O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reverteu decisão que havia anulado sentença do ex-governador do Rio Sérgio Cabral na Lava Jato com base em diálogos hackeados de autoridades da operação.
Em despacho da última quinta-feira (11), o juiz Carlos Eduardo Thompson Flores, da segunda instância, considerou que o magistrado que anulou a condenação, Eduardo Appio, não poderia ter despachado no caso sem antes responder a questionamentos sobre sua imparcialidade.
Appio havia anulado no último dia 2 sentença proferida em 2017 contra Cabral pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil-PR.
Na ocasião, o magistrado, agora responsável pela Vara Federal onde tramitam os casos da Lava Jato no Paraná, concordou com pedido da defesa de Cabral para considerar parcial a atuação de Moro no processo com base nas mensagens trocadas no aplicativo Telegram com o ex-procurador Deltan Dallagnol, atualmente deputado federal pelo Podemos-PR.
O Ministério Público Federal, então, recorreu afirmando que Appio estaria impedido de despachar nesse processo em virtude de decisão da segunda instância expedida em abril.
Naquele mês, o tribunal regional determinou que o juiz de primeira instância deveria parar de atuar em processos da operação nos quais haviam sido protocoladas exceções de suspeição contra ele.
As exceções de suspeição são pedidos feitos pelas partes para que o juiz se declare impedido de julgar determinado processo. Caso rejeite a solicitação, o pedido é avaliado pela segunda instância.
No caso de Appio, o TRF-4 considerou que ele estava ultrapassando o prazo para responder a esses pedidos.
Na decisão da última quinta, que é provisória, Thompson Flores afirmou que Appio "descumpriu a decisão do tribunal" ao despachar no caso de Cabral.
A anulação, ocorreu, segundo o magistrado do TRF-4, apesar de a corte ter "ditado óbice à prolação de novas decisões nos processos vinculados à Operação Lava Jato em que houvesse exceção de suspeição contra si sem análise de mérito".
Em pedido feito em 8 de março, a procuradora Carolina Bonfadini de Sá pediu que o juiz de primeira instância se declarasse suspeito para atuar na Lava Jato por, segundo ela, ter emitido opiniões políticas e ideológicas a respeito da operação, entre outros motivos.
No documento, a procuradora também afirma que o magistrado manteve a assinatura "LUL22" no sistema processual da Justiça Federal até este ano, em uma referência ao presidente Lula.
A pena imposta a Cabral por Moro, confirmada em segunda instância, foi de 14 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Dois ex-auxiliares do ex-governador também foram sentenciados.
Ele ficou preso de 2016 até dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou sua ida para prisão domiciliar. Em fevereiro, essa restrição também foi revogada.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (17), o juiz Appio rebateu as afirmações de Thompson Flores e afirmou que não houve descumprimento de decisão judicial. Disse que ainda não apreciou as exceções de suspeição protocoladas contra ele porque a procuradora responsável ainda não comprovou que tem a competência legal para atuar nos processos.
"O eventual retardo se dá, pois, por exclusiva responsabilidade do próprio Ministério Público Federal que agora, já em sede de segundo grau, busca tumultuar o andamento", escreveu ele.
Appio, no mesmo documento, questiona a atuação do juiz do TRF-4 Marcelo Malucelli, que pediu para deixar os casos da Lava Jato em abril por motivo "de foro íntimo".
"Como, então, fazer cumprir uma determinação emanada de julgador que, logo em seguida, dá se por suspeito?", escreveu ele.
Malucelli teve sua atuação criticada na época por causa de vínculo de seu filho com Sergio Moro. O filho do juiz federal, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) em escritório de advocacia. Além disso, João Eduardo seria namorado da filha do casal de parlamentares.
Appio pediu esclarecimentos ao TRF-4 sobre "de que maneira agir" em relação a decisões tomadas anteriormente por Malucelli.
"Este juiz federal não tem —e nunca terá— o mau hábito de atuar em processos que não são de sua competência", escreveu o magistrado de primeira instância.
Ele assumiu a vaga de titular da Vara Federal de Curitiba em fevereiro. Naquele mês, em entrevista à Folha, fez uma série de críticas ao trabalho de antigas autoridades da operação, como ao dizer que alguns momentos da investigação foram "dignos de comédia pastelão".
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