Após sofrer derrotas em votações recentes no Congresso Nacional, o presidente Lula (PT) afirmou que que nenhum parlamentar é obrigado a votar com o governo e indicou que vai negociar com os parlamentares projeto a projeto.
As declarações foram dadas nesta sexta-feira (12) em Fortaleza, onde o presidente participou do lançamento da medida provisória do que institui o programa Escolas de Tempo Integral.
"Nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer, do jeito que o governo quer. O deputado pode pensar diferente, pode querer fazer uma emenda, pode querer mudar um artigo, e nós temos que entender que isso faz parte do jogo democrático", afirmou.
Lula evitou dimensionar a sua base no Congresso e, quando questionado sobre o assunto, disse que sua base são os 513 deputados e 81 senadores: "Eles serão testados em cada votação. Em cada votação você tem que conversar com todos os deputados".
Ainda segundo o presidente, no atual formato da Constituição, é o Poder Executivo que precisa do Congresso Nacional, e não o contrário. Lembrou que o PT tem apenas 69 deputados e defendeu a construção de uma relação civilizada com deputados e senadores.
"Tenho que conversar com todo mundo, não tenho que perguntar que partido que ele é. [...] Tenho que conversar com quem gosta e quem não gosta de mim", afirmou o presidente.
Depois das derrotas em votações no Congresso, o Palácio do Planalto iniciou na quarta-feira (10) suas primeiras reuniões de freio de arrumação com partidos da base após seguidas derrotas no Congresso.
Ao mesmo tempo em que aconteceu uma cobrança do Planalto, também houve um compromisso com a liberação de emendas e de cargos no governo.
No evento da visita ao Ceará, estavam com Lula o ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o governador Elmano de Freitas (PT). O ato foi realizado pela manhã, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
Professores e sindicalistas aproveitaram a presença de Lula e do ministro da Educação para fazer um protesto com demandas para o setor. O grupo exibiu placas que pediam respeito ao piso salarial da educação, mais dinheiro para o setor e a revogação do novo ensino médio.
O evento contou com a presença de estudantes e professores da rede estadual e municipal de ensino, juntamente com líderes de centrais sindicais e movimentos sociais.
Dentre eles estava um grupo de militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que nesta quinta (11) não participou de um ato com Lula em Salvador. A entidade argumentou que foi barrada do ato pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que nega o veto.
Da capital cearense, Lula seguiu para o Crato, terra natal do ministro da Educação, Camilo Santana. O presidente assinou a medida provisória que cria o Pacto Nacional Pela Retomada de Obras da Educação Básica. A medida, conforme o governo, deve gerar investimentos de R$ 3,5 bilhões até 2026.
Os recursos serão destinados à retomada de cerca de quatro mil obras de infraestruturas em equipamentos educacionais, como creches e escolas, por exemplo, que estão paralisadas ou inacabadas com a criação de ao menos 400 mil novas vagas de ensino na rede pública.
O ensino em tempo integral é uma das principais bandeiras da gestão do ministro Camilo Santana, que foi governador do Ceará de janeiro de 2015 a abril de 2022. O estado é considerado exemplo na educação básica, com resultados acima da média nacional.
No Ceará, o programa de escola em tempo integral deve atingir este ano mais de 70% da rede de escolas estaduais, segundo dados do Governo do Estado. Ao todo, serão 472 escolas com jornada ampliada de nove horas distribuídas em 165 municípios.
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