O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) absolveu nesta quarta-feira (12) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) das acusações de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Por maioria (2 a 1), os juízes da Primeira Turma Especializada do tribunal decidiram reverter a sentença do juiz Marcelo Bretas, que impôs uma condenação de 98 anos e 11 meses de prisão ao ex-governador. Essa é a única ação penal em curso contra Pezão.
Em nota, a defesa do ex-governador afirma que a decisão "resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal".
"Ganham a democracia e o Estado de Direito", afirmou o escritório Mirza & Malan Advogados, em nota.
Pezão afirmou à Folha ter se surpreendido com a decisão do TRF-2. Ele disse que esperava uma redução de pena no tribunal e imaginava uma luta no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) pela absolvição.
"Fui condenado sem provas. Tinha certeza que conseguiria um julgamento justo nos tribunais superiores. Mas me surpreendi em ter caído tudo aqui no tribunal", disse o ex-governador.
Por essa acusação, Pezão foi preso no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, em novembro de 2018, a dois meses do encerramento de seu mandato. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou a prisão preventiva cerca de um ano depois.
Pezão era acusado de ter integrado a organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral quando vice-governador (2007-2014), e também dado continuidade às atividades ilícitas durante sua própria gestão (2014-2018).
O Ministério Público Federal afirmou que ele recebeu uma mesada de R$ 150 mil do esquema de Cabral e propina de empresários de ônibus, além de ter mantido o pagamento a conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Em entrevista à Folha após a condenação, a maior já imposta por Bretas, o ex-governador negou as acusações.
"Você pega sentença dele [Bretas] e ele fala oito vezes que eu era uma pessoa gananciosa e que vivia nababescamente. Acho que ele julgou uma outra pessoa", disse Pezão.
"Não me beneficiei, não peguei dinheiro, não fiz fortuna para deixar para meus filhos e meus netos. Estão todos ralando aí. Estou com um filho desempregado, que é piloto de avião. Deveria ter é um avião para ele pilotar. Aquela pessoa que o Bretas julgou ali não sou eu."
Pezão foi convidado neste ano para integrar o governo Cláudio Castro (PL), como presidente do Instituto Rio Metrópole, que cuida do planejamento da região metropolitana. Ele recusou o convite e negou à Folha ter intenção de retornar à política.
"Ganho uma aposentadoria do INSS. Preciso trabalhar. Mas já pendurei meu CPF. Não aguento mais isso não", disse o ex-governador.
Castro foi um dos primeiros a ligar para Pezão para parabenizá-lo pela vitória no tribunal.
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