidente é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário.

A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária do Senado. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta na votação, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores.

O que ocorre após a deliberação do Senado?

Depois da aprovação do Senado, o mandatário pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal.

O processo de escolha inclui poder de veto do STF?

Não, a Constituição e as leis brasileiras não prescrevem poder de veto do Supremo ou outro mecanismo legal criado especificamente para impedir a nomeação do escolhido pelo presidente e chancelado pelo Senado.

Por quanto tempo um ministro pode permanecer no STF?

A Constituição brasileira prevê a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal quando os magistrados completam 75 anos.

Veja as próximas aposentadorias no Supremo

GOVERNO 2027-2030 

GOVERNO 2031-2034 

GOVERNO 2039-2042 

GOVERNO 2043-2046 

GOVERNO 2047-2050 

*Se aprovado pelo Senado após sabatina e votação na CCJ e em plenário

Erramos: o texto foi alterado

A idade máxima para indicação ao STF é de 70 anos, não 65, como afirmava versão anterior deste texto

 

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