O juiz federal em segunda instância Marcelo Malucelli afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (14) que não determinou nova prisão preventiva contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, ao contrário do que interpretou o juiz federal Eduardo Appio, à frente dos processos remanescentes da Lava Jato em Curitiba.
Réu por crime de lavagem de dinheiro, Tacla Duran voltou a afirmar recentemente que pessoas próximas ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tentaram extorqui-lo. O assunto está sendo analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e ainda não há inquérito aberto no STF sobre o tema. Moro nega.
Em ofício enviado na quarta (12) a Malucelli, que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz Appio o questiona sobre como "deve proceder em relação à prisão preventiva [de Tacla Duran] decretada por Vossa Excelência (na via monocrática e liminar) na tarde de ontem [11 de abril], ou seja, se o mandado de prisão será expedido por esta vara federal ou pela secretaria da 8ª Turma Criminal do TRF4".
A resposta de Malucelli à indagação do juiz Appio foi direcionada à presidente do STF, ministra Rosa Weber. Em ofício, ele escreve que "em nenhum momento foi decretada por este relator a prisão do requerente [Tacla Duran]".
Segundo o magistrado de segundo grau, sua decisão na terça (11) apenas revoga, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), uma decisão do último dia 4 de abril do juiz Appio que, entre outras coisas, permite que o réu acesse pessoalmente a provas que estão na Vara Federal.
Na decisão de 4 de abril, o juiz de primeiro grau determina que a Secretaria da Justiça Federal agende uma data entre os dias 10 a 14 de abril de 2023, com urgência, para que "seja procedida à oitiva presencial do acusado neste Juízo (audiência de justificação como condição da liberdade provisória já concedida), bem como o amplo acesso as provas acauteladas, desde que não prejudiquem o andamento de eventuais investigações em curso".
Inicialmente, o magistrado de primeiro grau receberia Tacla Duran pessoalmente para uma audiência na quinta (13). Depois, a audiência foi transferida para sexta. Por fim, a audiência foi cancelada. O advogado vive na Espanha desde 2016 e em março obteve liberdade provisória, assinada pelo juiz Appio. Mas o seu retorno ao Brasil agora é incerto.
Malucelli afirma que o juiz Appio não poderia ter tomado decisões nos processos de Tacla Duran, já que, desde março, por determinação do STF, as duas ações penais que tramitam na 13ª Vara Federal contra ele estão suspensas.
O ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou nesta semana, entendeu que as denúncias do MPF contra Tacla Duran tinham como base provas extraídas do acordo de leniência da Odebrecht, que já foram declaradas inválidas.
Já o juiz Appio entende que a questão da prisão está envolvida na decisão de Malucelli. Ao definir a audiência presencial de Tacla Duran no último dia 4, Appio revoga uma decisão antiga, assinada em maio de 2022 pelo então juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, que rejeitou um salvo conduto a Tacla Duran.
Ou seja, na prática, entendeu Appio, Malucelli estaria restabelecendo a decisão de maio de 2022 que rejeitou o salvo conduto a Tacla Duran.
"Ademais, desnecessário o comparecimento presencial do acusado perante este Juízo, visto que, conforme já salientado, o presente feito está integralmente acessível à defesa de Rodrigo Tacla Duran, que poderá, mediante contato com a Secretaria deste Juízo, obter cópia do material acautelado", escreveu Bonat, na época.
A reportagem não obteve retorno de Tacla Duran.
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