O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, emplacou nomes de sua ala bolsonarista na presidência de comissões estratégicas da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6).
Foram eleitos para mandatos de um ano Nikolas Ferreira (PL-MG) na de Educação; Caroline de Toni (PL-SC) na CCJ (Constituição e Justiça); Pastor Eurico (PL-PE) na de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Alberto Fraga (PL-DF) na de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Os quatro assinaram o pedido de impeachment de Lula pelas declarações do petista sobre o Holocausto.
Além desses nomes, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que foi ministro do governo Dilma Rousseff (PT), foi indicado pela legenda para presidir o colegiado de Esporte —que detém um dos maiores orçamentos de comissão neste ano.
Essa configuração tem potencial de aumentar a pressão sobre o governo Lula (PT), que enfrenta dificuldades na articulação política na Casa. Em 2023, a relação do Executivo e Legislativo foi marcada por momentos de tensão, mesmo após o petista nomear deputados do centrão para cargos na Esplanada dos Ministérios.
Essas indicações para as comissões ocorrem num momento em que a base bolsonarista está energizada após o ato convocado pelo ex-presidente ter levado milhares de apoiadores à avenida Paulista, em São Paulo, e num contexto de eleições municipais.
Parlamentares governistas avaliam que esses colegiados serão utilizados pelos bolsonaristas para promover pautas que vão de encontro com o que é defendido pelo Executivo numa tentativa de desgastar a imagem do governo federal. Eles citam a agenda armamentista e temas da chamada pauta de costumes.
Em fevereiro, numa reunião de vice-líderes do governo da Câmara, membros do Executivo orientaram líderes a ficarem atentos às indicações aos colegiados para evitar que algumas fossem formadas em sua maioria por membros da oposição, como ocorreu com a de Previdência.
Em 2023, o colegiado aprovou projetos como o que proíbe a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O relator da matéria, Pastor Eurico, foi eleito o presidente da comissão nesta quarta-feira.
Deputados governistas, no entanto, minimizam o cenário e dizem que o governo hoje conta com uma base de apoio mais estável do que em 2023 e que isso deverá se refletir na composição dos colegiados. Eles dizem ainda que, por se tratar de ano eleitoral, as comissões deverão ficar esvaziadas no segundo semestre.
Eles lembram que o PL elegeu a maior bancada da Casa nas eleições de 2022 e que por isso teria vantagem na divisão dos colegiados —pelas regras da Câmara, as comissões são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, com os maiores partidos tendo a preferência.
"A base do governo já tinha precificado que o PL teria algumas presidências importantes pelo tamanho da bancada que saiu das urnas. Mas isso não será um empecilho definitivo para a tramitação da pauta do governo", diz o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Casa.
Nesta quinta (7), a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse que foi uma grande "irresponsabilidade" do PL indicar esses deputados federais para os comandos das comissões, mas afirmou que o governo Lula não será prejudicado, argumentando que as pautas prioritárias não estão tramitando nas comissões da Câmara.
Principal comissão da Casa, a CCJ ficará sob o comando de Caroline de Toni, que também integra a ala mais bolsonarista do PL. A importância da comissão se dá porque ali passam todos os projetos que tramitam na Câmara.
Em seu discurso após ser eleita, a deputada disse que fará uma gestão "com transparência, equilíbrio e ouvindo todas as bancadas". Ela afirmou que os parâmetros de sua atuação serão pautados pelo regimento interno da Câmara e pela Constituição.
"Por isso, não teremos surpresas nem inovações, temos esse espírito conservador de poder cumprir essas normas", disse Caroline.
Na manhã de quarta, após sinalização de que o PL poderia indicar Nikolas para a comissão da Educação, líderes da base aliada de Lula se movimentaram e pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ele adiasse a instalação das comissões, para ganhar tempo nas negociações —o que foi negado.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou após a reunião que, na tentativa de "atenuar as tensões todas", foi firmado um acordo para que o PL indique a primeira vice-presidência da Saúde e o PT a primeira vice-presidência da Educação.
"Evidentemente, quem vai presidir uma comissão da importância dessa não pode fazer qualquer loucura. Nós vamos atuar para trabalhar e não ter nenhum sobressalto e muito menos perseguição às políticas educacionais que o governo está realizando", disse Guimarães.
Nikolas foi eleito com 22 votos favoráveis e 15 em branco —e sob protestos de parlamentares da esquerda, que teceram críticas ao seu comportamento.
Deputado federal mais votado em todo o país em 2022, Nikolas coleciona polêmicas —por exemplo, quando colocou uma peruca e fez um discurso transfóbico no plenário da Casa num ataque a mulheres trans no Dia Internacional da Mulher do ano passado.
Nesta quarta, foi exibido um vídeo de Nikolas após ele ter sido proclamado o novo presidente da comissão de Educação. Nele, ele diz que a pauta debatida no colegiado será "bastante conceitual" e citou temas como a violência nas escolas e o homeschooling, que enfrenta resistência na esquerda.
Ao ser questionado sobre a indicação de Nikolas Ferreira, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou: "A Câmara tem autonomia para escolher quem eles quiserem. O trabalho não é do ministério, é para o Brasil, para a educação brasileira. Eu espero que todos possam colaborar. Estarei preparado sempre que for convocado".
Alberto Fraga, que comandará a comissão de Segurança, é um dos principais nomes da bancada da bala. Recentemente, disse ser uma "vergonha" a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró e defendeu que alguém seja responsabilizado pelo que ocorreu.
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